Execução de Título Extrajudicial 1075330-79.2020.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1075330-79.2020.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição

07/05/2026, 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 246

17/04/2026, 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 246

15/04/2026, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 246

14/04/2026, 05:03

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 10:25

Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado

13/04/2026, 10:24

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/04/2026, 10:22

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0841/2026Data da Publicação: 14/04/2026

13/04/2026, 02:21

Juntada

13/04/2026, 02:21

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0841/2026Teor do ato: Vistos. Por identidade de razões com o já exposto em fl 485, defiro o desbloqueio dos valores constritos do executado Walquir junto a sua conta-poupança na Caixa Econômica Federal (fl. 621). Cumpra-se via SISBAJUD. Junte o exequente, em 15 dias, planilha atualizada de débito, além das despesas necessárias aos atos requeridos, se o caso. No silêncio, caso ainda não suspenso o processo anteriormente, fica desde já determinada a suspensão, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921,caput, inciso III, e §1º, do Código de Processo Civil, devendo a Serventia proceder à anotação no sistema. Advirto a parte exequente queo termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis (art. 921,caput,III, §4º, CPC). Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, arquivem-se os autos (art. 921,caput,III, §2º, CPC). Int.Advogados(s): Neusa Aparecida Goncalves Cardozo (OAB 113119/SP), Gabriela Gonçalves Cardozo (OAB 246862/SP), Dorival Angeluci (OAB 28297/PR), Lucas Rodrigues de Oliveira Teixeira (OAB 72049/PR)

10/04/2026, 18:00

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Por identidade de razões com o já exposto em fl 485, defiro o desbloqueio dos valores constritos do executado Walquir junto a sua conta-poupança na Caixa Econômica Federal (fl. 621). Cumpra-se via SISBAJUD. Junte o exequente, em 15 dias, planilha atualizada de débito, além das despesas necessárias aos atos requeridos, se o caso. No silêncio, caso ainda não suspenso o processo anteriormente, fica desde já determinada a suspensão, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921,caput, inciso III, e §1º, do Código de Processo Civil, devendo a Serventia proceder à anotação no sistema. Advirto a parte exequente queo termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis (art. 921,caput,III, §4º, CPC). Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, arquivem-se os autos (art. 921,caput,III, §2º, CPC). Int.

10/04/2026, 17:27

Conclusos para decisão

10/04/2026, 14:08

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WLAP.26.70053646-4Tipo da Petição: Petições DiversasData: 09/04/2026 12:25

09/04/2026, 12:35

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0771/2026Data da Publicação: 08/04/2026

07/04/2026, 07:49

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2026, 10:25

DECISÃO

•10/04/2026, 17:27

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0376/2026Teor do ato: Vistos. 1. Defiro a penhora de ativos financeiros pelo sistemaSISBAJUD(CPC, art. 854,capute §7º), em nome dos executado(a)(s) até o limite da dívida. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Com a resposta, proceda-se, em 24 horas, à liberação de valores ínfimos e o "cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva" (art. 854, § 1º) e, caso frutífera a constrição, à intimação do executado, pessoalmente (por carta) ou por seu advogado (DJE), para manifestação em cinco dias, com advertência de que em caso de omissão a indisponibilidade será convertida em penhora, independentemente da lavratura de termo (art. 854, § 2º e seguintes).Rejeitada ou não apresentada a manifestação, o que deverá ser certificado nos autos, requisite-se transferência da quantia para o BANCO DO BRASIL S.A. (Agência 1897).Frustrada a diligência, ou em caso de valor insuficiente para satisfação da execução, aguarde-se indicação de bens penhoráveis por trinta dias. 2. Defiro o pedido de restrição a transferência dos veículos. Recolhidas custas, providencie-se via RENAJUD. Fica indeferida a restrição à circulação e licenciamento, por ausência de previsão legal. Anote-se que tal restrição constitui medida extrema, que somente deverá ser aplicada quando envolver questões de segurança pública, e não para satisfação de interesses particulares. Nesse sentido já se manifestou este E. Tribunal de Justiça: "Agravo de instrumento. Alienação fiduciária. Ação de busca e apreensão. Mandado de busca e apreensão não cumprido, por duas vezes, por falta de interesse do autor em fornecer os meios necessários. Pedido de bloqueio via RENAJUD para restringir a circulação do veículo alienado fiduciariamente. Indeferimento. Medida extrema que somente se justifica quando envolve questões de segurança pública, não devendo ser deferida para atender interesses particulares. Localização do veículo alienado que incumbe à autora,

20/02/2026, 12:00

Bloqueio/penhora on line - SAJ - Vistos. 1. Defiro a penhora de ativos financeiros pelo sistemaSISBAJUD(CPC, art. 854,capute §7º), em nome dos executado(a)(s) até o limite da dívida. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Com a resposta, proceda-se, em 24 horas, à liberação de valores ínfimos e o "cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva" (art. 854, § 1º) e, caso frutífera a constrição, à intimação do executado, pessoalmente (por carta) ou por seu advogado (DJE), para manifestação em cinco dias, com advertência de que em caso de omissão a indisponibilidade será convertida em penhora, independentemente da lavratura de termo (art. 854, § 2º e seguintes).Rejeitada ou não apresentada a manifestação, o que deverá ser certificado nos autos, requisite-se transferência da quantia para o BANCO DO BRASIL S.A. (Agência 1897).Frustrada a diligência, ou em caso de valor insuficiente para satisfação da execução, aguarde-se indicação de bens penhoráveis por trinta dias. 2. Defiro o pedido de restrição a transferência dos veículos. Recolhidas custas, providencie-se via RENAJUD. Fica indeferida a restrição à circulação e licenciamento, por ausência de previsão legal. Anote-se que tal restrição constitui medida extrema, que somente deverá ser aplicada quando envolver questões de segurança pública, e não para satisfação de interesses particulares. Nesse sentido já se manifestou este E. Tribunal de Justiça: "Agravo de instrumento. Alienação fiduciária. Ação de busca e apreensão. Mandado de busca e apreensão não cumprido, por duas vezes, por falta de interesse do autor em fornecer os meios necessários. Pedido de bloqueio via RENAJUD para restringir a circulação do veículo alienado fiduciariamente. Indeferimento. Medida extrema que somente se justifica quando envolve questões de segurança pública, não devendo ser deferida para atender interesses particulares. Localização do veículo alienado que incumbe à autora, devendo a apreensão ser feita pe

16/10/2025, 14:27

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0748/2024Teor do ato: Vistos. 1. Defiro a pesquisa on line a respeito de bens em nome do(s) executado(s) acima descritos, perante a DRF, via sistema INFOJUD.No caso de restar positiva, a referida pesquisa será juntada aos autos com o tipo específico de documento digital sigiloso, configurado para que o acesso, via Portal e-SAJ, fique restrito aos advogados das partes e, desde que devidamente habilitados a atuar no processo, aos defensores públicos, promotores de justiça e integrantes de outras instituições conveniadas (Art. 1.263 das NSCGJ, § 1º). 2. Quanto a pessoa jurídica, o pedido de pesquisa junto ao Infojud fica indeferido, uma vez que, segundo a Instrução Normativa RFB nº 2004 de 18 de janeiro de 2021 a Declaração de Informações Econômico-Fiscais de Pessoa Jurídica (DIPJ) deixou de ser obrigatória desde o exercício de 2015 (ano-calendário 2014), sendo substituída pela entrega da Escrituração Contábil Fiscal (EFC), documento este com extenso detalhamento contábil da empresa, comumente excedendo quinhentas folhas e muitas das vezes superando milhares. Seu eventual deferimento gerará morosidade não só para realização do ato em si, mas também para juntada dos resultados e mesmo para simples consultas futuras, visto o excessivo numero de pagina que o feito passara a conter. No mais não restou demonstrada de forma justificada a pertinência da referida pesquisa, uma vez que o que se almeja é a pesquisa de bens, o que conforme explanado não se logrará êxito, ademais o ano base mais recente para consulta no sistema data de 2017 e não vislumbro a utilidade pratica almejada. 2. Diligencie-se, através do sistema RENAJUD, para verificar a existência de veículos em nome do(s) executado(s) acima descritos. Int.Advogados(s): Neusa Aparecida Goncalves Cardozo (OAB 113119/SP), Gabriela Gonçalves Cardozo (OAB 246862/SP), Dorival Angeluci (OAB 28297/PR), Lucas Rodrigues de Oliveira Teixeira (OAB 72049/PR)

14/08/2024, 00:21

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