Procedimento Comum Cível 1047037-23.2021.8.26.0114 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1047037-23.2021.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 09:35

Contrarrazões Juntada

20/05/2025, 11:05

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

18/05/2025, 07:25

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

18/05/2025, 07:24

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB 248321/SP), Amanda Viviani Nascimento (OAB 405661/SP), Allan Silva dos Santos (OAB 467712/SP) Processo 1047037-23.2021.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tatiane Cremaschi dos Santos - Com o advento da Lei nº 13.105/2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo "ad quem", na forma do art. 1010, § 3º, a seguir transcrito: "Após as formalidades previstas nos §1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade". Assim, à parte contrária para contrarrazões, no prazo legal. Após, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens e cautelas de estilo.

09/05/2025, 00:00

Remetido ao DJE

08/05/2025, 01:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/05/2025, 16:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/05/2025, 16:26

Ato ordinatório

07/05/2025, 16:25

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 13:11

Apelação/Razões Juntada

26/04/2025, 06:31

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

11/04/2025, 07:45

Documentos

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 16:25

Decisão

•31/03/2025, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB 248321/SP), Amanda Viviani Nascimento (OAB 405661/SP), Allan Silva dos Santos (OAB 467712/SP) Processo 1047037-23.2021.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tatiane Cremaschi dos Santos - Vistos. Fls. 367/370: conheço dos embargos de declaração por serem tempestivos acolho-os para manifestar-me sobre a omissão apontada, sem efeito modificativo. Inicialmente, há de ser observado que a prova emprestada de fls. 266/273 deixou de ser considerada em razão da discordância da Municipalidade no aproveitamento daquela, nos termos do despacho de fls. 279. Em relação à oitiva das testemunhas, ainda que os depoimentos daquelas não tenham sido mencionados na sentença proferida e aqueles tenham sido prestados no sentido de que a parte autora atende de forma habitual pacientes em isolamento ou acometidas por doenças infetocontagiosos, tal como constou a partir do oitavo parágrafo da fundamentação da sentença, é certo que "(...) a maioria dos leitos não é de pacientes portadores de doenças infectocontagiosas, ainda que tais pacientes possam eventualmente estar ocupando os leitos. Por tal motivo, o conjunto dos elementos probatórios foram suficientes para embasar a convicção no sentido de que a requerente não atende exclusivamente portadores de doenças infectocontagiosas e, portanto, o recebimento da insalubridade em grau médio é tido por correto, devendo ser observado, em relação à valoração das provas, o princípio do livre convencimento motivado, razão pela qual a irresignação da parte autora deverá ser objeto de recurso próprio. Sem prejuízo, o procurador da Municipalidade aponta na manifestação aos embargos de declaração opostos (fls. 375/376) a nulidade da prova oral produzida, ante a ausência de identificação da advogada da parte autora, situação que havia sido exposta nas alegações finais de fls. 352/356 e que deixou de ser analisada na sentença proferida nos autos. Revendo a gravação da audiência realizada, observo que logo que a Dra. Amanda Viviani Nascimento ingressou no ambiente virtual, por volta de 1 minuto e 30 segundos, já presente o procurador da Municipalidade, foi verificado que a imagem da câmera por ela utilizada não se encontrava habilitada, de forma que após algumas tentativas de habilitação da imagem sem sucesso, não havendo comando a ser realizado pela Serventia para habilitar a imagem, este juízo determinou o prosseguimento do ato sem a visualização da imagem, por volta de 3 minutos e 10 segundos de gravação, sem oposição do procurador do Município de Campinas. Por tal motivo, alegada a referida nulidade somente nas alegações finais (cujo protocolo ocorreu 03 dias após a realização da audiência), consumou-se a preclusão, nos termos do art. 278 do CPC. Ainda que a preclusão não se consumasse, há de ser observado que o acesso ao ambiente virtual ocorre mediante link encaminhado pela Serventia na véspera da audiência somente aos endereços eletrônicos indicados nos autos (no caso da parte autora através do endereço eletrônico de fls. 332 - [email protected]). Ainda que não exibido o vídeo da advogada, é certo que o acesso ao ambiente ocorreu pelo usuário identificado como "Amanda Viviani - OAB/SP 407.935", com posterior juntada tempestiva da procuração às fls. 349/351, não comportando acolhimento a alegação da requerida no sentido de que a inscrição na OAB não teria sido indicada, inexistindo prejuízo às partes uma vez que a oitiva ocorreu de maneira habitual, observando-se, ainda, que a ausência do vídeo ocorreu apenas em relação à advogada da parte autora, uma vez que regularmente observada a captação de vídeo e áudio das testemunhas e demais participantes. Intime-se.

02/04/2025, 00:00

—

Certidão de Publicação Expedida

Contrarrazões Juntada

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

Ato ordinatório

Suspensão do Prazo

Apelação/Razões Juntada

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

Todas as movimentações(170)

Todos os documentos(21)