Requisição de Pequeno Valor 0020291-33.2024.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORequisição de Pequeno Valor

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 01 Fazenda Publica de Campinas 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 01 Fazenda Publica de Campinas

Partes do Processo

AVARY E MACEDO ADVOGADOS E ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIA AVARY DE CAMPOS

OAB/SP 126124·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 20:10

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 17:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2026, 17:53

Conclusos para despacho

19/03/2026, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 09:45

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2026, 10:08

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 08:59

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 20:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/12/2025, 19:17

Conclusos para despacho

02/12/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 09:17

Todas as movimentações(76)

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 20:10

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 17:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2026, 17:53

Conclusos para despacho

19/03/2026, 13:41

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 17:53

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 09:45

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2026, 10:08

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 08:59

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 20:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/12/2025, 19:17

Conclusos para despacho

02/12/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 09:17

Suspensão do Prazo

02/11/2025, 06:15

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/10/2025, 15:18

Suspensão do Prazo

08/10/2025, 02:26

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2025, 15:48

Expedição de Mandado.

22/09/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 12:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/09/2025, 12:52

Conclusos para despacho

20/08/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 12:26

Suspensão do Prazo

13/07/2025, 02:13

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 14:12

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal

09/06/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 04:40

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

28/05/2025, 04:40

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:35

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:35

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:20

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:18

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:17

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:16

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:15

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:14

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:14

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:14

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:13

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:12

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:11

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:10

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:10

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:10

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:09

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:09

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:09

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:09

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:09

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:09

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:09

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:09

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:09

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:09

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:09

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:09

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:08

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:08

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido

27/05/2025, 17:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 17:42

Determinada Expedição de Precatório/RPV

26/05/2025, 17:34

Conclusos para despacho

16/05/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 16:42

Incidente Processual Instaurado

16/05/2025, 16:15

Decisão

•04/12/2025, 19:17

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 15:18

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 15:48

Decisão

•02/09/2025, 12:52

Decisão

•26/05/2025, 17:34

Sentença

•16/05/2025, 16:16

Sentença

•16/05/2025, 16:16

Acórdão

•16/05/2025, 16:15

Acórdão

•16/05/2025, 16:15

Acórdão

•16/05/2025, 16:15

Sentença

•16/05/2025, 16:15