Procedimento Comum Cível 1042935-26.2019.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2019

Valor da Causa

R$ 1.132.854,37

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Ricardo Cunha Chimenti 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Ricardo Cunha Chimenti 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Ricardo Cunha Chimenti

Partes do Processo

THIAGO DANTAS GARGANTINI

CPF

Autor

CLC IMOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

GUILHERME WHYTE AFONSO FERREIRA

CPF

Autor

LOTHO II PROPERTIES LTDA.

CNPJ

Autor

A.C. PACIULLI EIRELI

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

WELLYNGTON LEONARDO BARELLA

OAB/SP 171223·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE ROMANINI SUBI

OAB/SP 355607·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(44)

THIAGO DANTAS GARGANTINI

CPF

Autor

CLC IMOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

GUILHERME WHYTE AFONSO FERREIRA

CPF

Autor

LOTHO II PROPERTIES LTDA.

CNPJ

Autor

A.C. PACIULLI EIRELI

CNPJ

Autor

RITA DE CASSIA MILANEZ SCANTAMBURLO

CPF

Autor

VICENTE HENRIQUE DE CARVALHO FILHO

CPF

Autor

LIGIA MARIA FREITAS RODRIGUES PORTO

CPF

Autor

PANZAN ADMINISTRACAO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

KATIBA GESTAO DE PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA.

CNPJ

Autor

LUCIANO DIONISIO DANTAS

CPF

Autor

MARIA CELIA LEITE DE CARVALHO

CPF

Autor

ABILIO PEDRO NETO

CPF

Autor

HUGO PICCOLOTTO NETO

CPF

Autor

PAULO EDUARDO ARMANI

CPF

Autor

MARIA CANDIDA DE LIMA BUENO

CPF

Autor

TAIS WHYTE AFONSO FERREIRA

CPF

Autor

RICARDO JOSEF WIGMAN

CPF

Autor

DAMIELLE CRISTINA BOER WIGMAN

CPF

Autor

ERNESTO DELBON FANTINI

CPF

Autor

ANDERSON ROBERTO VENANCIO

CPF

Autor

ANDRE DE CAMARGO

CPF

Autor

MARIANA LUCIZANI MULLER

CPF

Autor

CARLOS LEONARDO RODRIGUES BOAVENTURA

CPF

Autor

CCRJ PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

EGLE CAVALETTI LUCA

CPF

Autor

PATRICIA REGIA DE OLIVEIRA CARLOS

CPF

Autor

FERNANDO MAURO PIRES ROCHA FILHO

CPF

Autor

GLAUCO LUIZ PITTIGLIANI

CPF

Autor

EDUARDO PISANI MELLO

CPF

Autor

MARCELO ARAUJO DO VALLE SILVESTRE

CPF

Autor

PAULO ISERHARD

CPF

Autor

MARCIA CANDIDO ISERHARD

CPF

Autor

LEILA REGINA DA SILVEIRA KRIEGER BERTASSOLLI

CPF

Autor

RENATO NUNES ABUD

CPF

Autor

LUIS ANTONIO TEIXEIRA DE CAMARGO

CPF

Autor

SETAK BENS PARTICIPACOES E SERVICOS DE ASSESSORIA LTDA

CNPJ

Autor

ANTONIO MAURICIO SIMOES DIAS

CPF

Autor

ANA CAROLINA ZANONI GONCALVES DIAS

CPF

Autor

SERGIO SARTORI BURNIER PESSOA DE MELLO

CPF

Autor

ALEXANDRE ASSOLINI MOTA

CPF

Autor

MARCOS VINICIUS MARQUES DA SILVA JUNIOR

CPF

Autor

EDUARDO DA SILVA PORTO FILHO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 06:42

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2026, 09:36

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 07:11

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 12:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2026, 12:29

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 12:05

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 06:57

Expedição de Mandado.

03/02/2026, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 21:06

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 20:26

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

29/01/2026, 20:26

Conclusos para despacho

29/01/2026, 15:07

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 15:06

Todas as movimentações(218)

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 06:42

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2026, 09:36

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 07:11

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 12:30

Documentos

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 09:36

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 12:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2026, 12:29

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 12:05

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 06:57

Expedição de Mandado.

03/02/2026, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 21:06

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 20:26

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

29/01/2026, 20:26

Conclusos para despacho

29/01/2026, 15:07

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 15:06

Suspensão do Prazo

01/11/2025, 23:09

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 00:28

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2025, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 15:24

Ato ordinatório

07/07/2025, 15:23

Juntada de Outros documentos

07/07/2025, 15:12

Juntada de Outros documentos

07/07/2025, 15:11

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 14:17

Expedição de Ofício.

18/06/2025, 17:49

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 17:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/06/2025, 17:25

Conclusos para despacho

25/04/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 06:02

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wellyngton Leonardo Barella (OAB 171223/SP), Henrique Romanini Subi (OAB 355607/SP) Processo 1042935-26.2019.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcos Vinicius Marques da Silva Junior, Sérgio Sartori Burnier Pessoa de Mello, Antonio Maurício Simões Dias, Setak Bens Participações e Serviços de Assessoria Ltda, Luis Antonio Teixeira de Camargo, Renato Nunes Abud, Marcia Candido Iserhard, Paulo Iserhard, Marcelo Araújo do Valle Silvestre, Eduardo Pisani Mello, Glauco Luiz Pittigliani, Fernando Mauro Pires Rocha Filho, Patrícia Regia de Oliveira Carlos, Egle Cavaletti Luca, Ccrj Participações Ltda, Carlos Leonardo Rodrigues Boaventura, André de Camargo, Anderson Roberto Venancio, Ernesto Delbon Fantini, Rita de Cássia Milanez Scantamburlo, Abílio Pedro Neto, Maria Celia Leite de Carvalho, Luciano Dionisio Dantas, Katiba Gestão de Participações Societárias Ltda., A.c. Paciulli Eireli, Lotho Ii Properties Ltda., Clc Imóveis Ltda, Thiago Dantas Gargantini, Damielle Cristina Boer Wigman, Ricardo Josef Wigman, Tais Whyte Afonso Ferreira, Maria Cândida de Lima Bueno, Paulo Eduardo Armani, Hugo Piccolotto Neto, Panzan Administração Participações e Comércio Ltda, Lígia Maria Freitas Rodrigues Porto, Eduardo da Silva Porto Filho, Leila Regina da Silveira Krieger Bertassolli, Mariana Lucizani Muller, Guilherme Whyte Afonso Ferreira, Vicente Henrique de Carvalho Filho, Alexandre Assolini Mota, Ana Carolina Zanoni Gonçalves Dias - Reqdo: MUNICÍPIO DE CAMPINAS - Fls. 4379: ao contrário do que parece alegar o Município, já houve o levantamento dos valores depositados nas contas vinculadas aos autos, conforme certidão de fls. 4353, em relação ao requerente. Assim, como já determinado, deverá o Município comprovar a conversão em renda no prazo de 30 dias. Int.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 01:59

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 17:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 17:09

Conclusos para despacho

05/12/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2024, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2024, 00:52

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 20:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2024, 20:23

Conclusos para despacho

20/08/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2024, 10:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

28/07/2024, 07:26

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 16:57

Expedição de Mandado.

26/07/2024, 16:15

Expedição de Mandado.

26/07/2024, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2024, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2024, 06:09

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 17:05

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

17/07/2024, 17:05

Conclusos para despacho

12/07/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 19:35

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2024, 16:19

Expedição de Mandado.

28/06/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

08/06/2024, 07:23

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2024, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2024, 06:05

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 16:36

Ato ordinatório

28/05/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 16:30

Suspensão do Prazo

11/04/2024, 03:26

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 07:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2024, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2024, 04:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2024, 00:34

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 17:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/02/2024, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 05:36

Conclusos para despacho

07/11/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 12:14

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 07:40

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2023, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 05:56

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2023, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2023, 00:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/09/2023, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 07:41

Expedição de Mandado.

07/08/2023, 15:20

Expedição de Mandado.

26/07/2023, 09:33

Expedição de Certidão.

22/07/2023, 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 06:20

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2023, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2023, 00:22

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 13:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2023, 13:45

Suspensão do Prazo

27/05/2023, 01:37

Conclusos para despacho

25/04/2023, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 11:45

Suspensão do Prazo

22/04/2023, 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 07:01

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2023, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2023, 12:13

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 10:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2023, 10:53

Conclusos para despacho

25/01/2023, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 16:25

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 06:53

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2022, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2022, 10:33

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 10:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/10/2022, 10:28

Conclusos para despacho

03/10/2022, 09:28

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/09/2022, 11:32

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 10:30

Expedição de Certidão.

21/11/2020, 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

10/11/2020, 16:40

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 16:26

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2020, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 13:36

Juntada de Petição de Contra-razões

03/11/2020, 16:58

Expedição de Certidão.

03/10/2020, 06:41

Expedição de Certidão.

22/09/2020, 09:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2020, 09:42

Expedição de Certidão.

21/09/2020, 06:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2020, 19:27

Juntada de Outros documentos

16/09/2020, 09:21

Expedição de Certidão.

10/09/2020, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2020, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2020, 08:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

03/09/2020, 22:37

Expedição de Certidão.

21/08/2020, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2020, 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2020, 08:52

Expedição de Certidão.

10/08/2020, 18:43

Julgada improcedente a ação

10/08/2020, 18:42

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 08:36

Conclusos para julgamento

10/07/2020, 14:55

Expedição de Certidão.

10/07/2020, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2020, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2020, 19:15

Suspensão do Prazo

14/06/2020, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2020, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2020, 12:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/04/2020, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2020, 00:14

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2020, 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2020, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2020, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/04/2020, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2020, 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2020, 09:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/03/2020, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2020, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2020, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2020, 13:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2020, 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2020, 14:46

Juntada de Petição de Réplica

02/03/2020, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2020, 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2020, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/02/2020, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2020, 10:15

Conclusos para despacho

18/02/2020, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2020, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2020, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2020, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2020, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2020, 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2020, 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2020, 17:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/01/2020, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 21:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/01/2020, 12:38

Juntada de Petição de Contestação

17/01/2020, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/01/2020, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2019, 18:38

Juntada de Mandado

12/12/2019, 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/12/2019, 16:52

Expedição de Certidão.

04/12/2019, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2019, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2019, 10:22

Expedição de Mandado.

26/11/2019, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2019, 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2019, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2019, 10:43

Expedição de Certidão.

22/11/2019, 18:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/11/2019, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2019, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2019, 10:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/11/2019, 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2019, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2019, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2019, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2019, 14:26

Conclusos para decisão

21/11/2019, 12:00

Expedição de Mandado.

21/11/2019, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2019, 02:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2019, 01:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/11/2019, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2019, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2019, 14:30

Não Concedida a Antecipação de tutela

31/10/2019, 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2019, 17:48

Conclusos para decisão

30/10/2019, 15:36

Distribuído por competência exclusiva

30/10/2019, 15:09

Despacho

•29/01/2026, 20:26

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 10:45

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 15:23

Despacho

•11/06/2025, 17:25

Despacho

•31/03/2025, 17:09

Despacho

•26/09/2024, 20:23

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 10:00

Despacho

•17/07/2024, 17:05

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 16:19

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 14:29

Decisão

•29/02/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 16:43

Todos os documentos(37)

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 09:36

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 12:29

Despacho

•29/01/2026, 20:26

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 10:45

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 15:23

Despacho

•11/06/2025, 17:25

Despacho

•31/03/2025, 17:09

Despacho

•26/09/2024, 20:23

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 10:00

Despacho

•17/07/2024, 17:05

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 16:19

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 14:29

Decisão

•29/02/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 16:43

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 15:29

Despacho

•11/07/2023, 13:45

Despacho

•10/03/2023, 10:53

Despacho

•06/10/2022, 10:28

Ato Ordinatório

•10/11/2020, 16:18

Ato Ordinatório

•22/09/2020, 09:42

Ato Ordinatório

•10/09/2020, 11:41

Sentença

•10/08/2020, 18:42

Ato Ordinatório

•10/07/2020, 14:53

Ato Ordinatório

•22/04/2020, 14:55

Ato Ordinatório

•03/04/2020, 09:35

Ato Ordinatório

•18/03/2020, 15:49

Despacho

•10/03/2020, 20:00

Ato Ordinatório

•27/02/2020, 12:23

Ato Ordinatório

•24/01/2020, 15:15

Ato Ordinatório

•20/01/2020, 12:38

Ato Ordinatório

•17/01/2020, 14:04

Ato Ordinatório

•25/11/2019, 16:13

Ato Ordinatório

•22/11/2019, 14:23

Despacho

•21/11/2019, 19:14

Ato Ordinatório

•19/11/2019, 16:12

Decisão

•31/10/2019, 19:41