Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1006114-21.2023.8.26.0037 - TJSP | JusConsulta

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Custeio de Assistência MédicaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.733,64

Órgão julgador

Fazenda Publica de Araraquara

Partes do Processo

MANOEL JOSE DE MAGALHAES

CPF

Autor

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA AMALFI CAIÇARA

OAB/SP 371527·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 06:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Carolina Amalfi Caiçara (OAB 371527/SP) Processo 1006114-21.2023.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Manoel Jose de Magalhaes - Vistos. Manoel Jose de Magalhaes ingressou com ação Declaratória contra CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - CBPM, para cessação do desconto da contribuição compulsória. O requerido comunica o reconhecimento da procedência do pedido. Intimado, o autor manifestou concordância. É o breve relatório do f

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:17

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 13:58

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

30/08/2023, 13:57

Conclusos para despacho

30/08/2023, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 09:31

Expedição de Certidão.

26/08/2023, 06:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/08/2023, 01:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/08/2023, 12:11

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 11:25

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 06:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:28

Documentos

TipoProcessoDocumento#550

•30/08/2023, 13:57

Despacho

•15/08/2023, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Carolina Amalfi Caiçara (OAB 371527/SP) Processo 1006114-21.2023.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Manoel Jose de Magalhaes - Vistos. Manoel Jose de Magalhaes ingressou com ação Declaratória contra CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - CBPM, para cessação do desconto da contribuição compulsória. O requerido comunica o reconhecimento da procedência do pedido. Intimado, o autor manifestou concordância. É o breve relatório do f

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:17

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 13:58

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

30/08/2023, 13:57

Conclusos para despacho

30/08/2023, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 09:31

Expedição de Certidão.

26/08/2023, 06:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/08/2023, 01:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/08/2023, 12:11

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 11:25

Conclusos para despacho

14/08/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

30/07/2023, 06:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/07/2023, 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 12:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/07/2023, 05:43

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 14:59

Conclusos para despacho

18/07/2023, 14:14

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 06:42

Juntada de Petição de Réplica

26/06/2023, 14:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/06/2023, 01:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/06/2023, 00:17

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 17:24

Conclusos para despacho

15/06/2023, 14:13

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 15:56

Expedição de Mandado.

23/05/2023, 11:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/05/2023, 01:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/05/2023, 05:40

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 17:28

Revogada a Medida Liminar

18/05/2023, 17:27

Conclusos para despacho

18/05/2023, 11:38

Distribuído por sorteio

17/05/2023, 14:00

Despacho

•19/07/2023, 14:59

Despacho

•16/06/2023, 17:24

Decisão

•18/05/2023, 17:27