Requisição de Pequeno Valor 0016441-68.2024.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORequisição de Pequeno Valor

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Campinas

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Partes do Processo

MARCO ANTONIO DEGASPERI DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FÁBIO ALEXANDRE MORAES

OAB/SP 273511·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

18/11/2025, 11:25

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 11:25

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

18/11/2025, 11:24

Suspensão do Prazo

11/09/2025, 23:33

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 19:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 17:23

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

08/08/2025, 17:23

Conclusos para despacho

08/08/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 08:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 02:32

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 22:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2025, 22:11

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva

18/11/2025, 11:25

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 11:25

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

18/11/2025, 11:24

Suspensão do Prazo

11/09/2025, 23:33

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 11:21

Documentos

Sentença

•08/08/2025, 17:23

Despacho

•14/05/2025, 22:11

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 19:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 17:23

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

08/08/2025, 17:23

Conclusos para despacho

08/08/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 08:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 02:32

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 22:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2025, 22:11

Conclusos para despacho

13/05/2025, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 05:45

Suspensão do Prazo

16/02/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 09:04

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal

22/11/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 00:05

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

13/11/2024, 00:05

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido

12/11/2024, 17:53

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2024, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 00:40

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 20:18

Determinada Expedição de Precatório/RPV

07/11/2024, 20:17

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 10:19

Conclusos para despacho

05/11/2024, 10:17

Incidente Processual Instaurado

04/11/2024, 12:07

Decisão

•07/11/2024, 20:17

Execução/Cumprimento de Sentença

•04/11/2024, 12:07