Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2026, 17:29
Expedição de Certidão.
10/04/2026, 16:14
Ato ordinatório
10/04/2026, 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2026, 14:18
Certidão de Publicação Expedida
16/03/2026, 05:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2026, 09:08
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2026, 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2026, 10:40
Certidão de Publicação Expedida
20/02/2026, 03:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2026, 15:28
Expedição de Certidão.
19/02/2026, 14:20
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
19/02/2026, 14:19
Conclusos para despacho
19/02/2026, 12:21
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
02/02/2026, 17:23
Documentos
Ato Ordinatório
•10/04/2026, 16:13
Ato Ordinatório
•13/03/2026, 08:15
Certidão de Publicação Expedida
16/03/2026, 05:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2026, 09:08
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2026, 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2026, 10:40
Certidão de Publicação Expedida
20/02/2026, 03:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2026, 15:28
Expedição de Certidão.
19/02/2026, 14:20
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
19/02/2026, 14:19
Conclusos para despacho
19/02/2026, 12:21
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
02/02/2026, 17:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
20/10/2025, 15:23
Expedição de Certidão.
17/10/2025, 15:51
Expedição de Certidão.
04/10/2025, 16:21
Juntada de Petição de Contra-razões
29/09/2025, 14:55
Certidão de Publicação Expedida
24/09/2025, 01:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2025, 21:19
Expedição de Certidão.
23/09/2025, 19:38
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
23/09/2025, 19:37
Conclusos para despacho
16/06/2025, 11:09
Expedição de Certidão.
16/06/2025, 11:08
Suspensão do Prazo
05/05/2025, 03:57
Expedição de Certidão.
11/04/2025, 08:08
Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025, 03:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Debora Cristina de Fatima G Ribeiro (OAB 105648/SP), Mario Luis Fraga Netto (OAB 131812/SP) Processo 1057022-11.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Diva Aparecida Fernandes Franceschi -
Vistos. Nada a declarar, pois inexiste qualquer vício na retro sentença, uma vez que a condenação nas parcelas avencer no curso do processoé imposta diretamente pela lei, pelo que ficam integradas à condenação até a data do efetivo pagamento, por força do art. 323 do CPC, a ser apurado em sede de liquidação de sentença. Rejeito, pois, os embargos. Int.
02/04/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025, 02:14
Expedição de Certidão.
31/03/2025, 17:43
Embargos de Declaração Não Acolhidos
31/03/2025, 17:43
Conclusos para decisão
12/03/2025, 13:29
Expedição de Certidão.
11/03/2025, 09:13
Juntada de Petição de Embargos de declaração
07/03/2025, 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025, 14:17
Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025, 23:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2025, 00:39
Expedição de Certidão.
28/02/2025, 18:00
Julgada Procedente a Ação
28/02/2025, 18:00
Conclusos para julgamento
28/02/2025, 15:22
Juntada de Petição de Réplica
28/02/2025, 11:16
Expedição de Certidão.
24/02/2025, 07:37
Certidão de Publicação Expedida
15/02/2025, 02:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025, 01:11
Expedição de Certidão.
13/02/2025, 16:34
Ato ordinatório
13/02/2025, 16:33
Juntada de Petição de Contestação
13/02/2025, 15:07
Expedição de Certidão.
16/01/2025, 09:13
Expedição de Mandado.
09/12/2024, 13:42
Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024, 23:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024, 00:54
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública