Procedimento Comum Cível 1034414-95.2023.8.26.0100 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1034414-95.2023.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1631/2025Teor do ato: Vistos. No prazo de 15 dias, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, manifestem-se as partes, de maneira clara, objetiva e sucinta, acerca das questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Por fim, se requerida prova oral, deverão as partes esclarecerem se concordam com a designação da audiência virtual, cuja realização visa diminuir os custos com a locomoção das partes, advogados e testemunhas. O silêncio será interpretado como anuência. Intime-se.Advogados(s): Masahiro Shimabukuro (OAB 359523/SP), NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG), Jackson Pereira Dias Lima da Silva (OAB 384401/SP)

26/09/2025, 16:09

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Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 211

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 211

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

Conclusos para decisão

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 202, 203

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 202, 203

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(216)

Todos os documentos(32)