Mandado de Segurança Cível 1010157-76.2014.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2014

Valor da Causa

R$ 16.456.470,64

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Campinas

Processos relacionados

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Partes do Processo

NOVATEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DE CAMPINAS/SP

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JULIANA CAMARGO AMARO

OAB/SP 258184·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO FRONER MINATEL

OAB/SP 210198·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

02/01/2026, 19:05

Arquivado Definitivamente

02/01/2026, 19:05

Expedição de Certidão.

02/01/2026, 19:02

Suspensão do Prazo

01/11/2025, 01:31

Expedição de Certidão.

26/10/2025, 17:33

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 10:10

Ato ordinatório

15/10/2025, 10:10

Juntada de Outros documentos

15/10/2025, 09:40

Juntada de Decisão

03/06/2025, 15:57

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 23:07

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 23:07

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

15/04/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

13/04/2025, 07:58

Todas as movimentações(155)

Expedição de Certidão.

02/01/2026, 19:05

Arquivado Definitivamente

02/01/2026, 19:05

Expedição de Certidão.

02/01/2026, 19:02

Suspensão do Prazo

01/11/2025, 01:31

Expedição de Certidão.

26/10/2025, 17:33

Documentos

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 10:10

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 10:10

Ato ordinatório

15/10/2025, 10:10

Juntada de Outros documentos

15/10/2025, 09:40

Juntada de Decisão

03/06/2025, 15:57

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 23:07

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 23:07

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

15/04/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

13/04/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2025, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Roberto Yuzo Hayacida (OAB 127725/SP), Daniela Yurie Ishibashi Cosimato (OAB 204414/SP), Juliana Camargo Amaro (OAB 258184/SP) Processo 1010157-76.2014.8.26.0114 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: NOVATEXTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA. - Vistos. Fls. 745/747 - Indefiro o pedido da FESP uma vez que conforme título judicial transitado em julgado, eis que mantido em segundo grau neste ponto, ficou determinado que o levantamento dos valores aqui depositados servirão para abatimento do débito enquanto não tomadas providências para o cumprimento da determinação de recálculo (fl. 377). No entanto, diante da recusa da FESP a voluntariamente cumprir a obrigação de fazer a que fora condenada, deverá a autora instaurar o devido incidente de cumprimento de sentença nos termos do art. 536 do Código de Processo Civil, observando-se as orientações do item 1.2 do Comunicado Conjunto n. 438/2016. No mais, arquivem-se estes autos. Intime-se.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 02:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 17:47

Conclusos para despacho

11/11/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 18:35

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 04:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 09:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/09/2024, 17:08

Conclusos para despacho

28/06/2024, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 09:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2024, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 23:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2024, 10:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2024, 10:38

Conclusos para despacho

18/01/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 10:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/10/2022, 17:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

28/09/2018, 14:24

Expedição de Outros documentos.

28/09/2018, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2018, 18:16

Juntada de Petição de Contra-razões

23/08/2018, 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2018, 11:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/08/2018, 17:44

Conclusos para despacho

10/08/2018, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2018, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2018, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2018, 11:29

Expedição de Certidão.

25/07/2018, 15:34

Decisão

25/07/2018, 15:34

Conclusos para despacho

11/07/2018, 14:42

Suspensão do Prazo

11/06/2018, 00:31

Expedição de Certidão.

08/05/2018, 08:20

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2018, 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2018, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2018, 16:12

Expedição de Certidão.

27/04/2018, 15:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/04/2018, 15:10

Conclusos para despacho

24/04/2018, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2018, 10:37

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/02/2018, 17:38

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2018, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2018, 13:18

Embargos de Declaração Acolhidos

16/01/2018, 19:07

Conclusos para decisão

10/11/2017, 15:12

Conclusos para decisão

06/11/2017, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2017, 08:46

Expedição de Certidão.

12/09/2017, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2017, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2017, 19:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2017, 14:16

Decisão

09/01/2017, 17:53

Conclusos para decisão

24/11/2016, 14:57

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/11/2016, 17:51

Conclusos para decisão

22/11/2016, 15:51

Expedição de Certidão.

19/11/2016, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2016, 19:52

Expedição de Certidão.

08/11/2016, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2016, 18:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2016, 14:14

Denegada a Segurança

24/10/2016, 16:23

Juntada de Outros documentos

30/08/2016, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2016, 10:48

Juntada de Outros documentos

22/07/2016, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2016, 10:32

Conclusos para julgamento

28/06/2016, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2016, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2016, 12:26

Juntada de Outros documentos

16/05/2016, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2016, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2016, 04:00

Juntada de Outros documentos

22/03/2016, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2016, 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2016, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2015, 00:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2015, 21:06

Juntada de Outros documentos

23/11/2015, 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/11/2015, 14:40

Juntada de Mandado

23/11/2015, 14:40

Expedição de Certidão.

18/11/2015, 09:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2015, 09:56

Juntada de Outros documentos

17/11/2015, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2015, 02:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2015, 02:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2015, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2015, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2015, 12:37

Juntada de Outros documentos

11/11/2015, 09:43

Expedição de Mandado.

16/09/2015, 18:28

Expedição de Mandado.

16/09/2015, 18:28

Juntada de Outros documentos

15/09/2015, 10:36

Juntada de Outros documentos

15/09/2015, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2015, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2015, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2015, 16:14

Juntada de Outros documentos

26/06/2015, 16:14

Expedição de Certidão.

26/06/2015, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2015, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2015, 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/05/2015, 12:56

Juntada de Mandado

22/05/2015, 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/05/2015, 12:54

Juntada de Mandado

22/05/2015, 12:54

Expedição de Certidão.

22/05/2015, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2015, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2015, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2015, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2015, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2015, 15:24

Juntada de Outros documentos

08/04/2015, 15:22

Expedição de Certidão.

08/04/2015, 15:19

Expedição de Mandado.

10/12/2014, 19:03

Expedição de Mandado.

10/12/2014, 19:03

Suspensão do Prazo

19/09/2014, 23:57

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2014, 18:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2014, 12:12

Decisão

02/06/2014, 18:24

Conclusos para despacho

02/06/2014, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2014, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2014, 16:58

Juntada de Outros documentos

02/06/2014, 16:58

Juntada de Outros documentos

02/06/2014, 16:58

Juntada de Outros documentos

02/06/2014, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2014, 16:58

Juntada de Outros documentos

02/06/2014, 16:31

Expedição de Certidão.

02/06/2014, 16:29

Suspensão do Prazo

03/05/2014, 06:02

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2014, 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2014, 11:59

Decisão

08/04/2014, 14:28

Conclusos para decisão

07/04/2014, 14:58

Distribuído por sorteio

07/04/2014, 12:56

Decisão

•31/03/2025, 17:47

Despacho

•24/09/2024, 17:08

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 09:39

Despacho

•17/04/2024, 10:38

Despacho

•10/08/2018, 17:44

Decisão

•25/07/2018, 15:34

Despacho

•27/04/2018, 15:10

Decisão

•16/01/2018, 19:07

Ato Ordinatório

•12/09/2017, 16:37

Decisão

•09/01/2017, 17:53

Sentença

•24/10/2016, 16:23

Ato Ordinatório

•18/11/2015, 09:56

Despacho

•02/06/2014, 18:24

Todos os documentos(28)

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 10:10

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 16:54

Decisão

•31/03/2025, 17:47

Despacho

•24/09/2024, 17:08

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 09:39

Despacho

•17/04/2024, 10:38

Despacho

•10/08/2018, 17:44

Decisão

•25/07/2018, 15:34

Despacho

•27/04/2018, 15:10

Decisão

•16/01/2018, 19:07

Ato Ordinatório

•12/09/2017, 16:37

Decisão

•09/01/2017, 17:53

Sentença

•24/10/2016, 16:23

Ato Ordinatório

•18/11/2015, 09:56

Despacho

•02/06/2014, 18:24

Decisão

•02/06/2014, 16:31

Decisão

•02/06/2014, 16:31

Decisão

•02/06/2014, 16:31

Decisão

•02/06/2014, 16:31

Decisão

•02/06/2014, 16:31

Decisão

•02/06/2014, 16:31

Decisão

•02/06/2014, 16:31

Decisão

•02/06/2014, 16:31

Decisão

•02/06/2014, 16:31

Decisão

•02/06/2014, 16:31

Decisão

•02/06/2014, 16:31

Decisão

•02/06/2014, 16:31

Decisão

•08/04/2014, 14:28