Procedimento Comum Cível 0027496-65.2010.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2010

Valor da Causa

R$ 279.228,00

Órgão julgador

01 Civel de Guarulhos

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Fábio Podestá

Partes do Processo

SIMONE DE QUEIROZ

CPF

Autor

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL EIRELI

CNPJ

Reu

PONTO VEICULOS S A

CNPJ

TERCEIRO

SUPERMERCADO X LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

WILLIAM DA SILVA MORATO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

APARECIDO DO AMARAL

OAB/SP 90461·CPF·Representa: Autor

RAQUEL HELLEN CAMPOS DO AMARAL MARTIN

OAB/SP 235131·CPF·Representa: Autor

LIDIA MARIA DE ARAUJO DA CUNHA BORGES

OAB/SP 104616·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

SIMONE DE QUEIROZ

CPF

Autor

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL EIRELI

CNPJ

Reu

PONTO VEICULOS S A

CNPJ

TERCEIRO

SUPERMERCADO X LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

WILLIAM DA SILVA MORATO

CPF

TERCEIRO

APARECIDO DO AMARAL

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 15:07

Conclusos para decisão

26/03/2026, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 13:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2026, 13:11

Conclusos para despacho

17/03/2026, 20:22

Conclusos para julgamento

12/03/2026, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 17:28

Conclusos para decisão

04/03/2026, 16:51

Todas as movimentações(652)

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 15:07

Conclusos para decisão

26/03/2026, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 21:36

Documentos

Decisão

•20/03/2026, 13:11

Sentença

•23/02/2026, 23:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 13:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2026, 13:11

Conclusos para despacho

17/03/2026, 20:22

Conclusos para julgamento

12/03/2026, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 17:28

Conclusos para decisão

04/03/2026, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 11:06

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/02/2026, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 00:01

Julgada Procedente a Ação

23/02/2026, 23:22

Conclusos para despacho

23/02/2026, 21:30

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 16:26

Conclusos para decisão

03/02/2026, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 15:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/02/2026, 14:27

Conclusos para decisão

02/02/2026, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 15:02

Ato ordinatório

29/01/2026, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2026, 15:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/01/2026, 14:58

Conclusos para despacho

16/01/2026, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2026, 16:28

Conclusos para despacho

15/01/2026, 15:51

Conclusos para julgamento

15/01/2026, 12:33

Conclusos para despacho

15/01/2026, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 10:16

Suspensão do Prazo

01/01/2026, 03:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 18:25

Juntada de Outros documentos

02/12/2025, 16:23

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

26/11/2025, 10:56

Juntada de Outros documentos

26/11/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/11/2025, 16:36

Expedição de Ofício.

05/11/2025, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 12:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/10/2025, 10:58

Conclusos para despacho

28/10/2025, 13:36

Juntada de Outros documentos

28/10/2025, 13:35

Juntada de Outros documentos

23/10/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 16:17

Juntada de Outros documentos

26/08/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 19:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/08/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 17:37

Conclusos para decisão

12/06/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2025, 18:15

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 15:46

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 03:42

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 03:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 20:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 18:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 20:35

Suspensão do Prazo

14/05/2025, 02:52

Conclusos para despacho

13/05/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2025, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lidia Maria de Araujo da C. Borges (OAB 104616/SP), Raquel Hellen Campos do Amaral Martin (OAB 235131/SP), Aparecido do Amaral (OAB 90461/SP) Processo 0027496-65.2010.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Simone de Queiroz - Reqdo: Imobiliaria e Construtora Continental - WILLIAM DA SILVA MORATO, Perito Contador, nomeado nos autos deste processo às fls. 1869, devidamente inscrito no Conselho Regional de Contabilidade sob n. 1SP189064/O-4, em cumprimento ao disposto no artigo 474 do Código de Processo Civil, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, comunicar este Juízo, as Partes e seus Assistentes Técnicos que os trabalhos periciais terão início em 28/04/2025, e serão desenvolvidos no escritório deste Perito.

02/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 23:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/03/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 11:18

Juntada de Outros documentos

21/02/2025, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 22:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 05:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/02/2025, 16:42

Conclusos para despacho

17/02/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 05:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/12/2024, 16:52

Conclusos para despacho

06/12/2024, 09:44

Juntada de Outros documentos

04/12/2024, 12:11

Juntada de Outros documentos

04/12/2024, 12:03

Juntada de Outros documentos

03/12/2024, 12:07

Juntada de Outros documentos

03/12/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2024, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 00:10

Embargos de Declaração Não Acolhidos

22/10/2024, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 18:35

Conclusos para decisão

04/09/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2024, 23:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2024, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2024, 10:03

Conclusos para decisão

15/07/2024, 10:40

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/05/2024, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2024, 22:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2024, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/05/2024, 00:11

Conclusos para decisão

29/04/2024, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 11:45

Juntada de Outros documentos

21/03/2024, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2024, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2024, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2024, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2024, 19:44

Conclusos para despacho

06/02/2024, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2023, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2023, 05:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/10/2023, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2023, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2023, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2023, 09:00

Conclusos para decisão

16/10/2023, 08:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/10/2023, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2023, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2023, 10:30

Embargos de Declaração Não Acolhidos

02/10/2023, 08:22

Juntada de Outros documentos

22/09/2023, 11:59

Juntada de Outros documentos

22/09/2023, 11:29

Conclusos para decisão

05/09/2023, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2023, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2023, 05:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/07/2023, 19:16

Conclusos para despacho

27/07/2023, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2023, 06:37

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/07/2023, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2023, 00:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/07/2023, 10:51

Conclusos para decisão

30/05/2023, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 16:26

Juntada de Outros documentos

03/05/2023, 16:52

Juntada de Outros documentos

03/05/2023, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2023, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2023, 05:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/04/2023, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2023, 01:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 22:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2023, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2023, 18:07

Conclusos para decisão

24/03/2023, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2023, 02:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 20:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2023, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/03/2023, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2023, 01:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 23:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2023, 13:31

Embargos de Declaração Acolhidos

16/02/2023, 13:19

Conclusos para decisão

15/02/2023, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2023, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2023, 05:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2023, 06:59

Conclusos para despacho

26/01/2023, 09:24

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/01/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2023, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2023, 23:15

Juntada de Outros documentos

12/01/2023, 23:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 00:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2022, 21:35

Juntada de Outros documentos

20/12/2022, 21:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/12/2022, 12:31

Conclusos para decisão

04/10/2022, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2022, 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 22:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2022, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/09/2022, 11:44

Recebidos os Autos da Contadoria

19/09/2022, 14:28

Realizada Informação da Contadoria

19/09/2022, 14:24

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

06/09/2022, 14:57

Juntada de Outros documentos

06/09/2022, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 15:55

Juntada de Outros documentos

23/08/2022, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2022, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2022, 05:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/08/2022, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 09:16

Juntada de Outros documentos

16/08/2022, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2022, 14:16

Conclusos para decisão

20/07/2022, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 09:45

Juntada de Outros documentos

15/07/2022, 16:53

Juntada de Outros documentos

15/07/2022, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2022, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2022, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/07/2022, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2022, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2022, 01:24

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2022, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 19:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/06/2022, 13:56

Recebidos os Autos da Contadoria

14/06/2022, 10:41

Realizada Informação da Contadoria

14/06/2022, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

14/06/2022, 09:32

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 09:32

Recebidos os Autos da Contadoria

13/06/2022, 17:01

Realizada Informação da Contadoria

13/06/2022, 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

13/06/2022, 12:15

Juntada de Decisão

13/06/2022, 11:55

Juntada de Outros documentos

13/06/2022, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 06:04

Conclusos para decisão

25/05/2022, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 16:07

Recebidos os Autos da Contadoria

23/05/2022, 10:41

Realizado Cálculo de Liquidação

23/05/2022, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

17/05/2022, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2022, 02:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 22:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2022, 00:08

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

14/05/2022, 05:44

Conclusos para decisão

12/04/2022, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 21:24

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/03/2022, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 22:45

Juntada de Outros documentos

14/03/2022, 22:45

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2022, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2022, 05:06

Decisão

07/03/2022, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 17:16

Juntada de Outros documentos

01/02/2022, 17:16

Conclusos para decisão

14/12/2021, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2021, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 17:55

Juntada de Outros documentos

19/11/2021, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 22:47

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2021, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2021, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2021, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2021, 12:45

Conclusos para decisão

14/09/2021, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2021, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2021, 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2021, 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2021, 17:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/08/2021, 17:42

Juntada de Outros documentos

20/08/2021, 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/08/2021, 13:26

Juntada de Mandado

20/08/2021, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2021, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2021, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2021, 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2021, 03:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2021, 03:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2021, 02:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 05:51

Processo Digitalizado

13/07/2021, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 09:24

Recebidos os Autos do Advogado

13/07/2021, 09:24

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/07/2021, 09:17

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

07/07/2021, 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2021, 18:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/07/2021, 18:53

Autos no Prazo

05/07/2021, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2021, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2021, 18:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2021, 15:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/06/2021, 18:26

Conclusos para despacho

14/06/2021, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2021, 17:30

Autos no Prazo

25/05/2021, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2021, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2021, 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2021, 19:54

Expedição de Mandado.

04/03/2021, 06:15

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 17:56

Decisão

20/11/2020, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2020, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2020, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2020, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2020, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2020, 13:29

Conclusos para despacho

09/10/2020, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2020, 14:15

Expedição de Mandado.

25/09/2020, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2020, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2020, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2020, 15:17

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 15:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/08/2020, 11:44

Conclusos para decisão

07/08/2020, 15:23

Expedição de Certidão.

07/08/2020, 15:02

Expedição de Certidão.

07/08/2020, 15:00

Expedição de Certidão.

07/08/2020, 14:50

Recebidos os Autos da Contadoria

07/08/2020, 14:42

Remetidos os autos da Contadoria

04/08/2020, 14:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/08/2020, 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

19/02/2020, 12:24

Remetidos os autos da Contadoria

17/02/2020, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2020, 14:00

Autos no Prazo

13/02/2020, 11:31

Recebidos os Autos do Advogado

12/02/2020, 13:43

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

05/02/2020, 11:54

Autos no Prazo

30/01/2020, 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2020, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2020, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2020, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2020, 09:55

Decisão

16/01/2020, 19:17

Conclusos para despacho

07/10/2019, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2019, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2019, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2019, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2019, 10:51

Recebidos os Autos do Advogado

03/10/2019, 11:36

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

20/08/2019, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2019, 16:23

Autos no Prazo

19/08/2019, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2019, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2019, 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2019, 15:24

Decisão

13/08/2019, 14:29

Conclusos para despacho

22/07/2019, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2019, 13:28

Recebidos os Autos do Advogado

19/07/2019, 12:01

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

17/07/2019, 11:11

Autos no Prazo

27/06/2019, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2019, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2019, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/06/2019, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2019, 16:02

Expedição de Outros documentos.

14/06/2019, 16:03

Autos no Prazo

22/05/2019, 18:28

Expedição de Outros documentos.

22/05/2019, 16:25

Expedição de Outros documentos.

22/05/2019, 16:23

Expedição de Outros documentos.

08/05/2019, 18:00

Autos no Prazo

02/05/2019, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

02/05/2019, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2019, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2019, 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2019, 16:03

Expedição de Certidão.

24/04/2019, 13:58

Expedição de Certidão.

24/04/2019, 13:58

Expedição de Outros documentos.

23/04/2019, 16:58

Decisão

23/04/2019, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2019, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2019, 16:25

Conclusos para despacho

21/03/2019, 14:39

Autos no Prazo

18/03/2019, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2019, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2019, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2019, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/03/2019, 11:40

Autos no Prazo

05/02/2019, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2019, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2019, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2019, 16:16

Expedição de Outros documentos.

18/01/2019, 18:13

Expedição de Outros documentos.

11/01/2019, 14:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/01/2019, 09:03

Recebidos os Autos da Conclusão

10/01/2019, 12:14

Conclusos para decisão

14/12/2018, 09:01

Conclusos para decisão

13/12/2018, 16:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2018.

12/12/2018, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2018, 12:57

Autos no Prazo

17/10/2018, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2018, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2018, 12:41

Processo Entranhado

16/10/2018, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/10/2018, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2018, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2018, 09:51

Recebidos os Autos da Contadoria

16/10/2018, 09:48

Remetidos os autos da Contadoria

11/10/2018, 12:11

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/10/2018, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

17/09/2018, 13:26

Remetidos os autos da Contadoria

17/09/2018, 12:17

Decisão

17/09/2018, 09:56

Recebidos os Autos da Conclusão

14/09/2018, 17:37

Conclusos para decisão

22/05/2018, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2018, 10:43

Recebidos os Autos da Conclusão

22/05/2018, 10:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/05/2018, 12:25

Conclusos para despacho

12/03/2018, 15:38

Expedição de Certidão.

12/03/2018, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2018, 13:32

Autos no Prazo

31/01/2018, 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2018, 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2018, 10:37

Decisão

10/01/2018, 10:04

Conclusos para decisão

13/06/2017, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2017, 13:10

Conclusos para despacho

09/03/2017, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2017, 17:36

Autos no Prazo

24/02/2017, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2017, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2017, 10:34

Ato ordinatório

22/02/2017, 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2017, 15:25

Recebidos os Autos do Distribuidor local

21/02/2017, 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

20/02/2017, 16:36

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

30/01/2017, 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

30/01/2017, 10:44

Remetidos os autos da Contadoria

25/01/2017, 17:35

Decisão

25/01/2017, 17:33

Recebidos os Autos da Conclusão

25/01/2017, 11:20

Conclusos para decisão

19/01/2017, 16:00

Conclusos para decisão

19/01/2017, 12:03

Conclusos para despacho

24/10/2016, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2016, 13:16

Autos no Prazo

27/09/2016, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2016, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2016, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2016, 10:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2016, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2016, 12:05

Conclusos para despacho

26/07/2016, 16:32

Autos no Prazo

26/07/2016, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2016, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2016, 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2016, 12:09

Proferido Despacho

18/07/2016, 10:33

Conclusos para despacho

06/06/2016, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2016, 11:08

Autos no Prazo

13/04/2016, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2016, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2016, 12:10

Expedição de Ofício.

31/03/2016, 20:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2016, 17:30

Proferido Despacho

30/03/2016, 21:51

Expedição de Outros documentos.

29/03/2016, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2016, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2016, 12:35

Conclusos para despacho

17/03/2016, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2016, 12:06

Proferido Despacho

17/03/2016, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2016, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2016, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2016, 10:30

Conclusos para despacho

07/03/2016, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2016, 13:18

Autos no Prazo

23/02/2016, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2016, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2016, 13:52

Decisão

17/02/2016, 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2016, 17:20

Conclusos para despacho

17/12/2015, 12:50

Expedição de Ofício.

17/12/2015, 12:13

Expedição de Outros documentos.

06/11/2015, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2015, 10:16

Autos no Prazo

09/10/2015, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2015, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2015, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2015, 16:47

Proferido Despacho

01/10/2015, 11:21

Conclusos para despacho

15/09/2015, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2015, 11:24

Juntada de Outros documentos

15/09/2015, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2015, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2015, 14:36

Serventuário

14/09/2015, 13:39

Recebidos os Autos do Perito

14/09/2015, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2015, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

20/05/2015, 17:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2015, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2015, 16:36

Ato ordinatório

18/05/2015, 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino

15/05/2015, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2015, 13:06

Autos no Prazo

04/05/2015, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2015, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2015, 12:31

Ato ordinatório

29/04/2015, 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino

29/04/2015, 16:24

Expedição de Carta.

29/04/2015, 15:05

Expedição de Certidão.

29/04/2015, 15:05

Expedição de Ofício.

29/04/2015, 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino

27/04/2015, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2015, 12:27

Autos no Prazo

27/04/2015, 11:52

Recebidos os Autos do Perito

24/04/2015, 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

31/03/2015, 13:12

Autos no Prazo

25/03/2015, 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino

11/03/2015, 15:16

Autos no Prazo

10/03/2015, 18:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino

25/02/2015, 15:20

Autos no Prazo

04/02/2015, 09:53

Expedição de Outros documentos.

30/01/2015, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino

26/01/2015, 10:07

Autos no Prazo

23/10/2014, 11:42

Expedição de Ofício.

23/10/2014, 11:41

Expedição de Ofício.

23/10/2014, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino

22/10/2014, 16:34

Autos no Prazo

24/09/2014, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino

04/09/2014, 13:18

Autos no Prazo

21/08/2014, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2014, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2014, 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2014, 11:00

Expedição de Ofício.

18/08/2014, 10:59

Expedição de Ofício.

18/08/2014, 10:59

Expedição de Outros documentos.

07/08/2014, 11:44

Proferido Despacho

07/08/2014, 10:29

Conclusos para despacho

15/07/2014, 16:32

Autos no Prazo

14/07/2014, 12:29

Recebidos os Autos do Advogado

14/07/2014, 12:08

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

24/06/2014, 12:07

Autos no Prazo

23/06/2014, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2014, 08:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2014, 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2014, 10:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/06/2014, 09:39

Conclusos para despacho

05/06/2014, 15:30

Conclusos para despacho

03/06/2014, 15:53

Mudança de Classe Processual

31/01/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

29/04/2011, 00:00

Aguardando Digitação

28/04/2011, 00:00

Conclusos para despacho

13/04/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

07/04/2011, 00:00

Aguardando Prazo

22/03/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

22/03/2011, 00:00

Despacho Proferido

17/03/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

17/03/2011, 00:00

Aguardando Publicação

16/03/2011, 00:00

Aguardando Digitação

15/03/2011, 00:00

Conclusos para despacho

11/03/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

07/02/2011, 00:00

Expedição de Certidão.

02/02/2011, 16:08

Sentença Proferida

02/02/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

02/02/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

31/01/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

19/01/2011, 00:00

Conclusos para despacho

23/12/2010, 00:00

Aguardando Digitação

16/12/2010, 00:00

Conclusos para despacho

13/12/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

10/12/2010, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/12/2010, 17:15

Despacho Proferido

07/12/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

30/11/2010, 00:00

Incidente Recursal

29/11/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

10/11/2010, 00:00

Despacho Proferido

08/11/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

08/11/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

05/11/2010, 00:00

Conclusos para despacho

19/10/2010, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

05/10/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

30/09/2010, 00:00

Despacho Proferido

28/09/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

28/09/2010, 00:00

Conclusos para despacho

02/09/2010, 00:00

Aguardando Prazo

19/08/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

19/08/2010, 00:00

Despacho Proferido

16/08/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

16/08/2010, 00:00

Aguardando Publicação

13/08/2010, 00:00

Conclusos para despacho

10/08/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

06/08/2010, 00:00

Aguardando Prazo

06/08/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

03/08/2010, 00:00

Despacho Proferido

29/07/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

29/07/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

27/07/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

05/07/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

05/07/2010, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

28/06/2010, 00:00

Aguardando Prazo

25/06/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

23/06/2010, 00:00

Despacho Proferido

23/06/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

23/06/2010, 00:00

Conclusos para despacho

21/06/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

14/06/2010, 00:00

Aguardando Digitação

14/06/2010, 00:00

Incidente Processual

11/06/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

11/06/2010, 00:00

Incidente Processual

11/06/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

31/05/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

18/05/2010, 00:00

Aguardando Devolução de A. R.

18/05/2010, 00:00

Recebimento de Carga

04/05/2010, 14:15

Conclusos para despacho

04/05/2010, 00:00

Carga à Vara Interna

29/04/2010, 18:39

Distribuído por sorteio

29/04/2010, 16:15

Decisão

•02/02/2026, 14:27

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 14:11

Decisão

•17/01/2026, 14:58

Despacho

•15/01/2026, 16:28

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 10:56

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 16:36

Decisão

•29/10/2025, 10:58

Decisão

•19/08/2025, 16:49

Despacho

•16/05/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 14:32

Despacho

•17/02/2025, 16:42

Despacho

•06/12/2024, 16:51

Decisão

•22/10/2024, 18:03

Todos os documentos(78)

Decisão

•20/03/2026, 13:11

Sentença

•23/02/2026, 23:22

Decisão

•02/02/2026, 14:27

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 14:11

Decisão

•17/01/2026, 14:58

Despacho

•15/01/2026, 16:28

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 10:56

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 16:36

Decisão

•29/10/2025, 10:58

Decisão

•19/08/2025, 16:49

Despacho

•16/05/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 14:32

Despacho

•17/02/2025, 16:42

Despacho

•06/12/2024, 16:51

Decisão

•22/10/2024, 18:03

Despacho

•24/07/2024, 10:03

Decisão

•18/05/2024, 00:11

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 14:13

Despacho

•06/02/2024, 19:44

Decisão

•24/10/2023, 15:29

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 08:47

Decisão

•02/10/2023, 08:22

Despacho

•27/07/2023, 19:16

Decisão

•23/07/2023, 10:51

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 15:22

Despacho

•31/03/2023, 18:07

Acórdão

•22/03/2023, 17:36

Acórdão

•22/03/2023, 17:36

Acórdão

•22/03/2023, 17:36

Acórdão

•22/03/2023, 17:36

Acórdão

•22/03/2023, 17:36

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 16:30

Decisão

•16/02/2023, 13:19

Despacho

•29/01/2023, 06:59

Decisão

•17/12/2022, 12:31

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 11:44

Decisão

•19/08/2022, 14:57

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 16:37

Despacho

•14/06/2022, 13:56

Decisão

•14/05/2022, 05:44

Decisão

•07/03/2022, 18:46

Despacho

•10/11/2021, 14:27

Ato Ordinatório

•20/08/2021, 17:42

Acórdão (Digitalizado)

•15/07/2021, 03:06

Acórdão (Digitalizado)

•15/07/2021, 03:06

Acórdão (Digitalizado)

•15/07/2021, 03:06

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•15/07/2021, 03:06

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•15/07/2021, 02:36

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•15/07/2021, 02:36

Acórdão (Digitalizado)

•14/07/2021, 18:57

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•14/07/2021, 18:57

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•14/07/2021, 18:57

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•14/07/2021, 18:57

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•14/07/2021, 18:57

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•14/07/2021, 18:57

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•14/07/2021, 17:39

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•14/07/2021, 17:39

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•14/07/2021, 17:39

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•14/07/2021, 17:39

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•14/07/2021, 17:39

Acórdão (Digitalizado)

•14/07/2021, 17:39

Acórdão (Digitalizado)

•14/07/2021, 17:38

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•14/07/2021, 05:56

Sentença (Digitalizada)

•14/07/2021, 05:56

Sentença (Digitalizada)

•14/07/2021, 05:56

Sentença (Digitalizada)

•14/07/2021, 05:56

Acórdão (Digitalizado)

•14/07/2021, 05:56

Acórdão (Digitalizado)

•14/07/2021, 05:56

Acórdão (Digitalizado)

•14/07/2021, 05:56

Acórdão (Digitalizado)

•14/07/2021, 05:56

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•14/07/2021, 05:51

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 18:53

Despacho

•15/06/2021, 18:26

Decisão

•20/11/2020, 16:49

Despacho

•24/08/2020, 11:44

Decisão

•16/01/2020, 19:17

Decisão

•13/08/2019, 14:29

Ato Ordinatório

•26/06/2019, 09:02