Procedimento Comum Cível 1065940-62.2024.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCobrançaCursos ExtracurricularesDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/12/2024

Valor da Causa

R$ 35.100,00

Órgão julgador

01 Civel de Guarulhos

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Sá Moreira de Oliveira 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Sá Moreira de Oliveira

Partes do Processo

GRPQA LTDA

CNPJ

Autor

ANTONIO PIMENTEL DA SILVA

CPF

Reu

NIDIA DE PAULA FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP 138436·CPF·Representa: Autor

DIVINO PEREIRA DE ALMEIDA

OAB/SP 172541·CPF·Representa: Réu

ADILENE SANTANA FIGUEIREDO

OAB/SP 301813·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 09:59

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 09:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

29/04/2026, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/04/2026, 13:56

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/04/2026, 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

02/12/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 11:42

Juntada de Outros documentos

02/12/2025, 11:38

Juntada de Petição de Contra-razões

26/11/2025, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2025, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/11/2025, 11:08

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

31/10/2025, 11:25

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 09:59

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 09:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

29/04/2026, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 13:56

Ato Ordinatório

•08/11/2025, 11:08

07/04/2026, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/04/2026, 13:56

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/04/2026, 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

02/12/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 11:42

Juntada de Outros documentos

02/12/2025, 11:38

Juntada de Petição de Contra-razões

26/11/2025, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2025, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/11/2025, 11:08

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

31/10/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 20:01

Julgada improcedente a ação

08/10/2025, 19:42

Conclusos para julgamento

24/09/2025, 09:16

Conclusos para despacho

23/09/2025, 23:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 19:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/08/2025, 16:48

Conclusos para decisão

12/06/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/05/2025, 10:01

Suspensão do Prazo

11/05/2025, 14:17

Juntada de Petição de Contestação

17/04/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 11:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2025, 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2025, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP) Processo 1065940-62.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Quinto Andar Serviços Imobiliários - Vistos. A despeito da previsão de designação in limine de audiência de conciliação ou de mediação (art. 334, CPC), alerta-se que tal expediente, aplicado de forma peremptória e inflexível, implicará colapso do CEJUSC local e mesmo da pauta de audiências deste juízo, sem correspondente ganho em celeridade e efetividade processuais. Assim, imperioso ponderar que é dedutível do novo sistema a atribuição ao juiz de poder geral de adaptabilidade procedimental às especificidades do litígio (art. 139, VI), de modo que verificando cuidar-se de causa que, pela natureza ou qualidade das partes, em geral, não se costuma lograr composição nesta oportunidade de incipiente trâmite processual relegar a solenidade para momento posterior. E isto se faz em consideração ao dever do juiz de velar pela duração razoável do processo e pela possibilidade de promover a qualquer tempo, a autocomposição (art. 139, II e V, CPC). Por isto que tendo em conta a natureza da demanda, por ora, deixo de designar audiência, desde já alvitrando que a tentativa de composição se dê após a fixação dos pontos controvertidos e estabilização da demanda, de modo mais eficiente e proveitoso. Em outras palavras, trata-se de mero diferimento do momento procedimental para a realização da audiência, não se olvidando, nessa linha, que às partes é facultada manifestação quanto à conveniência de sua designação, circunstância esta que evidencia a total ausência de prejuízo, reitere-se, ao se postergar a realização do ato. Nestes termos, cite-se os requeridos para querendo contestarem em 15 dias da data de juntada aos autos do aviso de recebimento. Intime-se.

02/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 23:13

Juntada de Certidão

01/04/2025, 04:03

Juntada de Certidão

01/04/2025, 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 00:03

Expedição de Carta.

31/03/2025, 16:46

Expedição de Carta.

31/03/2025, 16:46

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

31/03/2025, 16:45

Conclusos para decisão

20/03/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 22:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2025, 05:36

Determinada a Emenda à Inicial

15/01/2025, 16:22

Conclusos para despacho

15/01/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 13:35

Distribuído por sorteio

26/12/2024, 14:37

Sentença

•08/10/2025, 19:42

Decisão

•19/08/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 10:01

Decisão

•31/03/2025, 16:45

Decisão

•15/01/2025, 16:22