Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000099-36.2023.8.26.0037 - TJSP | JusConsulta

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Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/01/2023

Valor da Causa

R$ 61.101,80

Órgão julgador

Fazenda Publica de Araraquara

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · ÓrgãoJulgador#3573 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · ÓrgãoJulgador#3573 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · ÓrgãoJulgador#3573

Partes do Processo

RICARDO ANTONIO VALILA

CPF

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCEBÍADES MANOEL DO NASCIMENTO VECCHINI

OAB/SP 300200·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 17:19

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

24/04/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

20/04/2024, 06:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/04/2024, 23:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/04/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 13:13

Conclusos para despacho

08/04/2024, 15:49

Recebidos os autos

04/04/2024, 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/10/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 06:43

Juntada de Petição de Contra-razões

16/10/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 06:34

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 17:19

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

24/04/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

20/04/2024, 06:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/04/2024, 23:52

Documentos

Despacho

•09/04/2024, 13:13

Despacho

•03/10/2023, 14:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/04/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 13:13

Conclusos para despacho

08/04/2024, 15:49

Recebidos os autos

04/04/2024, 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/10/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 06:43

Juntada de Petição de Contra-razões

16/10/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 06:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/10/2023, 03:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/10/2023, 00:16

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 14:45

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

03/10/2023, 14:44

Conclusos para despacho

03/10/2023, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 17:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/10/2023, 01:27

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 09:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/09/2023, 00:11

Embargos de declaração não acolhidos

28/09/2023, 17:10

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 06:47

Conclusos para decisão

01/09/2023, 10:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alcebíades Manoel do Nascimento Vecchini (OAB 300200/SP) Processo 1000099-36.2023.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ricardo Antonio Valila - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a demanda, nos termos do artigo 487, I do CPC, para condenar a a requerida ao pagamento das diferenças decorrentes da incorporação de 100% do Adicional de Local de Exercício (ALE) devidas à parte autora, para todos os efeitos de direito, com os reflexos legais, inclusive sobre os q

01/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

31/08/2023, 15:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:17

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 15:34

Julgado procedente o pedido

30/08/2023, 13:58

Conclusos para julgamento

31/05/2023, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 09:33

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 06:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/05/2023, 01:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/05/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 12:35

Conclusos para despacho

02/05/2023, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 17:46

Expedição de Certidão.

09/04/2023, 22:42

Juntada de Petição de Réplica

05/04/2023, 10:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/03/2023, 01:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/03/2023, 05:47

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 17:13

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 17:12

Juntada de Petição de Contestação

03/03/2023, 19:24

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 06:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/01/2023, 01:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/01/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 18:44

Expedição de Mandado.

09/01/2023, 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2023, 17:42

Conclusos para despacho

09/01/2023, 16:54

Distribuído por sorteio

06/01/2023, 11:15

Decisão

•28/09/2023, 17:10

TipoProcessoDocumento#550

•30/08/2023, 13:58

Despacho

•04/05/2023, 12:35

Despacho

•09/01/2023, 17:42