Procedimento Comum Cível 1003088-63.2020.8.26.0152 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2020

Valor da Causa

R$ 22.743,53

Órgão julgador

01 Civel de Cotia

Partes do Processo

DARIO ALMEIDA MIRANDA

CPF

Autor

NIRA MACEDO DE LIMA MIRANDA

CPF

Autor

BRASVAL PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

EDUARDO CECONELO

CPF

TERCEIRO

PROCURADOR(A) CHEFE DA UNIAO NO ESTADO DE SAO PAULO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOSE DE OLIVEIRA SILVA

OAB/SP 106707·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA AMENDOLA

OAB/SP 154182·CPF·Representa: Réu

LAURA MENDES BUMACHAR

OAB/SP 285225·CPF·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS NACHIF CORREIA FILHO

OAB/SP 270847·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

DARIO ALMEIDA MIRANDA

CPF

Autor

NIRA MACEDO DE LIMA MIRANDA

CPF

Autor

BRASVAL PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

EDUARDO CECONELO

CPF

TERCEIRO

PROCURADOR(A) CHEFE DA UNIAO NO ESTADO DE SAO PAULO

TERCEIRO

CELSO DE LIMA MACEDO

TERCEIRO

PROPASI - ADMINISTRACAO E COMERCIO LTDA

TERCEIRO

MEIRE APARECIDA GERALDO

TERCEIRO

CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS E ANEXOS DE COTIA SP

TERCEIRO

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE COTIA

CNPJ

TERCEIRO

LUCILIA NENEVE SCHAEFER

TERCEIRO

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 04:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2026, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/04/2026, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 10:55

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 15:13

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 17:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/03/2026, 16:35

Conclusos para decisão

12/03/2026, 10:38

Conclusos para despacho

11/03/2026, 16:45

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2026, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 02:28

Todas as movimentações(247)

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 04:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2026, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/04/2026, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 14:31

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 14:30

19/03/2026, 10:55

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 15:13

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 17:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/03/2026, 16:35

Conclusos para decisão

12/03/2026, 10:38

Conclusos para despacho

11/03/2026, 16:45

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2026, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 17:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/01/2026, 16:58

Conclusos para despacho

13/01/2026, 15:57

Juntada de Petição de Réplica

17/12/2025, 17:35

Suspensão do Prazo

12/12/2025, 23:18

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 13:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/12/2025, 12:44

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 12:29

Juntada de Petição de Contestação

18/11/2025, 16:06

Juntada de Outros documentos

17/11/2025, 15:34

Expedição de Ofício.

04/11/2025, 08:26

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

21/08/2025, 10:44

Suspensão do Prazo

28/07/2025, 21:23

Suspensão do Prazo

10/06/2025, 23:47

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2025, 11:01

Suspensão do Prazo

30/04/2025, 22:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 22:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/04/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose de Oliveira Silva (OAB 106707/SP), Antonio Carlos de Almeida Amendola (OAB 154182/SP), Laura Mendes Bumachar (OAB 285225/SP) Processo 1003088-63.2020.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Dario Almeida Miranda, Nira Macedo de Lima Miranda - Reqdo: Brasval Participações Ltda - Certifique a serventia se houve tentativa de localização do(a)(s) requerido(a)(s) em todos os endereços constantes nas pesquisas dos autos. Em caso positivo, defiro a citação por edital, com prazo de 30 dias: se justiça gratuita, expeça-se o cartório; caso contrário, intime-se o(a)(s) autor(a)(s) a juntar a minuta do edital para contagem dos caracteres. Em caso negativo, intime-se para providenciar a citação no endereço não diligenciado. Caso seja beneficiário da justiça gratuita, providencie a serventia a expedição nos endereços faltantes. Int.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 02:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 13:53

Conclusos para despacho

28/03/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 22:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 06:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/03/2025, 14:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/02/2025, 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/02/2025, 04:00

Juntada de Certidão

19/02/2025, 07:03

Juntada de Certidão

19/02/2025, 07:00

Expedição de Carta.

18/02/2025, 15:49

Expedição de Carta.

18/02/2025, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2025, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 01:15

Ato ordinatório

04/02/2025, 14:37

Juntada de Outros documentos

04/02/2025, 14:36

Juntada de Outros documentos

04/02/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 02:25

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/12/2024, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 01:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/12/2024, 17:14

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 16:25

Conclusos para decisão

21/11/2024, 15:35

Conclusos para despacho

19/11/2024, 11:36

Juntada de Ofício

19/11/2024, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 02:37

Juntada de Outros documentos

23/10/2024, 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 13:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2024, 12:22

Conclusos para decisão

22/10/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2024, 22:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2024, 12:10

Ato ordinatório

15/08/2024, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 22:12

Juntada de Outros documentos

07/08/2024, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2024, 00:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/08/2024, 18:43

Conclusos para despacho

02/08/2024, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2024, 22:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2024, 00:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/07/2024, 16:45

Juntada de Ofício

26/07/2024, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2024, 23:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2024, 01:17

Juntada de Outros documentos

12/07/2024, 14:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/07/2024, 11:04

Conclusos para despacho

01/07/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 15:19

Juntada de Ofício

01/07/2024, 15:17

Juntada de Outros documentos

19/06/2024, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 10:15

Expedição de Ofício.

08/05/2024, 21:06

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2024, 23:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2024, 13:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2024, 12:26

Conclusos para despacho

06/05/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

02/05/2024, 23:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2024, 12:08

Ato ordinatório

02/05/2024, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2024, 23:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2024, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/02/2024, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 14:45

Juntada de Outros documentos

09/02/2024, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2024, 14:57

Juntada de Ofício

08/02/2024, 14:51

Expedição de Ofício.

25/01/2024, 20:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2024, 11:54

Juntada de Ofício

23/01/2024, 11:50

Juntada de Outros documentos

18/12/2023, 16:37

Expedição de Ofício.

30/11/2023, 09:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2023, 13:23

Juntada de Outros documentos

21/11/2023, 13:21

Juntada de Outros documentos

14/11/2023, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2023, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 05:32

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2023, 01:38

Juntada de Outros documentos

02/10/2023, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2023, 06:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/09/2023, 15:54

Conclusos para decisão

19/09/2023, 10:28

Conclusos para despacho

18/09/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2023, 06:22

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2023, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2023, 00:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/09/2023, 20:18

Conclusos para despacho

14/09/2023, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2023, 13:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/09/2023, 13:18

Conclusos para despacho

01/09/2023, 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2023, 10:30

Expedição de Mandado.

25/04/2023, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2023, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2023, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2023, 06:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/03/2023, 14:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/03/2023, 14:19

Expedição de Mandado.

05/12/2022, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2022, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2022, 05:33

Certidão de Publicação Expedida

16/11/2022, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2022, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/11/2022, 13:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/11/2022, 13:09

Expedição de Mandado.

20/09/2022, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/07/2022, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2022, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2022, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/06/2022, 12:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/06/2022, 12:32

Expedição de Mandado.

08/06/2022, 17:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2022, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 18:51

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2022, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2022, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/04/2022, 12:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/04/2022, 12:41

Expedição de Mandado.

06/04/2022, 18:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2022, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2022, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2022, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/03/2022, 10:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/03/2022, 10:19

Expedição de Mandado.

22/02/2022, 17:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2022, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2022, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2022, 01:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/01/2022, 16:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/01/2022, 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2021, 11:02

Juntada de Mandado

20/10/2021, 11:02

Suspensão do Prazo

05/10/2021, 02:20

Suspensão do Prazo

02/10/2021, 22:26

Expedição de Mandado.

10/03/2021, 19:11

Expedição de Mandado.

10/03/2021, 19:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2021, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2021, 17:44

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2021, 07:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2021, 17:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/02/2021, 14:28

Conclusos para despacho

16/02/2021, 17:53

Expedição de Certidão.

16/02/2021, 17:51

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2021, 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2021, 17:38

Proferido Despacho

25/01/2021, 20:16

Conclusos para despacho

25/01/2021, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2020, 17:24

Juntada de Outros documentos

29/10/2020, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2020, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2020, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2020, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2020, 08:17

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2020, 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2020, 13:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/10/2020, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2020, 19:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2020, 10:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/09/2020, 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/09/2020, 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/09/2020, 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/09/2020, 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/09/2020, 06:03

Expedição de Certidão.

01/09/2020, 06:51

Expedição de Carta.

24/08/2020, 17:00

Expedição de Carta.

24/08/2020, 17:00

Expedição de Carta.

24/08/2020, 17:00

Expedição de Carta.

24/08/2020, 16:58

Expedição de Carta.

24/08/2020, 16:57

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 21:11

Expedição de Certidão.

21/08/2020, 12:52

Expedição de Certidão.

21/08/2020, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2020, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2020, 17:03

Recebida a Petição Inicial

27/05/2020, 16:33

Conclusos para despacho

26/05/2020, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2020, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2020, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2020, 13:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/05/2020, 13:55

Conclusos para despacho

11/05/2020, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2020, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2020, 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2020, 19:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2020, 14:21

Juntada de Certidão

16/04/2020, 10:52

Juntada de Certidão

16/04/2020, 10:52

Conclusos para despacho

16/04/2020, 10:51

Juntada de Outros documentos

16/04/2020, 10:48

Distribuído por sorteio

15/04/2020, 15:01

Decisão

•12/03/2026, 16:35

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 14:36

Despacho

•13/01/2026, 16:58

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 12:44

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 11:01

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 11:35

Despacho

•31/03/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 14:11

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 13:22

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 10:51

Decisão

•17/12/2024, 17:14

Todos os documentos(49)

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 14:31

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 14:30

Decisão

•12/03/2026, 16:35

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 14:36

Despacho

•13/01/2026, 16:58

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 12:44

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 11:01

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 11:35

Despacho

•31/03/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 14:11

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 13:22

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 10:51

Decisão

•17/12/2024, 17:14

Despacho

•23/10/2024, 12:22

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 10:38

Despacho

•06/08/2024, 18:43

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 16:45

Despacho

•12/07/2024, 11:04

Despacho

•06/05/2024, 12:26

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 11:39

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 11:53

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 11:54

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 13:23

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 15:16

Decisão

•29/09/2023, 15:54

Despacho

•14/09/2023, 20:18

Despacho

•14/09/2023, 13:18

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 15:17

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 14:20

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 12:39

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 13:10

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 09:59

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 12:33

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 14:41

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 12:42

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 17:01

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 10:20

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 11:20

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 16:01

Ato Ordinatório

•09/03/2021, 09:58

Despacho

•17/02/2021, 14:28

Despacho

•25/01/2021, 20:16

Ato Ordinatório

•02/10/2020, 09:05

Despacho

•27/05/2020, 16:33

Despacho

•11/05/2020, 13:55

Despacho

•16/04/2020, 14:21