Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1009093-79.2024.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Obrigação AcessóriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 19.549,42

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Fabio Fresca

Partes do Processo

FLAVIO AUGUSTO CAVADAS ANDRADE

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA PAVINE FERNANDES

OAB/SP 389103·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Cartório Expedida

08/05/2025, 19:29

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 19:29

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 22:26

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

11/04/2025, 07:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

04/04/2025, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bruna Pavine Fernandes (OAB 389103/SP) Processo 1009093-79.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Flávio Augusto Cavadas Andrade - Fls.210/212: Ciência à parte autora. Providencie a instauração do cumprimento de sentença, nos termos dos despachos de fls.202/203.

02/04/2025, 00:00

Remetido ao DJE

01/04/2025, 02:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/03/2025, 14:13

Ato ordinatório

31/03/2025, 14:11

Petição Juntada

27/03/2025, 10:29

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

21/02/2025, 07:10

Petição Juntada

12/02/2025, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 01:02

Remetido ao DJE

10/02/2025, 13:43

Todas as movimentações(56)

Certidão de Cartório Expedida

08/05/2025, 19:29

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 19:29

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 22:26

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

11/04/2025, 07:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Documentos

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 14:11

Despacho

•10/02/2025, 13:10

04/04/2025, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bruna Pavine Fernandes (OAB 389103/SP) Processo 1009093-79.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Flávio Augusto Cavadas Andrade - Fls.210/212: Ciência à parte autora. Providencie a instauração do cumprimento de sentença, nos termos dos despachos de fls.202/203.

02/04/2025, 00:00

Remetido ao DJE

01/04/2025, 02:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/03/2025, 14:13

Ato ordinatório

31/03/2025, 14:11

Petição Juntada

27/03/2025, 10:29

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

21/02/2025, 07:10

Petição Juntada

12/02/2025, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 01:02

Remetido ao DJE

10/02/2025, 13:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/02/2025, 13:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/02/2025, 13:10

Conclusos para Despacho

07/02/2025, 12:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/02/2025, 15:57

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

11/10/2024, 11:47

Certidão de Cartório Expedida

11/10/2024, 11:45

Contrarrazões Juntada

17/09/2024, 14:06

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

13/09/2024, 08:04

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2024, 03:18

Remetido ao DJE

03/09/2024, 06:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/09/2024, 18:20

Recebido o recurso

02/09/2024, 18:20

Conclusos para Despacho

02/09/2024, 12:31

Certidão de Cartório Expedida

02/09/2024, 12:02

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

26/08/2024, 07:06

Recurso Interposto

20/08/2024, 06:03

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

17/08/2024, 07:04

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2024, 22:49

Remetido ao DJE

16/08/2024, 00:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/08/2024, 17:00

Embargos de Declaração Não Acolhidos

15/08/2024, 16:59

Conclusos para Decisão

07/08/2024, 13:09

Embargos de Declaração Juntados

07/08/2024, 08:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/08/2024, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2024, 07:00

Remetido ao DJE

05/08/2024, 13:38

Julgada Procedente a Ação

05/08/2024, 13:38

Conclusos para Sentença

13/06/2024, 16:06

Réplica Juntada

13/05/2024, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2024, 00:47

Remetido ao DJE

10/05/2024, 01:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2024, 16:34

Suspensão do Prazo

13/04/2024, 01:11

Contestação Juntada

13/03/2024, 06:51

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2024, 09:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/03/2024, 06:42

Mandado de Citação Expedido

07/03/2024, 14:34

Remetido ao DJE

05/03/2024, 06:08

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

04/03/2024, 16:04

Conclusos para Despacho

01/03/2024, 16:44

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

01/03/2024, 15:51

Decisão

•02/09/2024, 18:20

Decisão

•15/08/2024, 16:59

Sentença

•05/08/2024, 13:38

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 16:34

Decisão

•04/03/2024, 16:04