Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0014992-75.2024.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Campinas

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Partes do Processo

GILBERTO ALVES DURAES

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

DANIEL NASCIMENTO DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

CARLOS AUGUSTO FELIPPETE

OAB/SP 131106·CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO FILIPPETTI JUNIOR

OAB/SP 279921·CPF·Representa: Autor

HEITOR TEIXEIRA PENTEADO

OAB/SP 126537·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Incidente Processual Instaurado

24/03/2026, 06:26

Incidente Processual Instaurado

23/03/2026, 21:45

Incidente Processual Instaurado

27/01/2026, 20:25

Incidente Processual Instaurado

10/08/2025, 08:35

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 11:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2025.

16/07/2025, 11:10

Suspensão do Prazo

05/05/2025, 01:08

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 07:33

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Heitor Teixeira Penteado (OAB 126537/SP), Carlos Augusto Filippetti (OAB 131106/SP), Carlos Augusto Filippetti Júnior (OAB 279921/SP) Processo 0014992-75.2024.8.26.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gilberto Alves Duraes - Exectda: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ciência às partes do trânsito em julgado da Sentença. Ao interessado para que, no prazo de 30 dias, apresente pedido de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017. No portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública".

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 02:13

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 14:45

Ato ordinatório

31/03/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 14:43

Todas as movimentações(34)

Incidente Processual Instaurado

24/03/2026, 06:26

Incidente Processual Instaurado

23/03/2026, 21:45

Incidente Processual Instaurado

27/01/2026, 20:25

Incidente Processual Instaurado

10/08/2025, 08:35

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 11:13

Documentos

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 14:44

Decisão

•08/01/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 11:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2025.

16/07/2025, 11:10

Suspensão do Prazo

05/05/2025, 01:08

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 07:33

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Heitor Teixeira Penteado (OAB 126537/SP), Carlos Augusto Filippetti (OAB 131106/SP), Carlos Augusto Filippetti Júnior (OAB 279921/SP) Processo 0014992-75.2024.8.26.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gilberto Alves Duraes - Exectda: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ciência às partes do trânsito em julgado da Sentença. Ao interessado para que, no prazo de 30 dias, apresente pedido de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017. No portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública".

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 02:13

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 14:45

Ato ordinatório

31/03/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 01:31

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 16:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/01/2025, 16:46

Conclusos para despacho

26/09/2024, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 00:35

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2024, 07:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2024, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/09/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 07:11

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

23/08/2024, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2024, 23:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 00:34

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 17:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/08/2024, 17:07

Conclusos para despacho

17/06/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 14:27

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

17/06/2024, 13:57

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 09:18

Decisão

•16/08/2024, 17:07

Acórdão

•17/06/2024, 13:57