Embargos de Declaração Cível 0049686-61.2010.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Walter Rocha Barone

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Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Autor

VELLOZA ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO PARZANESE DOS REIS

OAB/SP 203899·CPF·Representa: Autor

RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA

OAB/SP 110862·CPF·Representa: Autor

RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA

OAB/SP 110862·CPF·Representa: Réu

FABRICIO PARZANESE DOS REIS

OAB/SP 203899·CPF·Representa: Réu

FELIPE ALMEIDA VITAL

OAB/SP 448691·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FABRICIO PARZANESE DOS REIS

OAB/SP 203899·CPF·Representa: Autor

RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA

OAB/SP 110862·CPF·Representa: Autor

RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA

OAB/SP 110862·CPF·Representa: Réu

FABRICIO PARZANESE DOS REIS

OAB/SP 203899·CPF·Representa: Réu

FELIPE ALMEIDA VITAL

OAB/SP 448691·CPF·Representa: Réu

JOÃO BATISTA BORGES

OAB/SP 67958·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 13:08

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 13:08

Prazo

28/04/2026, 15:47

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

28/04/2026, 07:17

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 16:13

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 16:13

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 16:12

Prazo Intimação - 10 Dias

27/04/2026, 16:12

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 12:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

23/04/2026, 10:20

Despacho

22/04/2026, 23:56

Conclusos para decisão

15/04/2026, 17:03

Subprocesso Cadastrado

14/04/2026, 14:29

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 23:56