Apelação / Remessa Necessária 1060989-11.2017.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2020

Valor da Causa

R$ 906.492,03

Órgão julgador

José Roberto de Souza Meirelles

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 02 Fazenda Publica de Campinas 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Osvaldo José de Oliveira 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Osvaldo José de Oliveira 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Osvaldo José de Oliveira 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves 3° Grau · TJSP · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP

CNPJ

Autor

REINALDO JORDAO GUSMAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL MARTINS

OAB/SP 278126·CPF·Representa: Autor

CAROLINA DE ROSSO AFONSO

OAB/SP 195972·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

31/03/2025, 12:34

Baixa Definitiva

31/03/2025, 12:33

Petição Intermediária Juntada

31/03/2025, 12:13

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

19/03/2025, 13:34

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)

25/06/2024, 16:43

Expedido Termo

24/06/2024, 14:14

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

24/06/2024, 13:34

Juntada de petição

24/06/2024, 11:07

Expedido Termo

24/06/2024, 11:07

Publicado em

05/06/2024, 00:00

Prazo

04/06/2024, 14:58

Expedido Certidão

04/06/2024, 14:39

Vista (Contraminuta)

27/05/2024, 14:19

Juntada de petição

24/05/2024, 20:16

Expedido Termo

24/05/2024, 20:16

Todas as movimentações(164)

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

31/03/2025, 12:34

Baixa Definitiva

31/03/2025, 12:33

Petição Intermediária Juntada

31/03/2025, 12:13

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

19/03/2025, 13:34

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)

Documentos

Acórdão

•31/03/2025, 12:14

Acórdão

•31/03/2025, 12:14

25/06/2024, 16:43

Expedido Termo

24/06/2024, 14:14

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

24/06/2024, 13:34

Juntada de petição

24/06/2024, 11:07

Expedido Termo

24/06/2024, 11:07

Publicado em

05/06/2024, 00:00

Prazo

04/06/2024, 14:58

Expedido Certidão

04/06/2024, 14:39

Vista (Contraminuta)

27/05/2024, 14:19

Juntada de petição

24/05/2024, 20:16

Expedido Termo

24/05/2024, 20:16

Prazo

13/05/2024, 17:45

Publicado em

06/05/2024, 00:00

Expedido Certidão

03/05/2024, 13:18

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

26/04/2024, 17:06

Recurso Especial

26/04/2024, 15:22

Juntada de petição

12/03/2024, 09:16

Expedido Termo

12/03/2024, 09:16

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

11/03/2024, 10:37

Expedido Certidão

11/03/2024, 10:35

Expedido Certidão

20/02/2024, 01:51

Expedido Certidão

09/02/2024, 18:07

Parecer - contrarrazões - Prazo - 15 dias

09/02/2024, 11:54

Juntada de petição

08/02/2024, 15:29

Expedido Termo

08/02/2024, 15:29

Publicado em

13/12/2023, 00:00

Prazo

12/12/2023, 09:31

Expedido Certidão

12/12/2023, 09:26

Vista (Contrarrazões)

11/12/2023, 14:26

Processamento de Recurso Especial Interposto

11/12/2023, 14:05

Juntada de petição

08/12/2023, 15:39

Expedido Termo

08/12/2023, 15:39

Situação de Julgado

01/12/2023, 14:23

Prazo

17/11/2023, 12:03

Unificação Pai

17/11/2023, 11:47

Expedido Certidão

16/11/2023, 09:39

Acordão Finalizado

13/11/2023, 20:34

Documento Finalizado

08/11/2023, 16:48

Despacho À Mesa

11/10/2023, 21:02

Conclusos para o Relator

11/10/2023, 13:29

Expedido Termo

11/10/2023, 11:30

Expedido Certidão

04/10/2023, 12:32

Despacho

29/09/2023, 20:39

Conclusos para o Relator

28/09/2023, 15:52

Juntada de petição

28/09/2023, 15:50

Subprocesso Cadastrado

28/09/2023, 15:50

Prazo

19/09/2023, 09:12

Unificação Pai

19/09/2023, 08:51

Expedido Certidão

19/09/2023, 08:43

Acordão Finalizado

12/09/2023, 20:53

Documento Finalizado

06/09/2023, 16:38

Despacho À Mesa

15/08/2023, 21:06

Conclusos para o Relator

15/08/2023, 18:39

Expedido Termo

15/08/2023, 16:56

Expedido Certidão

07/08/2023, 11:19

Despacho

03/08/2023, 21:19

Conclusos para o Relator

26/07/2023, 12:42

Juntada de petição

26/07/2023, 12:36

Subprocesso Cadastrado

26/07/2023, 12:36

Prazo

19/07/2023, 09:53

Unificação Pai

19/07/2023, 09:38

Expedido Certidão

19/07/2023, 09:23

Acordão Finalizado

13/07/2023, 21:05

Documento Finalizado

13/07/2023, 09:58

Despacho À Mesa

07/06/2023, 20:56

Conclusos para o Relator

07/06/2023, 15:00

Expedido Termo

07/06/2023, 11:26

Expedido Certidão

01/06/2023, 11:28

Despacho

30/05/2023, 20:15

Expedido Termo

30/05/2023, 15:23

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras

29/05/2023, 15:34

Publicado em

08/05/2023, 00:00

Prazo

05/05/2023, 12:19

Expedido Certidão

05/05/2023, 11:39

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

02/05/2023, 15:54

Despacho

02/05/2023, 10:50

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

26/04/2023, 16:34

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

14/04/2023, 11:35

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos

13/04/2023, 17:07

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

12/04/2023, 10:49

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

19/12/2022, 17:32

Baixa Definitiva

19/12/2022, 17:32

Petição Intermediária Juntada

19/12/2022, 17:30

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

13/12/2022, 16:49

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)

17/05/2022, 16:46

Expedido Termo

01/04/2022, 15:49

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

01/04/2022, 13:33

Juntada de petição

31/03/2022, 10:26

Expedido Termo

31/03/2022, 10:26

Publicado em

16/03/2022, 00:00

Prazo

15/03/2022, 06:57

Expedido Certidão

15/03/2022, 06:51

Vista (Contraminuta)

08/03/2022, 15:18

Juntada de petição

07/03/2022, 18:21

Expedido Termo

07/03/2022, 18:21

Prazo

14/02/2022, 14:33

Publicado em

14/02/2022, 00:00

Expedido Certidão

11/02/2022, 14:38

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

07/02/2022, 18:43

Recurso Especial

04/02/2022, 15:55

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

26/01/2022, 12:22

Juntada de petição

22/11/2021, 11:01

Expedido Termo

22/11/2021, 11:01

Publicado em

08/11/2021, 00:00

Prazo

05/11/2021, 14:11

Expedido Certidão

05/11/2021, 13:25

Vista (Contrarrazões)

04/11/2021, 13:11

Expedido Certidão

03/11/2021, 16:07

Processamento de Recurso Especial Interposto

03/11/2021, 15:29

Unificação Pai

28/10/2021, 17:26

Petição Intermediária Juntada

24/06/2021, 20:36

Expedido Termo

24/06/2021, 20:36

Expedido Certidão

01/06/2021, 10:45

Acordão Finalizado

14/05/2021, 18:52

Documento Finalizado

13/05/2021, 11:20

Despacho À Mesa

23/04/2021, 20:49

Documento

23/04/2021, 10:32

Subprocesso Cadastrado

23/04/2021, 10:17

Publicado em

09/04/2021, 00:00

Prazo

08/04/2021, 09:42

Expedido Certidão

08/04/2021, 09:37

Publicado em

05/04/2021, 00:00

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras

29/03/2021, 21:24

Acórdão registrado

29/03/2021, 21:01

Acordão Finalizado

29/03/2021, 20:36

Documento Finalizado

25/03/2021, 11:37

Julgado

24/03/2021, 14:00

Provimento

24/03/2021, 14:00

Publicado em

18/03/2021, 00:00

Publicado em

16/03/2021, 00:00

Processo encaminhado para o Magistrado (A Pedido)

11/03/2021, 11:11

Documento Finalizado

11/03/2021, 11:11

Documento Finalizado

11/03/2021, 11:10

Adiado a Pedido

10/03/2021, 14:00

Publicado em

02/03/2021, 00:00

Inclusão em Pauta

23/02/2021, 11:14

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

22/02/2021, 19:35

Despacho À Mesa

22/02/2021, 19:35

Conclusos para o Relator

04/11/2020, 18:18

Petição Intermediária Juntada

29/10/2020, 15:25

Expedido Termo

29/10/2020, 15:25

Expedido Certidão

08/09/2020, 00:16

Publicado em

31/08/2020, 00:00

Expedido Certidão

28/08/2020, 10:41

Parecer - Prazo - 15 Dias

28/08/2020, 09:32

Expedido Certidão

28/08/2020, 09:16

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras

20/08/2020, 20:15

Despacho

20/08/2020, 20:14

Petição Intermediária Juntada

06/08/2020, 13:42

Expedido Termo

06/08/2020, 13:42

Publicado em

30/07/2020, 00:00

Conclusão ao Relator

29/07/2020, 00:00

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)

27/07/2020, 10:31

Distribuição por Competência Exclusiva

27/07/2020, 09:31

Publicado em

21/07/2020, 00:00

Processo encaminhado para outra Seção

16/07/2020, 10:35

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos

15/07/2020, 14:14

Processo Cadastrado

15/07/2020, 10:36

Processo encaminhado para outra Seção

10/07/2020, 17:02

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

10/07/2020, 08:34

Acórdão

•31/03/2025, 12:14

Acórdão

•31/03/2025, 12:14

Acórdão

•31/03/2025, 12:14

Acórdão

•31/03/2025, 12:14

Acórdão

•31/03/2025, 12:14

Acórdão

•31/03/2025, 12:14

Acórdão

•31/03/2025, 12:14

Acórdão

•31/03/2025, 12:14

Acórdão

•31/03/2025, 12:14

Acórdão

•31/03/2025, 12:14

Acórdão

•31/03/2025, 12:14

Acórdão

•31/03/2025, 12:14

Acórdão

•31/03/2025, 12:14

Todos os documentos(70)

Acórdão

•31/03/2025, 12:14

Acórdão

•31/03/2025, 12:14

Acórdão

•31/03/2025, 12:14

Acórdão

•31/03/2025, 12:14

Acórdão

•31/03/2025, 12:14

Acórdão

•31/03/2025, 12:14

Acórdão

•31/03/2025, 12:14

Acórdão

•31/03/2025, 12:14

Acórdão

•31/03/2025, 12:14

Acórdão

•31/03/2025, 12:14

Acórdão

•31/03/2025, 12:14

Acórdão

•31/03/2025, 12:14

Acórdão

•31/03/2025, 12:14

Acórdão

•31/03/2025, 12:14

Acórdão

•31/03/2025, 12:14

Acórdão

•31/03/2025, 12:14

Acórdão

•31/03/2025, 12:14

Acórdão

•31/03/2025, 12:14

Acórdão

•31/03/2025, 12:14

Acórdão

•31/03/2025, 12:14

Acórdão

•31/03/2025, 12:14

Acórdão

•31/03/2025, 12:13

Acórdão

•31/03/2025, 12:13

Acórdão

•31/03/2025, 12:13

Acórdão

•31/03/2025, 12:13

Acórdão

•31/03/2025, 12:13

Acórdão

•31/03/2025, 12:13

Acórdão

•31/03/2025, 12:13

Acórdão

•31/03/2025, 12:13

Acórdão

•31/03/2025, 12:13

Acórdão

•31/03/2025, 12:13

Acórdão

•31/03/2025, 12:13

Acórdão

•31/03/2025, 12:13

Acórdão

•31/03/2025, 12:13

Acórdão

•31/03/2025, 12:13

Acórdão

•31/03/2025, 12:13

Acórdão

•31/03/2025, 12:13

Acórdão

•31/03/2025, 12:13

Acórdão

•31/03/2025, 12:13

Acórdão

•31/03/2025, 12:13

Acórdão

•31/03/2025, 12:13

Acórdão

•31/03/2025, 12:13

Acórdão

•31/03/2025, 12:13

Acórdão

•31/03/2025, 12:13

Acórdão

•31/03/2025, 12:13

Acórdão

•31/03/2025, 12:13

Acórdão

•31/03/2025, 12:13

Despacho

•26/04/2024, 15:22

Despacho

•02/05/2023, 10:50

Acórdão

•19/12/2022, 17:30

Acórdão

•19/12/2022, 17:30

Acórdão

•19/12/2022, 17:30

Acórdão

•19/12/2022, 17:30

Acórdão

•19/12/2022, 17:30

Acórdão

•19/12/2022, 17:30

Acórdão

•19/12/2022, 17:30

Acórdão

•19/12/2022, 17:30

Acórdão

•19/12/2022, 17:30

Acórdão

•19/12/2022, 17:30

Acórdão

•19/12/2022, 17:30

Acórdão

•19/12/2022, 17:30

Acórdão

•19/12/2022, 17:30

Acórdão

•19/12/2022, 17:30

Acórdão

•19/12/2022, 17:30

Acórdão

•19/12/2022, 17:30

Acórdão

•19/12/2022, 17:30

Despacho

•04/02/2022, 15:55

Acórdão

•29/03/2021, 20:36

Despacho

•22/02/2021, 19:35

Despacho

•20/08/2020, 20:14