Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1020179-18.2022.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Direitos da PersonalidadePessoas naturaisDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2022

Valor da Causa

R$ 24.240,00

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Daniel Issler

Partes do Processo

LORENITA LOURENCO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Reu

CAROLINE TATIANA DUARTE DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

INES DE JESUS RODRIGUES CUSSOLIM

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JOSELI ELIANA BONSAVER

OAB/SP 190828·CPF·Representa: Autor

KELLYE RIBAS MACHADO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 15:54

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 20:19

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 19:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/09/2025, 19:22

Conclusos para despacho

11/09/2025, 09:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/09/2025, 19:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

12/06/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 11:21

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 14:27

Juntada de Petição de Contra-razões

17/04/2025, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Joseli Eliana Bonsaver (OAB 190828/SP) Processo 1020179-18.2022.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lorenita Lourenço - Vistos. 01- Recebo em seu efeito devolutivo o recurso inominado, pois tempestivo, nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei nº 9.099/95. 02 - Processe-se. 03- Intime-se a parte contrária para apresentar suas contra-razões. 04- Após, cumprido os itens acima, com as formalidades legais e com as cautelas de estilo, remetam-se os autos ao Colégio Recursal. Int.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 02:14

Todas as movimentações(96)

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 15:54

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 20:19

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 19:22

Documentos

Despacho

•11/09/2025, 19:22

Decisão

•31/03/2025, 17:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/09/2025, 19:22

Conclusos para despacho

11/09/2025, 09:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/09/2025, 19:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

12/06/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 11:21

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 14:27

Juntada de Petição de Contra-razões

17/04/2025, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Joseli Eliana Bonsaver (OAB 190828/SP) Processo 1020179-18.2022.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lorenita Lourenço - Vistos. 01- Recebo em seu efeito devolutivo o recurso inominado, pois tempestivo, nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei nº 9.099/95. 02 - Processe-se. 03- Intime-se a parte contrária para apresentar suas contra-razões. 04- Após, cumprido os itens acima, com as formalidades legais e com as cautelas de estilo, remetam-se os autos ao Colégio Recursal. Int.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 02:14

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 17:39

Recebido o recurso

31/03/2025, 17:38

Conclusos para despacho

27/11/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 07:18

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

17/10/2024, 22:30

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 06:13

Julgada improcedente a ação

30/09/2024, 22:57

Conclusos para julgamento

13/08/2024, 10:13

Conclusos para despacho

21/05/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 13:54

Evoluída a classe de 7 para 14695

21/05/2024, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2024, 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 10:05

Declarada incompetência

20/05/2024, 10:04

Conclusos para julgamento

25/03/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 13:56

Juntada de Petição de Alegações finais

16/01/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

16/12/2023, 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 20:45

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/12/2023 01:39:51, 2ª Vara da Fazenda Pública.

11/12/2023, 13:39

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2023, 04:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 10:48

Ato ordinatório

05/12/2023, 10:47

Juntada de Outros documentos

05/12/2023, 09:11

Juntada de Outros documentos

05/12/2023, 09:09

Expedição de Ofício.

05/12/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 14:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2023.

04/12/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

03/12/2023, 00:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 09:59

Ato ordinatório

22/11/2023, 09:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/11/2023.

22/11/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

07/10/2023, 07:16

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2023, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2023, 00:20

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 13:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/09/2023, 13:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/12/2023 04:00:00, 2ª Vara da Fazenda Pública.

26/09/2023, 10:09

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 08:50

Conclusos para despacho

05/09/2023, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 06:08

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2023, 04:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 12:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/08/2023, 12:54

Conclusos para despacho

03/05/2023, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 06:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 05:34

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 07:14

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2023, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 11:58

Ato ordinatório

24/03/2023, 11:58

Juntada de Petição de Réplica

14/02/2023, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2023, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2023, 00:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/01/2023, 16:58

Juntada de Petição de Contestação

01/10/2022, 06:25

Suspensão do Prazo

01/10/2022, 02:20

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 07:39

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2022, 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2022, 00:25

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 19:37

Expedição de Mandado.

01/09/2022, 18:32

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

01/09/2022, 18:31

Conclusos para despacho

27/05/2022, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2022, 04:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2022, 12:14

Determinada a Emenda à Petição Inicial

16/05/2022, 11:29

Conclusos para despacho

16/05/2022, 10:20

Distribuído por sorteio

13/05/2022, 16:01

Sentença

•30/09/2024, 22:57

Decisão

•20/05/2024, 10:04

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 10:47

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 09:59

Decisão

•26/09/2023, 13:56

Decisão

•28/08/2023, 12:54

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 11:58

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 16:58

Decisão

•01/09/2022, 18:31

Decisão

•16/05/2022, 11:29