Agravo em Recurso Especial 1500878-79.2025.8.26.0548 - TJSP | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

12/05/2026, 14:03

Transitado em Julgado em 12/05/2026

12/05/2026, 14:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 439215/2026

06/05/2026, 12:21

Protocolizada Petição 439215/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/05/2026

06/05/2026, 12:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026

06/05/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2026, 01:07

Não conhecido o recurso de ALICIO JOSE DA SILVA

04/05/2026, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2026

04/05/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

27/03/2026, 09:16

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/03/2026, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

24/03/2026, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: ALICIO JOSE DA SILVA - Intimação - ADV: Andressa Lopes Ferreira (OAB 503053/SP) Processo 1500878-79.2025.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento de liberdade provisória formulado pela defesa de ALICIO JOSE DA SILVA e, por via de consequência, mantenho a prisão preventiva decretada. As demais alegações são de mérito e serão analisadas no momento oportuno. Mantenho o recebimento da denúncia. Considerando os Comunicados nº 284/2020 e nº 317/2020, ambos da Corregedoria Geral de Justiça, designo audiência virtual de instrução, debates e julgamento para o dia 10/06/2025 às 14:20 horas. Intime-se a Defesa para que arrole as testemunhas em específico, informando os nomes e qualificação, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, pois o mero pedido de intimação das pessoas que moram em determinado endereço sob a alegação de que testemunharam os fatos não é suficiente, uma vez que a Defesa deve arrolar as pessoas que presenciaram os fatos, com a devida qualificação.

29/04/2025, 00:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/05/2026, 19:20

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/03/2026, 13:07