Arrolamento Comum 1041864-81.2022.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Arrolamento ComumInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILArrolamento Comum

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2022

Valor da Causa

R$ 160.052,67

Órgão julgador

01 Familia Sucessoes de Campinas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 13:17

Conclusos para despacho

26/02/2026, 13:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2026.

26/02/2026, 13:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2026.

26/02/2026, 13:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/01/2026, 06:04

Juntada de Certidão

17/12/2025, 04:16

Expedição de Carta.

16/12/2025, 09:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2025, 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2025, 17:28

Juntada de Mandado

04/12/2025, 17:28

Expedição de Mandado.

25/11/2025, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 14:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2025, 13:40

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

01/10/2025, 16:36

Todas as movimentações(156)

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 13:17

Conclusos para despacho

26/02/2026, 13:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2026.

26/02/2026, 13:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2026.

26/02/2026, 13:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/01/2026, 06:04

Juntada de Certidão

17/12/2025, 04:16

Expedição de Carta.

16/12/2025, 09:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2025, 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2025, 17:28

Juntada de Mandado

04/12/2025, 17:28

Expedição de Mandado.

25/11/2025, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 14:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2025, 13:40

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

01/10/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 11:45

Conclusos para despacho

25/08/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 11:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/07/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2025, 23:45

Conclusos para despacho

23/06/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 18:20

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roberto Dias Faro (OAB 135161/SP), Davi Santos Pillon (OAB 234624/SP), Marilza Quirino (OAB 269413/SP), Luis Marcelo Machado Gordo (OAB 421455/SP), Larissa de Angelis Gordo (OAB 483699/SP), Ana Beatriz Marcon Borges Caponi (OAB 486683/SP) Processo 1041864-81.2022.8.26.0114 - Arrolamento Comum - Invtante: Davi Santos Pillon, Elaine Santos Pillon, Fluvio Santos Pillon, Elias Santos Pillon - Fls. 383 e ss: manifestem-se os herdeiros. Prazo: 15 dias.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 06:59

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roberto Dias Faro (OAB 135161/SP), Davi Santos Pillon (OAB 234624/SP), Marilza Quirino (OAB 269413/SP), Luis Marcelo Machado Gordo (OAB 421455/SP), Larissa de Angelis Gordo (OAB 483699/SP), Ana Beatriz Marcon Borges Caponi (OAB 486683/SP) Processo 1041864-81.2022.8.26.0114 - Arrolamento Comum - Invtante: Davi Santos Pillon, Elaine Santos Pillon, Fluvio Santos Pillon, Elias Santos Pillon - Fls. 357/358: manifeste o inventariante. Prazo: 05 dias.

22/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/04/2025, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 05:30

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Roberto Dias Faro (OAB 135161/SP), Davi Santos Pillon (OAB 234624/SP), Luis Marcelo Machado Gordo (OAB 421455/SP), Larissa de Angelis Gordo (OAB 483699/SP), Ana Beatriz Marcon Borges Caponi (OAB 486683/SP) Processo 1041864-81.2022.8.26.0114 - Arrolamento Comum - Invtante: Davi Santos Pillon, Elaine Santos Pillon, Elias Santos Pillon - Vistos. Fls. 343/347: conheço dos embargos interpostos, por tempestivos, e acolho-os para retificação de erro material. Com efeito. Ocorreu erro material no despacho de fls. 326 quanto ao terceiro parágrafo, que não diz respeito ao que foi requerido às fls. 313/314, isto é, pedido de isenção de multa do ITCMD, e não de isenção do imposto propriamente dito. Trata-se de inexatidão material, corrigível a qualquer tempo porque não transita em julgado, nos precisos termos do art. 494, inciso I, do CPC, embora, no caso dos autos, tenha sido objeto dos embargos, porque O erro material, passível de ser corrigido de ofício e não sujeito à preclusão, é o reconhecido primu ictu oculi, consistente em equívocos materiais sem conteúdo decisório propriamente dito, como a troca de uma legislação por outra, a consideração de data inexistente no processo ou uma inexatidão numérica; e não, aquele que decorre de juízo de valor ou de aplicação de uma norma jurídica sobre o(s) fato(s) do processo (STJ, REsp 102.1841/PR, Rel. Min. Eliana Calmon, 2ª Turma, DJe de 04.11.2008). Assim sendo, conheço dos embargos tempestivamente interpostos e lhes DOU PROVIMENTO, passando a DECLARAR o despacho de fls. 326 apenas para dele excluir o terceiro parágrafo, que não guarda relação com o pedido realizado, mas que em nada altera o quanto decidido sobre o pleito de isenção de multa do ITCMD (artigo 662 do CPC). Prevalece, no mais, o despacho proferido. Prossigam-se. Intime-se.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 02:18

Embargos de Declaração Acolhidos

31/03/2025, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2025, 17:54

Juntada de Mandado

24/03/2025, 17:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2025, 16:53

Juntada de Mandado

17/03/2025, 16:53

Conclusos para decisão

12/03/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 10:48

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/03/2025, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 04:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 01:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/03/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 12:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2025, 11:03

Conclusos para despacho

24/02/2025, 16:13

Apensado ao processo

21/02/2025, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 14:38

Expedição de Mandado.

04/02/2025, 12:07

Expedição de Mandado.

04/02/2025, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 07:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 00:53

Determinada a citação

22/01/2025, 00:16

Conclusos para despacho

11/12/2024, 13:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2024.

11/12/2024, 13:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/11/2024, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 07:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2024, 13:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/11/2024, 12:33

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 12:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/09/2024, 06:05

Juntada de Certidão

17/09/2024, 12:06

Expedição de Carta.

17/09/2024, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 17:57

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

27/08/2024, 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2024, 23:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/08/2024, 09:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2024, 09:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/08/2024, 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/08/2024, 04:04

Juntada de Certidão

02/08/2024, 06:08

Juntada de Certidão

02/08/2024, 06:08

Expedição de Carta.

01/08/2024, 15:48

Expedição de Carta.

01/08/2024, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2024, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2024, 00:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2024, 17:00

Conclusos para despacho

16/05/2024, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 22:25

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2024, 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2024, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/05/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2024, 01:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2024, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 16:01

Conclusos para despacho

31/01/2024, 12:05

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/01/2024, 22:15

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2024, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2024, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/01/2024, 14:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2023, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 08:13

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 19:11

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2023, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2023, 06:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/10/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 06:10

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2023, 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2023, 00:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/10/2023, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 05:29

Conclusos para despacho

10/08/2023, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2023, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2023, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2023, 10:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2023, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 07:35

Conclusos para despacho

28/04/2023, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 06:47

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2023, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2023, 06:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/04/2023, 16:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2023.

28/03/2023, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2022, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2022, 00:24

Recebida a Petição Inicial

07/12/2022, 17:30

Conclusos para despacho

30/11/2022, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 22:59

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2022, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2022, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/10/2022, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 05:59

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2022, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2022, 00:29

Determinada a Emenda à Petição Inicial

02/10/2022, 20:33

Conclusos para despacho

12/09/2022, 17:32

Distribuído por sorteio

09/09/2022, 22:30

Documentos

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 17:30

Despacho

•18/11/2025, 13:40

Despacho

•14/07/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 09:47

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 12:59

Decisão

•31/03/2025, 18:40

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 15:57

Despacho

•26/02/2025, 11:03

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 09:15

Despacho

•22/01/2025, 00:16

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 12:33

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 21:39

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 09:39

Despacho

•18/07/2024, 17:00

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 10:35

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 17:30

Despacho

•18/11/2025, 13:40

Despacho

•14/07/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 09:47

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 12:59

Decisão

•31/03/2025, 18:40

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 15:57

Despacho

•26/02/2025, 11:03

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 09:15

Despacho

•22/01/2025, 00:16

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 12:33

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 21:39

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 09:39

Despacho

•18/07/2024, 17:00

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 10:35

Despacho

•08/04/2024, 17:02

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 14:12

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 12:03

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 15:22

Decisão

•03/10/2023, 16:56

Despacho

•04/07/2023, 09:02

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 16:43

Decisão

•07/12/2022, 17:30

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 10:28

Decisão

•02/10/2022, 20:33