Procedimento Comum Cível 1007710-50.2017.8.26.0037 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2017

Valor da Causa

R$ 2.637,35

Órgão julgador

Fazenda Publica de Araraquara

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Sidney Romano dos Reis

Partes do Processo

CAIUS MARCELLUS CORTESE FRANCO

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO CORTESE BARRETO

OAB/SP 73188·CPF·Representa: Autor

MARIA CECILIA CLARO SILVA

OAB/SP 170526·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 11:44

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 11:44

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 06:42

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maria Cecilia Claro Silva (OAB 170526/SP), Marco Antonio Cortese Barreto (OAB 73188/SP) Processo 1007710-50.2017.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Caius Marcellus Cortese Franco - Reqdo: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Ciência às partes do trânsito em julgado da sentença. Requeira-se o que de direito. No silêncio, arquivem-se os autos. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:16

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 13:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 13:37

Conclusos para despacho

30/08/2023, 09:46

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

30/08/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 06:49

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2023, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2023, 00:12

Julgada improcedente a ação

20/06/2023, 21:11

Todas as movimentações(219)

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 11:44

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 11:44

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 06:42

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maria Cecilia Claro Silva (OAB 170526/SP), Marco Antonio Cortese Barreto (OAB 73188/SP) Processo 1007710-50.2017.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Caius Marcellus Cortese Franco - Reqdo: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Ciência às partes do trânsito em julgado da sentença. Requeira-se o que de direito. No silêncio, arquivem-se os autos. Int.

Documentos

Despacho

•30/08/2023, 13:37

TipoProcessoDocumento#550

•20/06/2023, 21:11

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:16

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 13:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 13:37

Conclusos para despacho

30/08/2023, 09:46

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

30/08/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 06:49

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2023, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2023, 00:12

Julgada improcedente a ação

20/06/2023, 21:11

Conclusos para julgamento

10/04/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 06:43

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2023, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2023, 12:07

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 11:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/02/2023, 11:50

Conclusos para despacho

14/02/2023, 14:48

Juntada de Outros documentos

13/02/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

28/08/2022, 06:32

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 19:11

Expedição de Ofício.

18/08/2022, 18:10

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2022, 09:21

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2022, 13:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2022, 12:34

Conclusos para despacho

12/08/2022, 16:03

Expedição de Certidão.

26/09/2021, 06:42

Expedição de Certidão.

25/09/2021, 08:18

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 15:57

Expedição de Ofício.

17/09/2021, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2021, 01:37

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2021, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/09/2021, 13:29

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 16:09

Conclusos para despacho

14/09/2021, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2021, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2021, 00:24

Decisão

20/08/2021, 14:44

Conclusos para decisão

14/07/2021, 16:35

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2021, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2021, 09:07

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 06:38

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 15:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2021, 12:08

Conclusos para despacho

23/02/2021, 16:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/02/2021, 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

10/09/2020, 16:35

Expedição de Certidão.

10/09/2020, 16:32

Expedição de Certidão.

04/09/2020, 06:36

Expedição de Certidão.

24/08/2020, 13:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/08/2020, 13:15

Conclusos para despacho

18/08/2020, 10:29

Juntada de Outros documentos

17/08/2020, 18:15

Expedição de Certidão.

18/07/2020, 06:57

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2020, 18:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2020, 13:26

Expedição de Certidão.

07/07/2020, 19:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/06/2020, 11:27

Conclusos para despacho

26/06/2020, 17:39

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

03/06/2020, 19:22

Suspensão do Prazo

30/05/2020, 00:21

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2020, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2020, 11:48

Expedição de Certidão.

01/05/2020, 06:36

Expedição de Certidão.

20/04/2020, 14:54

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

15/04/2020, 13:55

Conclusos para decisão

08/04/2020, 17:03

Conclusos para decisão

08/04/2020, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2020, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2020, 12:29

Expedição de Certidão.

15/02/2020, 06:36

Juntada de Outros documentos

06/02/2020, 11:54

Expedição de Certidão.

04/02/2020, 12:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2020, 17:56

Conclusos para despacho

03/02/2020, 16:50

Juntada de Petição de Embargos de declaração

31/01/2020, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2020, 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2020, 12:44

Expedição de Certidão.

09/12/2019, 06:34

Expedição de Certidão.

28/11/2019, 12:46

Julgada Procedente a Ação

23/11/2019, 09:48

Conclusos para julgamento

19/11/2019, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2019, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2019, 12:06

Expedição de Certidão.

12/10/2019, 06:33

Juntada de Outros documentos

04/10/2019, 08:20

Expedição de Certidão.

01/10/2019, 12:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/09/2019, 19:21

Conclusos para despacho

27/09/2019, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2019, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2019, 18:28

Juntada de Outros documentos

05/09/2019, 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2019, 13:01

Expedição de Certidão.

01/09/2019, 06:39

Expedição de Certidão.

21/08/2019, 14:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/08/2019, 18:23

Conclusos para despacho

14/08/2019, 17:25

Juntada de Outros documentos

14/08/2019, 17:24

Suspensão do Prazo

28/07/2019, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2019, 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2019, 14:34

Expedição de Certidão.

26/03/2019, 06:56

Expedição de Certidão.

15/03/2019, 14:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/03/2019, 21:41

Conclusos para despacho

14/03/2019, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2019, 17:17

Suspensão do Prazo

02/03/2019, 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2019, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2019, 14:04

Expedição de Certidão.

24/02/2019, 07:04

Expedição de Certidão.

13/02/2019, 13:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/02/2019, 16:39

Conclusos para despacho

12/02/2019, 13:47

Protocolo Juntado

24/01/2019, 17:07

Protocolo Juntado

22/01/2019, 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/12/2018, 14:44

Juntada de Mandado

18/12/2018, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2018, 17:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2018, 14:07

Expedição de Ofício.

11/12/2018, 16:53

Expedição de Mandado.

11/12/2018, 10:57

Expedição de Certidão.

10/12/2018, 11:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2018, 21:43

Conclusos para despacho

04/12/2018, 17:10

Juntada de Outros documentos

04/12/2018, 17:08

Suspensão do Prazo

05/11/2018, 23:32

Juntada de Outros documentos

01/11/2018, 14:42

Expedição de Certidão.

01/11/2018, 14:41

Expedição de Certidão.

20/10/2018, 08:03

Expedição de Ofício.

11/10/2018, 12:29

Expedição de Certidão.

09/10/2018, 13:01

Expedição de Certidão.

08/10/2018, 16:05

Juntada de Ofício

14/08/2018, 15:42

Expedição de Certidão.

11/08/2018, 08:21

Expedição de Ofício.

02/08/2018, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2018, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2018, 12:35

Expedição de Certidão.

31/07/2018, 11:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/07/2018, 20:57

Conclusos para despacho

30/07/2018, 18:32

Processo Desarquivado Com Reabertura

30/07/2018, 13:17

Juntada de Outros documentos

30/07/2018, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2018, 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2018, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2018, 16:18

Expedição de Certidão.

22/06/2018, 09:15

Expedição de Certidão.

15/06/2018, 08:09

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2018, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2018, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2018, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2018, 11:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2018, 08:31

Expedição de Certidão.

11/06/2018, 19:34

Conclusos para despacho

11/06/2018, 17:53

Expedição de Certidão.

11/06/2018, 17:52

Decisão de Saneamento do Processo

08/06/2018, 18:18

Conclusos para despacho

08/06/2018, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2018, 15:41

Expedição de Certidão.

04/06/2018, 14:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/05/2018, 19:36

Conclusos para despacho

25/05/2018, 18:17

Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)

25/05/2018, 18:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2018, 16:27

Juntada de Mandado

07/05/2018, 16:27

Expedição de Certidão.

06/05/2018, 08:05

Expedição de Certidão.

25/04/2018, 13:02

Expedição de Mandado.

25/04/2018, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2018, 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2018, 11:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2018, 20:38

Conclusos para despacho

17/04/2018, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2018, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2018, 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2018, 13:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2018, 15:30

Conclusos para despacho

13/03/2018, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2018, 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/02/2018, 17:43

Juntada de Mandado

16/02/2018, 17:43

Juntada de Mandado

16/02/2018, 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/02/2018, 17:42

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2018, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2018, 11:34

Expedição de Mandado.

06/02/2018, 10:25

Expedição de Mandado.

06/02/2018, 10:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2018, 08:30

Conclusos para despacho

02/02/2018, 10:10

Juntada de Decisão

02/02/2018, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2018, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2018, 17:22

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2017, 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2017, 11:06

Decisão

13/12/2017, 17:10

Conclusos para decisão

13/12/2017, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2017, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2017, 14:54

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0106

11/07/2017, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2017, 11:54

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/07/2017, 20:01

Conclusos para despacho

05/07/2017, 11:00

Juntada de Ofício

04/07/2017, 10:17

Juntada de Outros documentos

04/07/2017, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2017, 10:35

Juntada de Outros documentos

12/06/2017, 10:12

Expedição de Certidão.

12/06/2017, 10:09

Expedição de Ofício.

12/06/2017, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2017, 12:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/06/2017, 17:20

Conclusos para despacho

06/06/2017, 19:03

Distribuído por sorteio

06/06/2017, 16:41

Despacho

•15/02/2023, 11:50

Despacho

•15/08/2022, 12:34

Despacho

•15/09/2021, 13:29

Decisão

•20/08/2021, 14:44

Despacho

•24/02/2021, 12:08

Despacho

•18/08/2020, 13:15

Despacho

•29/06/2020, 11:27

Decisão

•15/04/2020, 13:55

Despacho

•03/02/2020, 17:56

TipoProcessoDocumento#550

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Despacho

•30/08/2023, 13:37

TipoProcessoDocumento#550

•20/06/2023, 21:11

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•24/02/2021, 12:08

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•29/06/2020, 11:27

Decisão

•15/04/2020, 13:55

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•03/02/2020, 17:56

TipoProcessoDocumento#550

•23/11/2019, 09:48

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