Execução de Título Extrajudicial 1003177-37.2021.8.26.0642 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1003177-37.2021.8.26.0642 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

05/05/2026, 14:28

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WUBT.26.70007213-1Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 23/02/2026 08:32

23/02/2026, 08:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

27/01/2026, 15:55

Audiência - SAJ - InfrutíferaInexitosa - INFRUTÍFERA

27/01/2026, 15:55

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WUBT.26.70002696-2Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 26/01/2026 09:39

26/01/2026, 09:52

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - CEJUSC- CERTIDÃO GENÉRICA

21/01/2026, 16:23

Remetidos os autos ao CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

13/01/2026, 16:08

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1542/2025Data da Publicação: 16/10/2025

15/10/2025, 01:19

Juntada

15/10/2025, 01:19

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1542/2025Teor do ato: Certifico e dou fé que foi designada Sessão de Tentativa de Conciliação para o dia 27/01/2026 às 13:30h no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Comarca de Ubatuba que será presidida pelo(a) conciliador(a) na modalidade VIRTUAL pela plataforma TEAMS. O link original encaminhado nesta data aos e-mails dos patronos constantes dos autos. Ainda, aos que não forneceram email para o envio do link original, apresento link encurtado https://acesse.one/1003177372021 que poderá ser copiado no navegador do equipamento celular ou notebook (copiado no navegador do equipamento celular é necessário instalar o aplicativo microsoft Teams; em tablet, notebook ou computador é necessário ter navegador google Chrome ou microsoft Edge). As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação. O valor da remuneração do(a) conciliador(a) é de R$ 109,89 conforme tabela atualizada res. 809/20 que será suportada em 50% pelo exequente via transferência bancária - BANCO DO BRASIL S.A. Agência6838 - 1 Conta29759 - 3 comprovado nos autos em até 5 dias antes da sessão. Ainda, tendo deferido as fls. 129 JG à parte executada, sua fração será suportada pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, conforme Portaria 10.584/2025 Solicito ao cartório de Origem que encaminhe o presentes autos com 48 horas de antecedência a este CEJUSC. Cientificando as partes que devem entrar na plataforma com 15 minutos de antecedência a fim de fazer a verificação do equipamento e conexão. Para a participação na sessão, devem escolher um local privativo, com boa conexão de internet, bem como verificar a carga do aparelho ou dispositivo a ser usado. OBRIGATORIAMENTE o aparelho deve possuir câmera, microfone e áudio, em perfeito funcionamento sendo aconselhável, a utilização de fones de ouvido. NÃO SERÁ PERMITIDA A GRAVAÇÃO DA SESSÃO, sob as penas da lei. Nada maisAdvogados(s): Antonio Zani Junior (OAB 102420/SP), Roberta Beatriz

14/10/2025, 13:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

14/10/2025, 13:26

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Certifico e dou fé que foi designada Sessão de Tentativa de Conciliação para o dia 27/01/2026 às 13:30h no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Comarca de Ubatuba que será presidida pelo(a) conciliador(a) na modalidade VIRTUAL pela plataforma TEAMS. O link original encaminhado nesta data aos e-mails dos patronos constantes dos autos. Ainda, aos que não forneceram email para o envio do link original, apresento link encurtado https://acesse.one/1003177372021 que poderá ser copiado no navegador do equipamento celular ou notebook (copiado no navegador do equipamento celular é necessário instalar o aplicativo microsoft Teams; em tablet, notebook ou computador é necessário ter navegador google Chrome ou microsoft Edge). As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação. O valor da remuneração do(a) conciliador(a) é de R$ 109,89 conforme tabela atualizada res. 809/20 que será suportada em 50% pelo exequente via transferência bancária - BANCO DO BRASIL S.A. Agência6838 - 1 Conta29759 - 3 comprovado nos autos em até 5 dias antes da sessão. Ainda, tendo deferido as fls. 129 JG à parte executada, sua fração será suportada pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, conforme Portaria 10.584/2025 Solicito ao cartório de Origem que encaminhe o presentes autos com 48 horas de antecedência a este CEJUSC. Cientificando as partes que devem entrar na plataforma com 15 minutos de antecedência a fim de fazer a verificação do equipamento e conexão. Para a participação na sessão, devem escolher um local privativo, com boa conexão de internet, bem como verificar a carga do aparelho ou dispositivo a ser usado. OBRIGATORIAMENTE o aparelho deve possuir câmera, microfone e áudio, em perfeito funcionamento sendo aconselhável, a utilização de fones de ouvido. NÃO SERÁ PERMITIDA A GRAVAÇÃO DA SESSÃO, sob as penas da lei. Nada mais

14/10/2025, 13:26

Audiência de conciliação - designada - ConciliaçãoData: 27/01/2026 Hora 13:30Local: R.Ségio Lucindo da Silva,571-S01-Estufa II-UbatubaSituacão: Realizada

09/10/2025, 18:16

Remetidos os autos ao CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

02/10/2025, 07:46

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1431/2025Data da Publicação: 03/10/2025

02/10/2025, 01:08

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2025, 13:26

DECISÃO

•01/10/2025, 12:06

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1542/2025Teor do ato: Certifico e dou fé que foi designada Sessão de Tentativa de Conciliação para o dia 27/01/2026 às 13:30h no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Comarca de Ubatuba que será presidida pelo(a) conciliador(a) na modalidade VIRTUAL pela plataforma TEAMS. O link original encaminhado nesta data aos e-mails dos patronos constantes dos autos. Ainda, aos que não forneceram email para o envio do link original, apresento link encurtado https://acesse.one/1003177372021 que poderá ser copiado no navegador do equipamento celular ou notebook (copiado no navegador do equipamento celular é necessário instalar o aplicativo microsoft Teams; em tablet, notebook ou computador é necessário ter navegador google Chrome ou microsoft Edge). As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação. O valor da remuneração do(a) conciliador(a) é de R$ 109,89 conforme tabela atualizada res. 809/20 que será suportada em 50% pelo exequente via transferência bancária - BANCO DO BRASIL S.A. Agência6838 - 1 Conta29759 - 3 comprovado nos autos em até 5 dias antes da sessão. Ainda, tendo deferido as fls. 129 JG à parte executada, sua fração será suportada pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, conforme Portaria 10.584/2025 Solicito ao cartório de Origem que encaminhe o presentes autos com 48 horas de antecedência a este CEJUSC. Cientificando as partes que devem entrar na plataforma com 15 minutos de antecedência a fim de fazer a verificação do equipamento e conexão. Para a participação na sessão, devem escolher um local privativo, com boa conexão de internet, bem como verificar a carga do aparelho ou dispositivo a ser usado. OBRIGATORIAMENTE o aparelho deve possuir câmera, microfone e áudio, em perfeito funcionamento sendo aconselhável, a utilização de fones de ouvido. NÃO SERÁ PERMITIDA A GRAVAÇÃO DA SESSÃO, sob as penas da lei. Nada maisAdvogados(s): Antonio Zani Junior (OAB 102420/SP), Roberta Beatriz

14/10/2025, 13:31

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Certifico e dou fé que foi designada Sessão de Tentativa de Conciliação para o dia 27/01/2026 às 13:30h no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Comarca de Ubatuba que será presidida pelo(a) conciliador(a) na modalidade VIRTUAL pela plataforma TEAMS. O link original encaminhado nesta data aos e-mails dos patronos constantes dos autos. Ainda, aos que não forneceram email para o envio do link original, apresento link encurtado https://acesse.one/1003177372021 que poderá ser copiado no navegador do equipamento celular ou notebook (copiado no navegador do equipamento celular é necessário instalar o aplicativo microsoft Teams; em tablet, notebook ou computador é necessário ter navegador google Chrome ou microsoft Edge). As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação. O valor da remuneração do(a) conciliador(a) é de R$ 109,89 conforme tabela atualizada res. 809/20 que será suportada em 50% pelo exequente via transferência bancária - BANCO DO BRASIL S.A. Agência6838 - 1 Conta29759 - 3 comprovado nos autos em até 5 dias antes da sessão. Ainda, tendo deferido as fls. 129 JG à parte executada, sua fração será suportada pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, conforme Portaria 10.584/2025 Solicito ao cartório de Origem que encaminhe o presentes autos com 48 horas de antecedência a este CEJUSC. Cientificando as partes que devem entrar na plataforma com 15 minutos de antecedência a fim de fazer a verificação do equipamento e conexão. Para a participação na sessão, devem escolher um local privativo, com boa conexão de internet, bem como verificar a carga do aparelho ou dispositivo a ser usado. OBRIGATORIAMENTE o aparelho deve possuir câmera, microfone e áudio, em perfeito funcionamento sendo aconselhável, a utilização de fones de ouvido. NÃO SERÁ PERMITIDA A GRAVAÇÃO DA SESSÃO, sob as penas da lei. Nada mais

14/10/2025, 13:26

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0678/2023Teor do ato: Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita ao executado. Trata-se de pedido de desbloqueio de conta bancária formulado pelo executado face ao ato de constrição judicial via sistema BacenJud para tentativa de satisfazer o crédito do exequente. Para tanto, alega que o numerário bloqueado em sua conta tem caráter alimentar, posto que resultado de benefício social "bolsa família".. A pretensão comporta acolhimento. Isto porque, segundo o inciso IV do artigo 833 do CPC, são impenhoráveis "os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º ". É o caso dos autos, posto que o executado comprovou nos autos que o montante bloqueado é oriundo do programa social "bolsa família". Ainda que assim, não fosse, em recente julgado do C. STJ, fora reconhecido a possibilidade do juízo reconhecer ex offício a impenhorabilidade de conta bancária, seja qual for a natureza, inclusive de investimentos, do devedor em valor inferior a 40 salários mínimos, como forma de se preservar a dignidade da pessoa humana. Nesse sentido: "ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS. MONTANTE INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. IMPENHORABILIDADE PRESUMIDA. DECISÃO EX OFFICIO. 1. Nos termos do disposto no art. 833, X, do CPC, é impenhorável o montante de até quarenta salários mínimos depositado em instituição financeira, não apenas em cadernetas de poupança, mas, também, em conta-corrente ou em fundos de investimento, ou, ainda, guardados em papel-moeda. 2. Nos termos da jurisprudência firmada no âmbito desta Corte Superior de Justiça, a impenhorabilidade constitui matéria de ordem pública, cognoscível de ofício pelo juiz, não

31/08/2023, 00:07

Decisão - SAJ - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita ao executado. Trata-se de pedido de desbloqueio de conta bancária formulado pelo executado face ao ato de constrição judicial via sistema BacenJud para tentativa de satisfazer o crédito do exequente. Para tanto, alega que o numerário bloqueado em sua conta tem caráter alimentar, posto que resultado de benefício social "bolsa família".. A pretensão comporta acolhimento. Isto porque, segundo o inciso IV do artigo 833 do CPC, são impenhoráveis "os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º ". É o caso dos autos, posto que o executado comprovou nos autos que o montante bloqueado é oriundo do programa social "bolsa família". Ainda que assim, não fosse, em recente julgado do C. STJ, fora reconhecido a possibilidade do juízo reconhecer ex offício a impenhorabilidade de conta bancária, seja qual for a natureza, inclusive de investimentos, do devedor em valor inferior a 40 salários mínimos, como forma de se preservar a dignidade da pessoa humana. Nesse sentido: "ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS. MONTANTE INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. IMPENHORABILIDADE PRESUMIDA. DECISÃO EX OFFICIO. 1. Nos termos do disposto no art. 833, X, do CPC, é impenhorável o montante de até quarenta salários mínimos depositado em instituição financeira, não apenas em cadernetas de poupança, mas, também, em conta-corrente ou em fundos de investimento, ou, ainda, guardados em papel-moeda. 2. Nos termos da jurisprudência firmada no âmbito desta Corte Superior de Justiça, a impenhorabilidade constitui matéria de ordem pública, cognoscível de ofício pelo juiz, não havendo falar em nulidade da decisão que, de pla

30/08/2023, 14:02

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WUBT.26.70007213-1Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 23/02/2026 08:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

Audiência - SAJ - InfrutíferaInexitosa - INFRUTÍFERA

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WUBT.26.70002696-2Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 26/01/2026 09:39

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - CEJUSC- CERTIDÃO GENÉRICA

Remetidos os autos ao CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1542/2025Data da Publicação: 16/10/2025

Juntada

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

Audiência de conciliação - designada - ConciliaçãoData: 27/01/2026 Hora 13:30Local: R.Ségio Lucindo da Silva,571-S01-Estufa II-UbatubaSituacão: Realizada

Remetidos os autos ao CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1431/2025Data da Publicação: 03/10/2025

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