Procedimento Comum Cível 0030004-96.2005.8.26.0405 - TJSP

Procedimento Comum Cível 0030004-96.2005.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Antonio Carlos Neto (OAB 48144/SP), Caroline dos Santos Batista Teotonio Damasceno (OAB 474545/SP), Izabele Ariane Iduino Vieira (OAB 449658/SP), Valdir Castro de Brito (OAB 427613/SP), Daniela Sampaio Nascimento (OAB 349929/SP), Willy Guedes de Oliveira (OAB 337968/SP), Luiz Eduardo de Almeida Santos Kuntz (OAB 307123/SP), Edna Aparecida Martins (OAB 90131/SP), Fatima Luiza Alexandre (OAB 105301/SP), Juliana Felicidade Armede (OAB 211491/SP), Luciana Maria Graziani Matta (OAB 187973/SP), Ana Paula Nedavaska (OAB 184014/SP), Rogério Morina Vaz (OAB 179189/SP), Arthur Scatolini Menten (OAB 172683/SP), Ibere Bandeira de Mello (OAB 113885/SP), Sonia Balboni (OAB 109366/SP) Processo 0030004-96.2005.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: VERÔNICA DE LIMA ARIAS, DIEGO ARIAS VILLANUEVA, ALFREDO ARIAS VILLANUEVA JÚNIOR - Reqdo: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO, DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S.A. - I - Inicialmente, intime-se a PMO, via Portal, acerca da sentença de fls. 941/947. II - Fls. 940: A juntada aos autos de nova procuração pelo coautor Diego Arias acarreta a extinção do mandato anterior, nos termos do art. 687 do Código Civil. Assim, anote-se no sistema informatizado o nome do(s) novo(s) patrono(s) constituído(s). Publique-se a presente decisão também ao(s) antigo(s) patrono(s), a fim de que seja(m) comunicado(s) formalmente acerca da revogação do mandato, excluindo, na sequência, seu(s) nome(s) do sistema SAJ/PG5. III - Fls. 952/955 e 963/974: Defiro a reserva de honorários advocatícios em favor dos Patronos desconstituídos, observado o devido rateio, salientando que a nova Patrona não fará jus à verba sucumbencial, em razão de não ter atuado no feito, sendo constituída apenas no final da lide. Em relação a eventual quebra de conduta ética, não cabe a este juízo deliberar sobre expedição de ofício ao órgão de classe dos Patronos. Isso porque o constituinte pode, a qualquer momento, revogar o mandato e constituir novo patrono, devendo suportar os deveres aos quais se obrigou na relação contratual entre cliente e advogado. Assim, indefiro o pedido IV - Fls. 951: Excluído do SAJ o antigo Patrono da DERSA, dr. Marcelo Figueiredo. V - Fls. 976/979: Ciente. VI - No mais, após intimação da PMO, aguarde-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 94/947.

02/04/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(19)

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(435)

Todos os documentos(50)