Execução da Pena 0001926-69.2022.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOAO PAULO GONCALVES COSTA

Reu

Advogados / Representantes

FLÁVIO TIEPOLO

OAB/SP 263026·CPF·Representa: Réu

GABRIELA MOÇO DE FARIAS

OAB/SP 381193·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino

04/05/2026, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/05/2026, 10:09

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 10:04

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 22:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/06/2025, 21:08

Conclusos para decisão

11/06/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 08:08

Conclusos para despacho

21/05/2025, 19:59

Juntada de Ofício

21/05/2025, 19:59

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 14:35

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/04/2025, 14:54

Expedição de Mandado.

11/04/2025, 13:07

Todas as movimentações(323)

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino

04/05/2026, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/05/2026, 10:09

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 10:04

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Decisão

•11/06/2025, 21:08

Decisão

•25/03/2025, 19:52

12/06/2025, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 22:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/06/2025, 21:08

Conclusos para decisão

11/06/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 08:08

Conclusos para despacho

21/05/2025, 19:59

Juntada de Ofício

21/05/2025, 19:59

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 14:35

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/04/2025, 14:54

Expedição de Mandado.

11/04/2025, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 05:41

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/03/2025, 19:52

Conclusos para decisão

25/03/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 16:56

Juntada de Petição de Resposta

13/03/2025, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 04:05

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 14:10

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 14:10

Expedição de Alvará.

12/03/2025, 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 19:01

Concedido o Livramento Condicional

11/03/2025, 19:01

Conclusos para decisão

10/03/2025, 18:01

Conclusos para despacho

07/03/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 12:32

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 01:30

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 17:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2025, 17:20

Juntada de Outros documentos

19/02/2025, 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 15:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/02/2025, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 14:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/12/2024, 14:42

Conclusos para decisão

12/12/2024, 16:12

Conclusos para despacho

12/12/2024, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 18:01

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2024, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2024, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 18:41

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 18:41

Homologado o Cálculo

05/11/2024, 18:41

Conclusos para decisão

05/11/2024, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 02:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2024, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/10/2024, 17:19

Conclusos para despacho

25/10/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 19:20

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2024, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 17:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/09/2024, 12:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/09/2024, 12:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/09/2024, 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/09/2024, 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/09/2024, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

11/09/2024, 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/09/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 11:21

Juntada de Outros documentos

22/08/2024, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2024, 09:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/08/2024, 07:40

Conclusos para decisão

20/08/2024, 14:17

Conclusos para despacho

20/08/2024, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2024, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 16:34

Concedida Progressão de regime

03/07/2024, 16:30

Conclusos para decisão

03/07/2024, 10:25

Conclusos para despacho

03/07/2024, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 19:06

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 17:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2024, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 20:15

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 20:15

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2024, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 18:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2024, 00:01

Ato ordinatório

18/06/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 14:51

Juntada de Outros documentos

18/06/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2024, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2024, 05:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 17:38

Declarada a Remição

12/04/2024, 17:36

Conclusos para decisão

12/04/2024, 16:25

Conclusos para despacho

12/04/2024, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 17:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2024, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2024, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 20:32

Declarada a Remição

01/04/2024, 20:31

Conclusos para decisão

01/04/2024, 16:25

Conclusos para despacho

01/04/2024, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2024, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2024, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 10:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2024, 10:38

Conclusos para despacho

20/03/2024, 10:15

Conclusos para despacho

20/03/2024, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 15:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/03/2024, 15:45

Conclusos para despacho

13/03/2024, 09:53

Conclusos para despacho

13/03/2024, 09:07

Juntada de Petição de Resposta

12/03/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2024, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 17:25

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2024, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2023, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2023, 01:08

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 21:59

Homologado o Cálculo

12/12/2023, 21:58

Conclusos para decisão

12/12/2023, 17:03

Conclusos para despacho

12/12/2023, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 06:35

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2023, 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2023, 00:03

Ato ordinatório

29/11/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 13:55

Juntada de Outros documentos

29/11/2023, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2023, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/11/2023, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/11/2023, 18:39

Conclusos para decisão

31/10/2023, 19:40

Conclusos para despacho

31/10/2023, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2023, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 11:02

Declarada a Remição

26/10/2023, 11:01

Conclusos para decisão

25/10/2023, 12:33

Conclusos para despacho

25/10/2023, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2023, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 11:16

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: JOAO PAULO GONÇALVES COSTA - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Penitenciária II de Reginópolis. Intimação - ADV: Flávio Tiepolo (OAB 263026/SP), Gabriela Moço de Farias (OAB 381193/SP) Processo 0001926-69.2022.8.26.0026 - Execução da Pena -

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:36

Homologado o Cálculo

30/08/2023, 14:36

Conclusos para decisão

30/08/2023, 11:19

Conclusos para despacho

30/08/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 11:04

Juntada de Outros documentos

25/08/2023, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2023, 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2023, 00:02

Ato ordinatório

21/08/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 15:56

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2023, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 13:44

Homologada a Falta Disciplinar

17/07/2023, 13:40

Conclusos para decisão

14/07/2023, 16:03

Conclusos para despacho

14/07/2023, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 18:29

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2023, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2023, 13:31

Ato ordinatório

10/07/2023, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 11:44

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 11:31

Audiência Realizada Exitosa

03/07/2023, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2023, 01:15

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 17:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/06/2023, 17:38

Conclusos para decisão

06/06/2023, 14:38

Conclusos para despacho

06/06/2023, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 09:38

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2023, 04:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2023, 13:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2023, 13:16

Conclusos para decisão

09/05/2023, 08:53

Conclusos para despacho

02/05/2023, 14:04

Juntada de Outros documentos

02/05/2023, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2023, 03:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 21:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2023, 00:01

Ato ordinatório

18/04/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 15:29

Realizado Cálculo

18/04/2023, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 04:15

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 14:34

Homologada a Falta Disciplinar

02/03/2023, 14:34

Conclusos para decisão

01/03/2023, 16:53

Conclusos para despacho

28/02/2023, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2023, 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2023, 13:30

Ato ordinatório

27/02/2023, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 09:17

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 02:17

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 12:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2023, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 07:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/01/2023, 15:28

Conclusos para decisão

18/01/2023, 14:25

Conclusos para despacho

18/01/2023, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2023, 00:01

Ato ordinatório

13/01/2023, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2023, 17:18

Juntada de Certidão

09/01/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

27/12/2022, 14:26

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

27/12/2022, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2022, 14:25

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 18:00

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

19/12/2022, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022, 16:47

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/12/2022, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2022, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2022, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2022, 15:31

Conclusos para despacho

06/10/2022, 11:50

Conclusos para despacho

06/10/2022, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2022, 01:46

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 17:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/09/2022, 16:59

Conclusos para decisão

09/09/2022, 10:18

Conclusos para despacho

09/09/2022, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2022, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2022, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/09/2022, 15:33

Conclusos para despacho

02/09/2022, 15:29

Conclusos para despacho

02/09/2022, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 08:35

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2022, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2022, 02:00

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 09:28

Realizado Cálculo

03/08/2022, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 14:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/08/2022, 14:40

Conclusos para decisão

02/08/2022, 14:08

Conclusos para despacho

02/08/2022, 13:51

Juntada de Outros documentos

02/08/2022, 13:50

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2022, 01:01

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 18:57

Homologado o Cálculo

05/05/2022, 18:56

Conclusos para decisão

05/05/2022, 15:51

Conclusos para despacho

05/05/2022, 15:44

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2022, 19:57

Expedição de Ofício.

11/04/2022, 18:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 17:05

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 17:04

Ato ordinatório

08/04/2022, 17:04

Realizado Cálculo

08/04/2022, 16:59

Juntada de Outros documentos

08/04/2022, 16:41

Distribuído por competência exclusiva

22/03/2022, 17:45

Decisão

•11/03/2025, 19:01

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 17:20

Despacho

•18/02/2025, 15:30

Decisão

•13/12/2024, 14:42

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 11:01

Decisão

•05/11/2024, 18:41

Despacho

•25/10/2024, 17:19

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 11:50

Decisão

•21/08/2024, 07:40

Decisão

•03/07/2024, 16:30

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 10:06

Todos os documentos(53)

Decisão

•11/06/2025, 21:08

Decisão

•25/03/2025, 19:52

Decisão

•11/03/2025, 19:01

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 17:20

Despacho

•18/02/2025, 15:30

Decisão

•13/12/2024, 14:42

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 11:01

Decisão

•05/11/2024, 18:41

Despacho

•25/10/2024, 17:19

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 11:50

Decisão

•21/08/2024, 07:40

Decisão

•03/07/2024, 16:30

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 10:06

Decisão

•12/04/2024, 17:36

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 17:26

Decisão

•01/04/2024, 20:31

Despacho

•20/03/2024, 10:38

Despacho

•14/03/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 14:00

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 16:58

Decisão

•12/12/2023, 21:58

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 13:56

Decisão

•01/11/2023, 18:39

Decisão

•26/10/2023, 11:01

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 12:04

Decisão

•30/08/2023, 14:36

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 15:59

Decisão

•17/07/2023, 13:40

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 12:21

Decisão

•06/06/2023, 17:38

Decisão

•09/05/2023, 13:16

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 15:30

Decisão

•02/03/2023, 14:34

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 13:06

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 12:44

Despacho

•18/01/2023, 15:28

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 15:34

Ato Ordinatório

•27/12/2022, 14:25

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 16:47

Ato Ordinatório

•08/12/2022, 11:52

Despacho

•07/10/2022, 15:31

Decisão

•09/09/2022, 16:59

Despacho

•02/09/2022, 15:33

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 16:46

Despacho

•02/08/2022, 14:40

Acórdão

•02/08/2022, 13:50

Acórdão

•02/08/2022, 13:50

Decisão

•05/05/2022, 18:56

Ato Ordinatório

•08/04/2022, 17:04

Sentença

•22/03/2022, 17:45

Decisão

•22/03/2022, 17:45