Execução de Título Extrajudicial 1001455-29.2023.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Execução de Título Extrajudicial
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
23/01/2023
Valor da Causa
R$ 1.339.305,62
Órgão julgador
02 Civel de Osasco
Partes do Processo
BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPIRIT0 SANTO
CNPJ
28.***.***.0001-78
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Autor
TEMPERART INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.
CNPJ
68.***.***.0001-84
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Reu
FABIO PEREIRA DE MELO
CPF
013.***.***-05
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Reu
PAULO PEREIRA DE MELO
CPF
064.***.***-81
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Reu
BRUNA RODRIGUES BENITEZ
CPF
337.***.***-29
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TERCEIRO
Advogados / Representantes
ADRIANO FRISSO RABELO
OAB/ES 6944
·
CPF
019.***.***-76
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·
Representa: Autor
GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI
OAB/SP 319501
·
CPF
729.***.***-04
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·
Representa: Autor
HELENA RICCI DANTAS
OAB/SP 481297
·
CPF
461.***.***-33
Mostrar
·
Representa: Réu
RICARDO AMARAL SIQUEIRA
OAB/SP 254579
·
CPF
304.***.***-95
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (9)
Partes do Processo
(9)
BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPIRIT0 SANTO
CNPJ
28.***.***.0001-78
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Autor
TEMPERART INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.
CNPJ
68.***.***.0001-84
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Reu
FABIO PEREIRA DE MELO
Movimentações
Certidão de Publicação Expedida
29/04/2026, 22:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2026, 09:02
CPF
013.***.***-05
Mostrar
Reu
PAULO PEREIRA DE MELO
CPF
064.***.***-81
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Reu
BRUNA RODRIGUES BENITEZ
CPF
337.***.***-29
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TERCEIRO
VANDA LILIA BACCI DE MELO
CPF
014.***.***-38
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TERCEIRO
NANBAN FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS RESPONSABILIDADE LIMITADA
CNPJ
36.***.***.0001-83
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TERCEIRO
BANCO BRADESCO S.A.
CNPJ
60.***.***.0001-12
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TERCEIRO
MAURICIO BRUGNARO
CPF
088.***.***-02
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TERCEIRO
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
28/04/2026, 08:20
Conclusos para decisão
27/04/2026, 10:27
Conclusos para despacho
23/04/2026, 12:23
Expedição de Certidão.
23/04/2026, 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2026, 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2026, 15:56
Certidão de Publicação Expedida
31/03/2026, 06:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2026, 17:03
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
30/03/2026, 16:09
Conclusos para decisão
30/03/2026, 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2026, 15:57
Conclusos para despacho
08/03/2026, 23:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2026, 19:35
Ver todas as movimentações (242)
Todas as movimentações
(242)
Certidão de Publicação Expedida
29/04/2026, 22:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2026, 09:02
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
28/04/2026, 08:20
Conclusos para decisão
27/04/2026, 10:27
Conclusos para despacho
23/04/2026, 12:23
Expedição de Certidão.
23/04/2026, 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2026, 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2026, 15:56
Certidão de Publicação Expedida
31/03/2026, 06:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2026, 17:03
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
30/03/2026, 16:09
Conclusos para decisão
30/03/2026, 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2026, 15:57
Conclusos para despacho
08/03/2026, 23:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2026, 19:35
Certidão de Publicação Expedida
18/02/2026, 02:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2026, 17:05
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
13/02/2026, 16:55
Conclusos para decisão
13/02/2026, 15:54
Conclusos para despacho
09/02/2026, 09:25
Juntada de Outros documentos
09/02/2026, 09:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2026, 15:17
Certidão de Publicação Expedida
19/12/2025, 05:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2025, 16:04
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
18/12/2025, 15:04
Conclusos para decisão
17/12/2025, 14:53
Conclusos para despacho
12/12/2025, 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2025, 17:10
Certidão de Publicação Expedida
06/11/2025, 05:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2025, 14:01
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
05/11/2025, 13:08
Conclusos para decisão
05/11/2025, 02:19
Juntada de Outros documentos
05/11/2025, 02:14
Certidão de Publicação Expedida
03/11/2025, 05:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2025, 16:02
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
31/10/2025, 15:50
Conclusos para decisão
30/10/2025, 11:53
Expedição de Certidão.
29/10/2025, 13:08
Certidão de Publicação Expedida
30/09/2025, 06:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2025, 18:08
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
29/09/2025, 17:50
Conclusos para decisão
26/09/2025, 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025, 18:48
Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025, 01:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025, 20:08
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
03/09/2025, 18:08
Conclusos para decisão
03/09/2025, 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025, 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025, 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025, 16:59
Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025, 02:58
Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025, 07:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025, 12:05
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
15/07/2025, 11:45
Conclusos para decisão
15/07/2025, 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025, 10:26
Conclusos para decisão
03/07/2025, 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025, 17:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025, 16:01
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
03/07/2025, 15:31
Conclusos para decisão
03/07/2025, 15:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2025, 15:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2025, 21:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2025, 21:41
Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025, 04:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025, 15:04
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2025, 14:50
Juntada de Outros documentos
23/06/2025, 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025, 17:45
Expedição de Mandado.
12/06/2025, 13:22
Expedição de Mandado.
12/06/2025, 13:21
Expedição de Mandado.
12/06/2025, 13:21
Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025, 14:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025, 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025, 00:13
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
27/05/2025, 18:45
Conclusos para decisão
27/05/2025, 16:26
Conclusos para despacho
27/05/2025, 13:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025, 18:17
Juntada de Outros documentos
26/05/2025, 18:17
Juntada de Outros documentos
26/05/2025, 18:17
Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025, 23:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025, 06:12
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
28/04/2025, 16:13
Conclusos para decisão
28/04/2025, 14:40
Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025, 22:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025, 17:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025, 05:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025, 18:15
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2025, 15:06
Juntada de Outros documentos
22/04/2025, 15:02
Expedição de Certidão.
10/04/2025, 16:41
Juntada de Outros documentos
10/04/2025, 16:29
Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025, 22:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025, 01:14
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2025, 16:42
Protocolo Juntado
04/04/2025, 16:33
Expedição de Certidão.
04/04/2025, 16:26
Expedição de Outros documentos.
04/04/2025, 16:24
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Ricardo Amaral Siqueira (OAB 254579/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Helena Ricci Dantas (OAB 481297/SP), Adriano Frisso Rabelo (OAB 6944/ES) Processo 1001455-29.2023.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banestes S/A Banco do Espirito Santo - Exectdo: Temperart Indústria e Comércio de Produtos Alimenticios Ltda., Fábio Pereira de Melo, Paulo Pereira de Melo - Vistos. Indefiro a penhora do imóvel de matrícula n. 97.042, ante a inércia da parte exequente, nos termos da certidão de folhas 359. Defiro a penhora dos DIREITOS que o executado FÁBIO PEREIRA DE MELO possui sobre o imóvel descrito na matrícula nº 16.111 do Cartório de Registro de Imóveis de Porangaba - SP (fls. 343/348). Defiro a penhora da PROPRIEDADE que o executado PAULO PEREIRA DE MELO (não citado) possui sobre o imóvel descrito na matrícula nº 30.673 do Cartório de Registro de Imóveis de Porto Feliz - SP (fls. 349/354). Consigno que a penhora recai sobre a integralidade do imóvel, já que se trata de bem indivisível, e que a meação do cônjuge, ou mesmo quotas-parte de eventual(is) coproprietário(s), recairão sobre o produto da alienação do bem (CPC., art. 843). Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos, caso ainda não tenha feito, o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, acerca da penhora ora determinada, para eventual impugnação, no prazo de quinze dias. Providencie-se, ainda, a intimação das cônjuges Bruna Rodrigues Benitez (em relação ao imóvel de matrícula 16.111), Vanda Lilia Bacci de Melo (em relação ao imóvel de matrícula 30.673) e do credor fiduciário, Banco Bradesco (em relação ao imóvel de matrícula 16.111), nos termos do art. 799, do Código de Processo Civil, devendo a parte exequente, para tanto, indicar o(s) endereço(s) para diligência e promover o recolhimento da(s) respectiva(s) taxa(s) postal(is). Deverá a parte exequente, por fim, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando-as nos autos. Escoado o prazo de quinze dias sem que o exequente cumpra com o quanto determinado, aguarde-se provocação em arquivo, independentemente de nova intimação. Intime-se.
02/04/2025, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025, 23:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025, 01:19
Penhora Deferida
31/03/2025, 14:04
Conclusos para decisão
31/03/2025, 11:46
Expedição de Certidão.
19/03/2025, 14:07
Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025, 23:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025, 12:05
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
19/02/2025, 10:56
Conclusos para decisão
18/02/2025, 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025, 11:26
Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025, 22:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025, 09:41
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
11/02/2025, 09:27
Conclusos para decisão
10/02/2025, 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025, 17:02
Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025, 22:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025, 00:51
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
30/01/2025, 13:37
Conclusos para decisão
30/01/2025, 13:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025, 17:36
Certidão de Publicação Expedida
11/01/2025, 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025, 00:53
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
09/01/2025, 16:18
Conclusos para decisão
09/01/2025, 16:00
Conclusos para despacho
09/01/2025, 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024, 14:45
Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024, 23:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/11/2024, 05:42
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
14/11/2024, 15:03
Conclusos para decisão
14/11/2024, 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024, 10:46
Expedição de Certidão.
09/10/2024, 16:58
Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024, 23:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024, 00:53
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
25/09/2024, 19:13
Conclusos para decisão
25/09/2024, 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024, 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024, 08:25
Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024, 21:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024, 00:57
Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024, 23:21
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
23/08/2024, 14:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024, 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024, 12:00
Conclusos para decisão
23/08/2024, 10:53
Juntada de Outros documentos
23/08/2024, 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024, 14:25
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
19/07/2024, 13:55
Bloqueio/penhora on line
16/07/2024, 17:09
Conclusos para decisão
16/07/2024, 12:18
Conclusos para decisão
16/07/2024, 12:18
Bloqueio/penhora on line
26/06/2024, 16:48
Conclusos para decisão
26/06/2024, 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024, 09:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024, 13:17
Expedição de Certidão.
06/06/2024, 16:52
Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024, 23:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024, 01:32
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
22/05/2024, 14:57
Conclusos para decisão
22/05/2024, 12:35
Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024, 23:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024, 05:38
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
20/05/2024, 15:08
Conclusos para decisão
17/05/2024, 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024, 13:45
Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024, 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024, 00:50
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
24/04/2024, 13:43
Conclusos para decisão
24/04/2024, 12:10
Expedição de Certidão.
11/04/2024, 09:26
Juntada de Outros documentos
11/04/2024, 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024, 15:49
Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024, 23:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024, 12:01
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
19/03/2024, 11:02
Conclusos para decisão
19/03/2024, 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024, 10:56
Certidão de Publicação Expedida
02/03/2024, 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024, 00:46
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
29/02/2024, 19:07
Conclusos para decisão
29/02/2024, 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024, 08:45
Certidão de Publicação Expedida
22/01/2024, 20:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024, 05:36
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/01/2024, 18:42
Conclusos para despacho
19/01/2024, 14:20
Processo Desarquivado Com Reabertura
19/01/2024, 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023, 18:45
Arquivado Provisoriamente
15/12/2023, 14:17
Expedição de Certidão.
15/12/2023, 14:17
Expedição de Certidão.
15/12/2023, 14:15
Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023, 01:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023, 00:48
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
23/11/2023, 14:13
Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023, 02:08
Expedição de Certidão.
21/11/2023, 22:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/11/2023, 00:55
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
17/11/2023, 18:00
Conclusos para decisão
17/11/2023, 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023, 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2023, 17:05
Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023, 01:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023, 00:53
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
25/10/2023, 18:17
Conclusos para decisão
25/10/2023, 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023, 17:48
Expedição de Certidão.
04/09/2023, 14:03
Expedição de Certidão.
07/06/2023, 11:33
Juntada de Outros documentos
07/06/2023, 11:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2023, 15:14
Expedição de Certidão.
06/06/2023, 15:11
Certidão de Publicação Expedida
01/05/2023, 01:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2023, 00:48
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
27/04/2023, 14:52
Conclusos para decisão
26/04/2023, 20:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023, 17:38
Certidão de Publicação Expedida
03/04/2023, 02:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2023, 15:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2023, 13:10
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
31/03/2023, 12:10
Conclusos para decisão
30/03/2023, 23:27
Expedição de Certidão.
22/03/2023, 10:25
Apensado ao processo
22/03/2023, 10:16
Juntada de Mandado
17/03/2023, 11:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2023, 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023, 20:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2023, 09:34
Juntada de Mandado
28/02/2023, 09:34
Certidão de Publicação Expedida
10/02/2023, 01:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2023, 00:50
Expedição de Mandado.
08/02/2023, 13:13
Expedição de Mandado.
08/02/2023, 13:13
Expedição de Mandado.
08/02/2023, 13:13
Recebida a Petição Inicial
08/02/2023, 13:12
Conclusos para decisão
08/02/2023, 10:23
Expedição de Certidão.
08/02/2023, 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023, 08:55
Certidão de Publicação Expedida
25/01/2023, 01:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2023, 00:48
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
23/01/2023, 14:26
Conclusos para decisão
23/01/2023, 13:39
Distribuído por sorteio
23/01/2023, 12:30
Documentos
Decisão
•
28/04/2026, 08:20
Decisão
•
30/03/2026, 16:09
Decisão
•
13/02/2026, 16:55
Decisão
•
18/12/2025, 15:04
Decisão
•
05/11/2025, 13:08
Acórdão
•
05/11/2025, 02:14
Acórdão
•
05/11/2025, 02:14
Acórdão
•
05/11/2025, 02:14
Acórdão
•
05/11/2025, 02:14
Acórdão
•
05/11/2025, 02:14
Acórdão
•
05/11/2025, 02:14
Acórdão
•
05/11/2025, 02:14
Acórdão
•
05/11/2025, 02:14
Acórdão
•
05/11/2025, 02:14
Decisão
•
31/10/2025, 15:50
Ver todos os documentos (48)
Todos os documentos
(48)
Decisão
•
28/04/2026, 08:20
Decisão
•
30/03/2026, 16:09
Decisão
•
13/02/2026, 16:55
Decisão
•
18/12/2025, 15:04
Decisão
•
05/11/2025, 13:08
Acórdão
•
05/11/2025, 02:14
Acórdão
•
05/11/2025, 02:14
Acórdão
•
05/11/2025, 02:14
Acórdão
•
05/11/2025, 02:14
Acórdão
•
05/11/2025, 02:14
Acórdão
•
05/11/2025, 02:14
Acórdão
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05/11/2025, 02:14
Acórdão
•
05/11/2025, 02:14
Acórdão
•
05/11/2025, 02:14
Decisão
•
31/10/2025, 15:50
Decisão
•
29/09/2025, 17:50
Decisão
•
03/09/2025, 18:08
Decisão
•
15/07/2025, 11:45
Decisão
•
03/07/2025, 15:31
Ato Ordinatório
•
23/06/2025, 14:50
Decisão
•
27/05/2025, 18:45
Decisão
•
28/04/2025, 16:13
Ato Ordinatório
•
22/04/2025, 15:06
Ato Ordinatório
•
04/04/2025, 16:42
Decisão
•
31/03/2025, 14:04
Decisão
•
19/02/2025, 10:56
Decisão
•
11/02/2025, 09:27
Decisão
•
30/01/2025, 13:37
Decisão
•
09/01/2025, 16:18
Decisão
•
14/11/2024, 15:03
Decisão
•
25/09/2024, 19:13
Decisão
•
23/08/2024, 14:12
Decisão
•
16/07/2024, 17:09
Decisão
•
26/06/2024, 16:48
Decisão
•
22/05/2024, 14:57
Decisão
•
20/05/2024, 15:08
Decisão
•
24/04/2024, 13:43
Decisão
•
19/03/2024, 11:02
Decisão
•
29/02/2024, 19:07
Despacho
•
19/01/2024, 18:42
Ato Ordinatório
•
23/11/2023, 14:13
Decisão
•
17/11/2023, 18:00
Decisão
•
25/10/2023, 18:17
Ato Ordinatório
•
06/06/2023, 15:14
Decisão
•
27/04/2023, 14:52
Decisão
•
31/03/2023, 12:10
Decisão
•
08/02/2023, 13:12
Decisão
•
23/01/2023, 14:26