Procedimento Comum Cível 1012169-75.2024.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2024

Valor da Causa

R$ 816.774,66

Órgão julgador

Fazenda Publica de Limeira

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · Fazenda Publica de Limeira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

01/04/2026, 10:34

Juntada de Petição de Alegações finais

01/04/2026, 10:16

Juntada de Petição de Alegações finais

27/03/2026, 19:05

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 07:40

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 18:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2026, 17:52

Conclusos para decisão

13/03/2026, 15:42

Conclusos para despacho

07/11/2025, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 11:12

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:57

Todas as movimentações(124)

Conclusos para julgamento

01/04/2026, 10:34

Juntada de Petição de Alegações finais

01/04/2026, 10:16

Juntada de Petição de Alegações finais

27/03/2026, 19:05

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 07:40

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 12:59

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 17:52

Decisão

•30/10/2025, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 18:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2026, 17:52

Conclusos para decisão

13/03/2026, 15:42

Conclusos para despacho

07/11/2025, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 11:12

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 13:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/10/2025, 13:07

Conclusos para decisão

29/10/2025, 18:38

Suspensão do Prazo

16/10/2025, 02:38

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 21:08

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 20:21

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 19:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 19:11

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 16:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/09/2025, 16:33

Conclusos para decisão

04/09/2025, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 11:30

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2025, 22:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/05/2025, 18:59

Conclusos para decisão

16/05/2025, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Octávio Lopes Santos Teixeira Brilhante Ustra (OAB 196524/SP), Juliana Camargo Amaro (OAB 258184/SP) Processo 1012169-75.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Máquinas Furlan Ltda - Vistos. Pág.1585/1601: Intime-se o Sr. Perito Judicial, através do correio eletrônico, para que preste os devidos esclarecimentos. Após, intimem-se as partes para que se manifestem. Intime-se. Limeira, 12 de maio de 2025.

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:49

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 09:10

Conclusos para decisão

12/05/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Octávio Lopes Santos Teixeira Brilhante Ustra (OAB 196524/SP), Juliana Camargo Amaro (OAB 258184/SP) Processo 1012169-75.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Máquinas Furlan Ltda - Vistos. Pág.1538: O levantamento do saldo remanescente dos honorários periciais será oportunamente apreciado pelo Juízo. Intimem-se as partes para que se manifestem quanto ao laudo pericial de pág.1539/1554. Intime-se. Limeira, 29 de abril de 2025.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 06:38

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 18:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2025, 18:38

Conclusos para decisão

29/04/2025, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

13/04/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Octávio Lopes Santos Teixeira Brilhante Ustra (OAB 196524/SP), Juliana Camargo Amaro (OAB 258184/SP) Processo 1012169-75.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Máquinas Furlan Ltda - Vistos. Pág.1520/1522: Defiro o levantamento de 50% (cinquenta por cento) do valor arbitrado à pág.1519 em favor do perito, cujo depósito encontra-se comprovado às pág.1515/1517. Realize-se a transferência do valor depositado, mediante acesso ao sistema PORTAL DE CUSTAS. No mais, aguarde-se a remessa do laudo pericial. Intime-se. Cumpra-se.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 23:15

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 11:00

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 01:18

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Octávio Lopes Santos Teixeira Brilhante Ustra (OAB 196524/SP), Juliana Camargo Amaro (OAB 258184/SP) Processo 1012169-75.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Máquinas Furlan Ltda - Vistos. Pág.1508/1509: Arbitro os honorários periciais em definitivo no valor de R$ 9.065,54 (nove mil, sessenta e cinco reais, cinquenta e quatro centavos), quantia suficiente a remunerar o expert pelos trabalhos a serem realizados, tendo em vista a natureza e a complexidade do estudo técnico, sendo certo que a parte autora já providenciou o recolhimento integral dos honorários (pág.1515/1517). Intime-se o Sr. Perito Judicial, através do Correio Eletrônico, para início dos trabalhos. Laudo em 30 (trinta) dias, a contar de sua intimação. Intime-se.

02/04/2025, 00:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2025, 17:41

Conclusos para decisão

01/04/2025, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 01:33

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 16:37

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 15:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 13:48

Conclusos para decisão

31/03/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 02:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 00:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 01:31

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

18/03/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 01:19

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 11:32

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 11:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2024, 15:50

Conclusos para decisão

18/12/2024, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 06:09

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 05:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/12/2024, 14:02

Conclusos para despacho

18/11/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2024, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2024, 00:55

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 12:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/11/2024, 11:19

Conclusos para decisão

07/11/2024, 16:27

Juntada de Petição de Réplica

07/11/2024, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2024, 23:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 01:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/10/2024, 16:50

Conclusos para decisão

18/10/2024, 11:55

Juntada de Petição de Contestação

17/10/2024, 23:37

Expedição de Certidão.

14/09/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 18:34

Expedição de Mandado.

04/09/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2024, 04:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2024, 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2024, 00:51

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

30/08/2024, 17:27

Conclusos para decisão

30/08/2024, 16:31

Concedida a Medida Liminar

30/08/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 15:19

Conclusos para decisão

30/08/2024, 14:04

Distribuído por sorteio

28/08/2024, 14:03

Decisão

•05/09/2025, 16:33

Decisão

•16/05/2025, 18:59

Decisão

•13/05/2025, 09:10

Decisão

•29/04/2025, 18:38

Decisão

•01/04/2025, 17:41

Decisão

•31/03/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 14:32

Despacho

•18/12/2024, 15:50

Decisão

•06/12/2024, 14:02

Decisão

•08/11/2024, 11:19

Decisão

•18/10/2024, 16:50

Decisão

•30/08/2024, 17:27

Decisão

•30/08/2024, 16:30