Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1003943-47.2025.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2025

Valor da Causa

R$ 14.431,35

Órgão julgador

Fazenda Publica de Limeira

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Mário Camargo Magano - Colégio Recursal

Partes do Processo

VIVIANE SCHONS DE AVILA

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELA NOVAIS MATTHES ROSSI

OAB/SP 469907·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

04/09/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2025, 06:34

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 09:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

22/08/2025, 09:05

Conclusos para decisão

20/08/2025, 16:01

Conclusos para despacho

13/08/2025, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 00:50

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 18:09

Todas as movimentações(46)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

04/09/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Decisão

•22/08/2025, 09:05

Sentença

•30/07/2025, 17:53

25/08/2025, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2025, 06:34

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 09:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

22/08/2025, 09:05

Conclusos para decisão

20/08/2025, 16:01

Conclusos para despacho

13/08/2025, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 00:50

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 18:09

Julgada Procedente a Ação

30/07/2025, 17:53

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 09:06

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcela Novais Matthes Rossi (OAB 469907/SP) Processo 1003943-47.2025.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Viviane Schons de Avila - Vistos. Manifeste-se a parte autora quanto a (s) contestação (s) apresentada (s) nestes autos. Após, voltem-me conclusos para as deliberações necessárias. Intime-se.

24/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 05:59

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 17:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2025, 16:58

Conclusos para decisão

22/04/2025, 09:35

Juntada de Petição de Contestação

18/04/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 18:28

Expedição de Mandado.

16/04/2025, 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 00:58

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

15/04/2025, 17:33

Conclusos para decisão

15/04/2025, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 23:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 01:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2025, 17:41

Conclusos para decisão

04/04/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcela Novais Matthes Rossi (OAB 469907/SP) Processo 1003943-47.2025.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Viviane Schons de Avila - Vistos. Tendo em vista a impossibilidade de autocomposição pela parte ré, por ausência de poderes para transigir de seus procuradores, fica dispensada a realização de audiência de tentativa de conciliação, nos termos do art. 334, §4º, II, do Novo Código de Processo Civil. Cite-se pelo Portal Eletrônico para resposta, observadas as advertências legais, sob pena de revelia e presunção de veracidade quanto à matéria de fato. Deve ficar consignado que, por se tratar de processo que tramita sob a forma digital, eventual manifestação da parte deverá ser feita por meio de peticionamento eletrônico, sob pena de ser considerada como não realizada, nos termos da Resolução nº 511/2011, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 01:49

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 19:55

Expedição de Mandado.

31/03/2025, 18:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 13:57

Conclusos para decisão

28/03/2025, 16:17

Distribuído por sorteio

28/03/2025, 14:31

Decisão

•22/04/2025, 16:58

Decisão

•15/04/2025, 17:33

Decisão

•04/04/2025, 17:41

Decisão

•31/03/2025, 13:57