Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1002626-14.2025.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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QuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Limeira

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros

Partes do Processo

MARIO ROSENDO DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE LIMEIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO BRAZ DA SILVA

OAB/SP 287272·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 18:08

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 17:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2026, 17:40

Conclusos para decisão

17/04/2026, 11:11

Expedição de Ofício.

14/04/2026, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 06:45

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 09:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/04/2026, 09:29

Conclusos para decisão

09/04/2026, 10:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/04/2026, 21:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/04/2026, 21:20

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

17/10/2025, 16:23

Todas as movimentações(60)

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 18:08

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 17:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2026, 17:40

Conclusos para decisão

17/04/2026, 11:11

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 17:40

Decisão

•13/04/2026, 09:29

Expedição de Ofício.

14/04/2026, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 06:45

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 09:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/04/2026, 09:29

Conclusos para decisão

09/04/2026, 10:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/04/2026, 21:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/04/2026, 21:20

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

17/10/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 16:19

Juntada de Petição de Contra-razões

17/10/2025, 10:56

Suspensão do Prazo

16/10/2025, 03:49

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 19:15

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 17:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

07/10/2025, 17:38

Conclusos para decisão

06/10/2025, 16:04

Conclusos para despacho

01/09/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 18:34

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 18:08

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 09:03

Julgada Procedente a Ação

10/07/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 01:48

Conclusos para julgamento

03/04/2025, 15:57

Juntada de Petição de Réplica

03/04/2025, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tiago Braz da Silva (OAB 287272/SP) Processo 1002626-14.2025.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mario Rosendo da Silva - Vistos. Manifeste-se a parte autora quanto a (s) contestação (s) apresentada (s) nestes autos. Após, voltem-me conclusos para as deliberações necessárias. Intime-se.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 01:50

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 13:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 13:56

Conclusos para decisão

28/03/2025, 16:01

Juntada de Petição de Contestação

28/03/2025, 13:47

Juntada de Petição de Contestação

28/03/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 08:34

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 07:02

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 18:24

Expedição de Mandado.

14/03/2025, 17:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/03/2025, 16:19

Conclusos para decisão

14/03/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 01:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/03/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2025, 22:08

Conclusos para decisão

05/03/2025, 16:47

Conclusos para despacho

05/03/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 00:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/02/2025, 16:20

Conclusos para decisão

28/02/2025, 15:01

Distribuído por competência exclusiva

28/02/2025, 13:49

Decisão

•07/10/2025, 17:38

Sentença

•10/07/2025, 08:56

Decisão

•31/03/2025, 13:56

Decisão

•14/03/2025, 16:19

Decisão

•07/03/2025, 16:15

Decisão

•28/02/2025, 16:20