Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1010148-29.2024.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2024

Valor da Causa

R$ 16.685,17

Órgão julgador

Fazenda Publica de Limeira

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Daniel Issler 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Daniel Issler

Partes do Processo

MARCIA CRISTINA SEVERINO ISAIAS

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO BRANCO

OAB/SP 143911·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 14:37

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 14:32

Expedição de Certidão.

26/07/2025, 08:54

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 08:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 16:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2025, 16:55

Conclusos para decisão

15/07/2025, 10:52

Expedição de Ofício.

14/07/2025, 18:24

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 18:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2025, 17:51

Conclusos para decisão

11/07/2025, 15:09

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 14:37

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 14:32

Expedição de Certidão.

26/07/2025, 08:54

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 08:41

Documentos

Decisão

•15/07/2025, 16:55

Decisão

•11/07/2025, 17:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 16:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2025, 16:55

Conclusos para decisão

15/07/2025, 10:52

Expedição de Ofício.

14/07/2025, 18:24

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 18:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2025, 17:51

Conclusos para decisão

11/07/2025, 15:09

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/07/2025, 14:13

Suspensão do Prazo

10/05/2025, 03:08

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 08:29

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Alberto Branco (OAB 143911/SP) Processo 1010148-29.2024.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Márcia Cristina Severino Isaias - Vistos. Nos termos do Enunciado 166 do FONAJE, recebo o recurso interposto, pois tempestivo. Ante a apresentação das contrarrazões remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal competente, uma vez que se dispensa o recebimento formal de recursos, na sistemática do Juizados Especiais. Intime-se.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

01/04/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 01:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 14:05

Conclusos para decisão

31/03/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

22/03/2025, 08:53

Conclusos para despacho

12/03/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 01:04

Julgada Procedente a Ação

07/03/2025, 17:12

Conclusos para julgamento

03/10/2024, 13:28

Juntada de Petição de Réplica

03/10/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

28/09/2024, 07:58

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2024, 00:49

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 15:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/09/2024, 15:37

Conclusos para decisão

17/09/2024, 12:04

Juntada de Petição de Contestação

16/09/2024, 22:25

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 11:31

Expedição de Mandado.

12/09/2024, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2024, 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2024, 01:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/09/2024, 17:21

Conclusos para decisão

09/09/2024, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 23:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2024, 05:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/08/2024, 15:52

Conclusos para decisão

21/08/2024, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2024, 04:03

Conclusos para despacho

23/07/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2024, 00:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/07/2024, 17:22

Conclusos para decisão

22/07/2024, 16:14

Distribuído por competência exclusiva

22/07/2024, 16:05

Decisão

•31/03/2025, 14:05

Sentença

•07/03/2025, 17:12

Decisão

•17/09/2024, 15:37

Decisão

•09/09/2024, 17:21

Decisão

•21/08/2024, 15:52

Decisão

•22/07/2024, 17:22