Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1003676-75.2025.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 9.532,88

Órgão julgador

Fazenda Publica de Limeira

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Marco César Vasconcelos e Souza - CR

Partes do Processo

FRANCISCO FRANCIVALDO ALVES MARINHO

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDERSON VICENTIN

OAB/SP 316047·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

21/03/2026, 07:38

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 07:31

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 19:08

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 17:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2026, 17:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

10/03/2026, 16:50

Conclusos para decisão

09/03/2026, 15:53

Expedição de Ofício.

05/03/2026, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 06:50

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 09:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/03/2026, 09:13

Conclusos para decisão

27/02/2026, 13:37

Todas as movimentações(86)

Expedição de Certidão.

21/03/2026, 07:38

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 07:31

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 19:08

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 17:55

Documentos

Decisão

•10/03/2026, 17:55

Decisão

•02/03/2026, 09:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2026, 17:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

10/03/2026, 16:50

Conclusos para decisão

09/03/2026, 15:53

Expedição de Ofício.

05/03/2026, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 06:50

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 09:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/03/2026, 09:13

Conclusos para decisão

27/02/2026, 13:37

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/02/2026, 14:04

Expedição de Certidão.

08/12/2025, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

03/12/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 15:31

Juntada de Petição de Contra-razões

28/11/2025, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 19:14

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 16:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

27/11/2025, 16:55

Conclusos para decisão

25/11/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

23/11/2025, 07:32

Conclusos para despacho

14/11/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 19:06

Embargos de Declaração Acolhidos

11/11/2025, 18:25

Conclusos para decisão

26/10/2025, 06:56

Juntada de Petição de Contra-razões

24/10/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 14:08

Suspensão do Prazo

16/10/2025, 03:52

Expedição de Certidão.

12/10/2025, 18:32

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 04:25

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 19:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/09/2025, 18:41

Conclusos para decisão

22/09/2025, 13:27

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/09/2025, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2025, 21:03

Julgada Procedente a Ação

20/09/2025, 20:37

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

30/08/2025, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 02:27

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 09:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/08/2025, 08:54

Conclusos para decisão

18/08/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 04:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 18:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/06/2025, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 09:07

Conclusos para julgamento

23/04/2025, 13:36

Juntada de Petição de Réplica

23/04/2025, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 00:58

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 17:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2025, 17:51

Conclusos para decisão

15/04/2025, 16:57

Juntada de Petição de Contestação

15/04/2025, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Ederson Vicentin (OAB 316047/SP) Processo 1003676-75.2025.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Francisco Francivaldo Alves Marinho - Vistos. Fls. 52 - Mantenho a decisão proferida a fls. 43 dos autos, por seus próprios e jurídicos fundamentos, aguarde-se a vinda da contestação. Intime-se.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 01:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 14:08

Conclusos para decisão

31/03/2025, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 00:45

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 18:28

Expedição de Mandado.

27/03/2025, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 05:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2025, 17:31

Conclusos para decisão

25/03/2025, 16:00

Distribuído por sorteio

24/03/2025, 14:34

Decisão

•27/11/2025, 16:55

Sentença

•11/11/2025, 18:25

Decisão

•22/09/2025, 18:41

Sentença

•20/09/2025, 20:37

Decisão

•19/08/2025, 08:54

Decisão

•25/06/2025, 17:03

Decisão

•15/04/2025, 17:51

Decisão

•31/03/2025, 14:08

Decisão

•26/03/2025, 17:31