Execução Fiscal 1015390-71.2021.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2021

Valor da Causa

R$ 3.846,04

Órgão julgador

Fazenda Publica de Limeira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LIMEIRA

CNPJ

Autor

JACKSON SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE APARECIDO BOSCO

OAB/SP 144711·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 17:16

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 17:12

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

29/04/2026, 17:12

Conclusos para julgamento

27/04/2026, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 16:58

Conclusos para despacho

01/04/2026, 14:44

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 14:36

Juntada de Outros documentos

01/04/2026, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 18:03

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 17:56

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

27/03/2026, 17:55

Conclusos para despacho

25/03/2026, 15:34

Todas as movimentações(52)

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 17:16

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 17:12

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

29/04/2026, 17:12

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença

•29/04/2026, 17:12

Despacho

•27/03/2026, 17:55

27/04/2026, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 16:58

Conclusos para despacho

01/04/2026, 14:44

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 14:36

Juntada de Outros documentos

01/04/2026, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 18:03

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 17:56

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

27/03/2026, 17:55

Conclusos para despacho

25/03/2026, 15:34

Conclusos para decisão

25/03/2026, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 09:41

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 09:35

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

05/03/2026, 09:34

Conclusos para despacho

03/03/2026, 16:43

Juntada de Outros documentos

03/03/2026, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 12:03

Ato ordinatório

27/02/2026, 11:07

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 12:36

Protocolo Juntado

18/07/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Aparecido Bosco (OAB 144711/SP) Processo 1015390-71.2021.8.26.0320 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Vistos. Primeiramente, proceda-se ao desbloqueio do valor excedente ao crédito tributário mediante acesso ao Sistema Sisbajud, procedendo-se, também, à transferência do valor atualizado da dívida à conta judicial. No mais, converto o valor bloqueado em penhora, independentemente de lavratura de termo. Intime-se o executado para, querendo, opor Embargos à Execução Fiscal no prazo de 30 dias. No caso da citação ter se concretizado por edital ou hora certa, intime-se a Defensoria Pública para fins de representação na função de Curador Especial, nos termos do disposto no artigo 72, inciso II e parágrafo único do CPC. No mais, determino que sejam liberadas nos autos as peças sigilosas peticionadas pela exequente, haja vista a realização da tentativa de bloqueio e esvaziamento do interesse no sigilo atribuído/deferimento do pedido em questão. Int.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 01:38

Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes

31/03/2025, 14:11

Conclusos para decisão

28/03/2025, 16:49

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 14:56

Protocolo Juntado

27/03/2025, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2023, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2023, 12:05

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

12/07/2023, 11:28

Conclusos para decisão

11/07/2023, 17:17

Expedição de Certidão.

18/12/2022, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 10:16

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/12/2022, 16:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/12/2021, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2021, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2021, 01:19

Expedição de Carta.

10/12/2021, 18:38

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

10/12/2021, 15:23

Conclusos para decisão

09/12/2021, 17:47

Distribuído por sorteio

09/12/2021, 17:22

Despacho

•05/03/2026, 09:34

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 11:07

Decisão

•31/03/2025, 14:11

Decisão

•12/07/2023, 11:28

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 16:37

Decisão

•10/12/2021, 15:23