Execução da Pena 7000301-98.2009.8.26.0198 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime 1° Grau · TJSP · Remição 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JOSE LEONARDO FREITAS DA SILVA

Reu

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LETÍCIA CARLINI MENDES RIBEIRO

OAB/SP 350470·CPF·Representa: Réu

MARCELLO CESAR SILVA DE OLIVEIRA

OAB/SP 478052·CPF·Representa: Réu

LORÍS JEAN HALLAL

OAB/SP 239151·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

08/04/2026, 16:32

Suspensão do Prazo

24/02/2026, 17:43

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 21:27

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

12/01/2026, 16:45

Suspensão do Prazo

23/12/2025, 03:59

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 06:27

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

01/10/2025, 13:25

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 09:32

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

04/07/2025, 15:13

Mudança de Magistrado

13/08/2024, 00:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/06/2024, 06:00

Juntada de Certidão

27/05/2024, 05:05

Expedição de Carta.

24/05/2024, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2024, 11:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/05/2024, 14:16

Todas as movimentações(598)

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

08/04/2026, 16:32

Suspensão do Prazo

24/02/2026, 17:43

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 21:27

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

12/01/2026, 16:45

Suspensão do Prazo

Documentos

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 11:26

Decisão

•08/05/2024, 19:16

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23/12/2025, 03:59

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 06:27

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

01/10/2025, 13:25

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 09:32

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

04/07/2025, 15:13

Mudança de Magistrado

13/08/2024, 00:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/06/2024, 06:00

Juntada de Certidão

27/05/2024, 05:05

Expedição de Carta.

24/05/2024, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2024, 11:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/05/2024, 14:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/05/2024, 14:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/05/2024, 14:16

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

23/05/2024, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/05/2024, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/05/2024, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/05/2024, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/05/2024, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2024, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2024, 00:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/05/2024, 19:16

Conclusos para decisão

08/05/2024, 14:42

Juntada de Outros documentos

08/05/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 09:33

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

26/04/2024, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2024, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 23:24

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 23:24

Concedida Progressão de regime

23/04/2024, 23:24

Conclusos para decisão

23/04/2024, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2024, 16:25

Juntada de Outros documentos

18/04/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2024, 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 18:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/03/2024, 18:20

Conclusos para decisão

21/03/2024, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 19:48

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 18:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2024, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 18:52

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2024, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2024, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/03/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 14:11

Juntada de Outros documentos

08/03/2024, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2024, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/02/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 14:58

Declarada a Remição

28/02/2024, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2024, 10:04

Conclusos para despacho

22/02/2024, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 18:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2024, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 18:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

10/02/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

10/02/2024, 10:52

Homologado o Cálculo

10/02/2024, 10:52

Conclusos para despacho

08/02/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 06:45

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2024, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/02/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 11:58

Juntada de Outros documentos

01/02/2024, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2024, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 17:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/01/2024, 17:50

Conclusos para decisão

16/01/2024, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 11:33

Juntada de Petição de Resposta

02/01/2024, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2023, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2023, 05:35

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 16:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2023, 16:37

Conclusos para decisão

04/12/2023, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2023, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2023, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 18:19

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 18:19

Homologado o Cálculo

05/09/2023, 18:18

Conclusos para decisão

05/09/2023, 17:34

Conclusos para despacho

05/09/2023, 15:31

Conclusos para decisão

05/09/2023, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Letícia Carlini Mendes Ribeiro (OAB 350470/SP), Marcello Cesar Silva de Oliveira (OAB 478052/SP) Processo 7000301-98.2009.8.26.0198 - Execução da Pena - Exectdo: José Leonardo Freitas da Silva - Vista à defesa sobre o cálculo

01/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/08/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:29

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2023, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 17:39

Declarada a Remição

15/08/2023, 17:39

Conclusos para decisão

14/08/2023, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 13:41

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2023, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 21:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/05/2023, 21:00

Conclusos para decisão

17/05/2023, 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2023, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2023, 04:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 09:46

Homologado o Cálculo

09/05/2023, 09:44

Conclusos para decisão

09/05/2023, 08:53

Conclusos para despacho

08/05/2023, 20:11

Conclusos para decisão

08/05/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2023, 02:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2023, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2023, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/04/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 16:13

Juntada de Outros documentos

28/04/2023, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2023, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 14:31

Declarada a Remição

25/04/2023, 14:31

Conclusos para decisão

25/04/2023, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2023, 22:06

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 18:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2023, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2023, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2023, 09:09

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 14:50

Homologado o Cálculo

13/04/2023, 14:27

Conclusos para despacho

12/04/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2023, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2023, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/03/2023, 11:52

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 11:44

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2023, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 18:16

Declarada a Remição

22/03/2023, 18:16

Conclusos para decisão

22/03/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2023, 01:41

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2023, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2023, 09:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2023, 19:08

Conclusos para decisão

13/03/2023, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 07:58

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 18:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2023, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 16:29

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2022, 04:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2022, 00:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/05/2022, 16:32

Conclusos para decisão

31/05/2022, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 08:48

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 12:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2022, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2021, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2021, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2021, 13:30

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 12:50

Não Concedida a Progressão de Regime

18/11/2021, 12:50

Conclusos para decisão

17/11/2021, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 17:28

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2021, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2021, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2021, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2021, 00:09

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 16:51

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 16:51

Homologado o Cálculo

30/08/2021, 16:49

Conclusos para despacho

30/08/2021, 14:14

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 13:25

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2021, 01:47

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 10:28

Juntada de Outros documentos

17/08/2021, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2021, 00:07

Decisão

16/08/2021, 13:59

Conclusos para despacho

13/08/2021, 20:43

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2021, 01:37

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 16:58

Juntada de Outros documentos

28/07/2021, 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2021, 09:02

Decisão

27/07/2021, 18:11

Conclusos para despacho

26/07/2021, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2021, 15:08

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2021, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2021, 10:43

Juntada de Certidão

16/07/2021, 17:40

Juntada de Outros documentos

16/07/2021, 17:37

Decisão

31/03/2021, 19:25

Conclusos para despacho

31/03/2021, 09:34

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 09:33

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2021, 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2021, 12:43

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 16:50

Juntada de Outros documentos

19/03/2021, 16:49

Expedição de Certidão.

09/03/2021, 13:52

Declarada a Remição

09/03/2021, 13:52

Conclusos para decisão

08/03/2021, 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2021, 19:19

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2021, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2021, 20:36

Processo Entranhado

02/03/2021, 20:36

Incidente Processual Instaurado

02/03/2021, 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2021, 20:25

Processo Entranhado

02/03/2021, 20:25

Incidente Processual Instaurado

02/03/2021, 20:25

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2020, 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2020, 11:07

Expedição de Certidão.

09/09/2020, 12:10

Decisão

08/09/2020, 15:30

Conclusos para despacho

08/09/2020, 14:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/09/2020, 09:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/09/2020, 09:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/09/2020, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/08/2020, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/08/2020, 22:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/08/2020, 21:51

Conclusos para decisão

27/08/2020, 09:25

Conclusos para despacho

27/08/2020, 02:00

Juntada de Certidão

26/08/2020, 14:46

Juntada de Outros documentos

26/08/2020, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2020, 16:32

Expedição de Certidão.

18/08/2020, 17:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2020, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2020, 11:16

Expedição de Certidão.

15/07/2020, 15:57

Expedição de Certidão.

15/07/2020, 15:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2020, 15:56

Conclusos para despacho

14/07/2020, 18:08

Conclusos para despacho

14/07/2020, 17:33

Suspensão do Prazo

09/07/2020, 22:02

Juntada de Petição de Resposta

08/07/2020, 12:30

Expedição de Certidão.

02/07/2020, 17:13

Expedição de Certidão.

02/07/2020, 17:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/07/2020, 17:07

Conclusos para despacho

01/07/2020, 18:19

Conclusos para despacho

01/07/2020, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2020, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2020, 20:57

Expedição de Certidão.

23/06/2020, 14:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2020, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2020, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2020, 10:58

Juntada de Outros documentos

04/05/2020, 10:54

Juntada de Ofício

04/05/2020, 10:54

Suspensão do Prazo

03/04/2020, 23:21

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 04:35

Suspensão do Prazo

17/03/2020, 02:22

Suspensão do Prazo

21/01/2020, 00:49

Expedição de Certidão.

18/10/2019, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2019, 18:03

Expedição de Outros documentos.

25/07/2019, 11:53

Expedição de Certidão.

23/07/2019, 17:31

Expedição de Certidão.

23/07/2019, 17:31

Concedida Progressão de regime

23/07/2019, 17:27

Conclusos para decisão

23/07/2019, 12:41

Conclusos para despacho

17/07/2019, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2019, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2019, 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2019, 09:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/06/2019, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2019, 11:39

Expedição de Certidão.

11/06/2019, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2019, 16:51

Juntada de Outros documentos

11/06/2019, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2019, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2019, 07:46

Expedição de Certidão.

27/05/2019, 16:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2019, 16:00

Conclusos para despacho

24/05/2019, 15:29

Conclusos para despacho

23/05/2019, 12:52

Expedição de Certidão.

23/05/2019, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2019, 08:07

Juntada de Petição de Resposta

08/04/2019, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2019, 07:36

Expedição de Certidão.

04/04/2019, 16:50

Expedição de Certidão.

04/04/2019, 16:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2019, 16:49

Conclusos para despacho

04/04/2019, 09:53

Conclusos para despacho

26/03/2019, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2019, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2019, 07:31

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2019, 07:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2019, 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2019, 08:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/03/2019, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2019, 17:57

Expedição de Certidão.

01/03/2019, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/03/2019, 14:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2019, 17:08

Conclusos para despacho

28/02/2019, 15:27

Conclusos para despacho

22/02/2019, 17:23

Juntada de Petição de Resposta

07/12/2018, 14:15

Juntada de Outros documentos

06/12/2018, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2018, 15:57

Expedição de Certidão.

29/11/2018, 17:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2018, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2018, 11:06

Suspensão do Prazo

06/11/2018, 22:23

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2018, 07:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2018, 14:52

Expedição de Certidão.

16/10/2018, 10:43

Expedição de Certidão.

16/10/2018, 09:11

Decisão

15/10/2018, 16:16

Conclusos para decisão

15/10/2018, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2018, 09:35

Expedição de Certidão.

27/09/2018, 13:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2018, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2018, 21:05

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2018, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2018, 11:12

Juntada de Outros documentos

12/06/2018, 16:24

Proferido Despacho

11/06/2018, 16:17

Conclusos para decisão

11/06/2018, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2018, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2018, 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2018, 09:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/06/2018, 12:26

Expedição de Certidão.

20/05/2018, 15:55

Expedição de Outros documentos.

20/05/2018, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2018, 19:01

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2018, 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2018, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2018, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/05/2018, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2018, 11:08

Expedição de Certidão.

07/05/2018, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2018, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2018, 16:25

Expedição de Certidão.

02/05/2018, 11:19

Juntada de Outros documentos

13/03/2018, 17:15

Juntada de Outros documentos

24/01/2018, 14:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2018, 17:36

Conclusos para despacho

23/01/2018, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2018, 15:07

Expedição de Certidão.

17/01/2018, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2018, 14:51

Expedição de Outros documentos.

17/01/2018, 14:50

Juntada de Outros documentos

16/01/2018, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2018, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2017, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2017, 14:17

Expedição de Certidão.

18/12/2017, 12:30

Expedição de Certidão.

18/12/2017, 12:09

Declarada a Remição

15/12/2017, 16:41

Conclusos para decisão

27/11/2017, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2017, 14:57

Expedição de Certidão.

14/11/2017, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2017, 15:12

Juntada de Outros documentos

14/11/2017, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2017, 18:35

Expedição de Certidão.

08/11/2017, 18:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2017, 18:31

Juntada de Outros documentos

08/11/2017, 18:29

Juntada de Outros documentos

08/11/2017, 18:29

Juntada de Outros documentos

06/10/2017, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2017, 10:07

Decisão

05/10/2017, 16:27

Conclusos para decisão

05/10/2017, 13:22

Juntada de Ofício

05/10/2017, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2017, 11:59

Expedição de Certidão.

23/08/2017, 15:10

Expedição de Certidão.

23/08/2017, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2017, 15:09

Expedição de Outros documentos.

23/08/2017, 15:07

Juntada de Outros documentos

21/08/2017, 18:12

Juntada de Ofício

18/04/2017, 09:23

Juntada de Outros documentos

29/09/2016, 15:47

Expedição de Certidão.

29/09/2016, 09:11

Expedição de Certidão.

29/09/2016, 09:10

Declarada a Remição

29/09/2016, 09:10

Conclusos para decisão

27/09/2016, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2016, 17:28

Expedição de Certidão.

21/09/2016, 18:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2016, 18:49

Juntada de Outros documentos

25/07/2016, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2016, 10:50

Juntada de Outros documentos

14/07/2016, 15:12

Expedição de Certidão.

04/07/2016, 09:03

Expedição de Certidão.

04/07/2016, 09:03

Decisão

04/07/2016, 09:02

Conclusos para decisão

01/07/2016, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2016, 17:52

Expedição de Certidão.

26/04/2016, 09:26

Expedição de Certidão.

26/04/2016, 09:26

Decisão

26/04/2016, 09:24

Conclusos para decisão

25/04/2016, 15:23

Juntada de Ofício

25/04/2016, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2016, 15:36

Expedição de Certidão.

15/04/2016, 17:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2016, 17:01

Juntada de Outros documentos

15/04/2016, 16:55

Expedição de Certidão.

15/04/2016, 16:53

Desapensado do processo

15/04/2016, 15:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/01/2016, 10:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/01/2016, 10:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/01/2016, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/01/2016, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/01/2016, 13:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2016, 13:53

Juntada de Outros documentos

11/01/2016, 13:49

Juntada de Outros documentos

11/01/2016, 13:49

Juntada de Outros documentos

11/01/2016, 13:48

Juntada de Outros documentos

11/01/2016, 13:48

Juntada de Outros documentos

11/01/2016, 13:48

Juntada de Certidão

11/01/2016, 13:17

Juntada de Outros documentos

11/01/2016, 13:17

Juntada de Ofício

11/01/2016, 13:17

Juntada de Certidão

11/01/2016, 13:17

Juntada de Outros documentos

11/01/2016, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2016, 13:17

Juntada de Mandado

11/01/2016, 13:17

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

11/01/2016, 13:17

Juntada de Outros documentos

11/01/2016, 13:17

Juntada de Mandado

11/01/2016, 13:17

Juntada de Outros documentos

11/01/2016, 13:17

Juntada de Outros documentos

11/01/2016, 13:17

Juntada de Mandado

11/01/2016, 13:17

Juntada de Outros documentos

11/01/2016, 13:17

Juntada de Mandado

11/01/2016, 13:16

Juntada de Outros documentos

11/01/2016, 13:16

Juntada de Outros documentos

11/01/2016, 13:09

Juntada de Outros documentos

11/01/2016, 13:09

Juntada de Petição de Denúncia

11/01/2016, 13:09

Juntada de Outros documentos

11/01/2016, 13:09

Juntada de Outros documentos

11/01/2016, 11:56

Apensado ao processo

11/01/2016, 10:03

Apensado ao processo

11/01/2016, 10:02

Apensado ao processo

11/01/2016, 10:02

Apensado ao processo

08/01/2016, 16:41

Incidente Processual Instaurado

08/01/2016, 16:39

Juntada de Outros documentos

13/11/2015, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2015, 00:00

Autos no Prazo

11/09/2015, 00:00

Decisão

04/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/08/2015, 00:00

Decisão

27/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/07/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

22/07/2015, 00:00

Decisão

21/07/2015, 00:00

Conclusos para decisão

14/07/2015, 00:00

Conclusos para despacho

01/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/07/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/06/2015, 00:00

Ato ordinatório

18/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/05/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/05/2015, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

12/05/2014, 00:00

Outros

28/04/2014, 00:00

Outros

22/04/2014, 00:00

Conclusos para despacho

11/04/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

11/03/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/01/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

10/06/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/06/2013, 00:00

Autos no M.P.

29/05/2013, 00:00

Outros

09/05/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

15/01/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

19/11/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

31/10/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

26/10/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

24/10/2012, 00:00

Autos Aguardando Remessa

22/10/2012, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

17/10/2012, 00:00

Autos na Juntada

10/10/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/03/2012, 00:00

Autos na Juntada

10/10/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

10/10/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

21/09/2011, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

26/08/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

22/08/2011, 00:00

Autos Aguardando Remessa

18/07/2011, 00:00

Outros

18/07/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

10/07/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

07/07/2011, 00:00

Autos com FUNAP

20/06/2011, 00:00

Baixa Conclusão

13/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

10/06/2011, 00:00

Autos no M.P.

18/05/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

10/05/2011, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

04/05/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

28/04/2011, 00:00

Autos com FUNAP

05/04/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

16/02/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

22/11/2010, 00:00

Autos com FUNAP

16/11/2010, 00:00

Baixa Conclusão

10/11/2010, 00:00

Conclusos para despacho

09/11/2010, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

05/11/2010, 00:00

Autos no M.P.

03/11/2010, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

30/09/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

29/09/2010, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

02/09/2010, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

12/08/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/07/2010, 00:00

Baixa Conclusão

21/07/2010, 00:00

Conclusos para despacho

19/07/2010, 00:00

Autos no M.P.

07/07/2010, 00:00

Autos no M.P.

06/07/2010, 00:00

Autos na Juntada

05/07/2010, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

02/07/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

19/01/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

21/12/2009, 00:00

Baixa Conclusão

17/12/2009, 00:00

Conclusos para despacho

14/12/2009, 00:00

Conclusos para despacho

14/12/2009, 00:00

Conclusos para despacho

14/12/2009, 00:00

Autos no M.P.

03/12/2009, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

02/12/2009, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

25/11/2009, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

24/11/2009, 00:00

Autos com FUNAP

16/11/2009, 00:00

Conclusos para despacho

10/11/2009, 00:00

Baixa Conclusão

10/11/2009, 00:00

Autos no M.P.

29/10/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/10/2009, 00:00

Conclusos para despacho

16/10/2009, 00:00

Baixa Conclusão

16/10/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/10/2009, 00:00

Baixa Conclusão

07/10/2009, 00:00

Conclusos para despacho

05/10/2009, 00:00

Autos com FUNAP

25/09/2009, 00:00

Autos com FUNAP

28/08/2009, 00:00

Baixa Conclusão

25/08/2009, 00:00

Conclusos para despacho

24/08/2009, 00:00

Autos no M.P.

19/08/2009, 00:00

Conclusos para despacho

05/08/2009, 00:00

Autos com FUNAP

22/07/2009, 00:00

Autos no M.P.

21/07/2009, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

20/07/2009, 00:00

Baixa Conclusão

17/07/2009, 00:00

Conclusos para despacho

15/07/2009, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

06/07/2009, 00:00

Baixa Conclusão

03/07/2009, 00:00

Conclusos para despacho

30/06/2009, 00:00

Autos com FUNAP

18/06/2009, 00:00

Conclusos para despacho

18/05/2009, 00:00

Baixa Conclusão

18/05/2009, 00:00

Autos no M.P.

12/05/2009, 00:00

Baixa Conclusão

11/05/2009, 00:00

Conclusos para despacho

07/05/2009, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

30/04/2009, 00:00

Autos no M.P.

29/04/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

15/04/2009, 00:00

Baixa Conclusão

14/04/2009, 00:00

Conclusos para despacho

13/04/2009, 00:00

Outros

08/04/2009, 00:00

Autos no M.P.

06/04/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/02/2008, 00:00

Decisão

•23/04/2024, 23:24

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 16:25

Decisão

•21/03/2024, 18:20

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 18:52

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 14:12

Decisão

•28/02/2024, 14:58

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 18:27

Decisão

•10/02/2024, 10:52

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 11:59

Decisão

•16/01/2024, 17:50

Despacho

•05/12/2023, 16:37

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 15:16

Decisão

•05/09/2023, 18:18

Todos os documentos(95)

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 11:26

Decisão

•08/05/2024, 19:16

Decisão

•23/04/2024, 23:24

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 16:25

Decisão

•21/03/2024, 18:20

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 18:52

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 14:12

Decisão

•28/02/2024, 14:58

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 18:27

Decisão

•10/02/2024, 10:52

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 11:59

Decisão

•16/01/2024, 17:50

Despacho

•05/12/2023, 16:37

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 15:16

Decisão

•05/09/2023, 18:18

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 16:30

Decisão

•15/08/2023, 17:39

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 11:25

Decisão

•17/05/2023, 21:00

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 16:55

Decisão

•09/05/2023, 09:44

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 16:38

Decisão

•25/04/2023, 14:31

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 17:16

Decisão

•13/04/2023, 14:27

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 11:52

Decisão

•22/03/2023, 18:16

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 10:26

Despacho

•13/03/2023, 19:08

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 17:26

Decisão

•31/05/2022, 16:32

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 12:58

Decisão

•18/11/2021, 12:50

Ato Ordinatório

•12/11/2021, 12:11

Decisão

•30/08/2021, 16:49

Decisão

•16/08/2021, 13:59

Decisão

•27/07/2021, 18:11

Ato Ordinatório

•22/07/2021, 17:04

Decisão

•31/03/2021, 19:25

Decisão

•09/03/2021, 13:52

Ato Ordinatório

•04/03/2021, 12:26

Decisão

•08/09/2020, 15:30

Decisão

•27/08/2020, 21:51

Ato Ordinatório

•18/08/2020, 17:45

Despacho

•15/07/2020, 15:56

Despacho

•02/07/2020, 17:07

Ato Ordinatório

•23/06/2020, 14:10

Decisão

•23/07/2019, 17:27

Ato Ordinatório

•13/06/2019, 15:32

Ato Ordinatório

•11/06/2019, 16:51

Despacho

•27/05/2019, 16:00

Despacho

•04/04/2019, 16:49

Ato Ordinatório

•06/03/2019, 14:57

Ato Ordinatório

•01/03/2019, 14:26

Despacho

•28/02/2019, 17:08

Ato Ordinatório

•29/11/2018, 16:08

Decisão

•15/10/2018, 16:16

Ato Ordinatório

•27/09/2018, 13:17

Despacho

•11/06/2018, 16:17

Ato Ordinatório

•04/06/2018, 12:26

Ato Ordinatório

•10/05/2018, 14:38

Ato Ordinatório

•07/05/2018, 14:00

Despacho

•23/01/2018, 17:36

Ato Ordinatório

•17/01/2018, 14:51

Decisão

•15/12/2017, 16:41

Ato Ordinatório

•14/11/2017, 15:12

Ato Ordinatório

•08/11/2017, 18:31

Decisão

•05/10/2017, 16:27

Ato Ordinatório

•23/08/2017, 15:09

Decisão

•29/09/2016, 09:10

Ato Ordinatório

•21/09/2016, 18:49

Decisão

•04/07/2016, 09:02

Decisão

•26/04/2016, 09:24

Ato Ordinatório

•15/04/2016, 17:01

Ato Ordinatório

•11/01/2016, 13:53

Decisão

•11/01/2016, 13:17

Decisão

•11/01/2016, 13:17

Decisão

•11/01/2016, 13:17

Acórdão

•11/01/2016, 13:17

Acórdão

•11/01/2016, 13:17

Acórdão

•11/01/2016, 13:17

Acórdão

•11/01/2016, 13:17

Acórdão

•11/01/2016, 13:17

Acórdão

•11/01/2016, 13:17

Acórdão

•11/01/2016, 13:17

Acórdão

•11/01/2016, 13:17

Acórdão

•11/01/2016, 13:17

Acórdão

•11/01/2016, 13:17

Acórdão

•11/01/2016, 13:17

Acórdão

•11/01/2016, 13:17

Acórdão

•11/01/2016, 13:17

Acórdão

•11/01/2016, 13:17

Acórdão

•11/01/2016, 13:17

Acórdão

•11/01/2016, 13:17

Decisão

•11/01/2016, 13:17