Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1003944-32.2025.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Limeira

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Partes do Processo

SILVIO JOSE PASCHOAL JUNIOR

CPF

Autor

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP

CNPJ

Reu

FACULDADE DE CIENCIAS APLICADAS - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA SOARES NUNES

OAB/SP 165000·CPF·Representa: Autor

THAIS ROBERTA SANTOS DE QUEIROZ

OAB/SP 378539·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

06/11/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 09:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2025, 08:38

Conclusos para decisão

03/11/2025, 16:48

Juntada de Petição de Contra-razões

21/10/2025, 17:42

Conclusos para despacho

09/10/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 19:14

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 17:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

07/10/2025, 17:39

Conclusos para decisão

06/10/2025, 16:05

Todas as movimentações(49)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

06/11/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•04/11/2025, 08:38

Decisão

•07/10/2025, 17:39

04/11/2025, 09:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2025, 08:38

Conclusos para decisão

03/11/2025, 16:48

Juntada de Petição de Contra-razões

21/10/2025, 17:42

Conclusos para despacho

09/10/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 19:14

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 17:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

07/10/2025, 17:39

Conclusos para decisão

06/10/2025, 16:05

Conclusos para despacho

01/09/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 12:32

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 18:12

Embargos de Declaração Não Acolhidos

19/08/2025, 17:18

Conclusos para decisão

19/08/2025, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 18:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/08/2025, 17:14

Conclusos para decisão

05/08/2025, 13:46

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/08/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 17:07

Julgada Procedente a Ação

30/07/2025, 16:49

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 16:34

Juntada de Petição de Réplica

29/04/2025, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 05:59

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 17:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2025, 17:07

Conclusos para decisão

22/04/2025, 13:24

Juntada de Petição de Contestação

22/04/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 11:35

Expedição de Mandado.

02/04/2025, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernanda Soares Nunes (OAB 165000/SP) Processo 1003944-32.2025.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Silvio Jose Paschoal Junior - Vistos. Tendo em vista a impossibilidade de autocomposição pela parte ré, por ausência de poderes para transigir de seus procuradores, fica dispensada a realização de audiência de tentativa de conciliação, nos termos do art. 334, §4º, II, do Novo Código de Processo Civil. Cite-se pelo Portal Eletrônico para resposta, observadas as advertências legais, sob pena de revelia e presunção de veracidade quanto à matéria de fato. Deve ficar consignado que, por se tratar de processo que tramita sob a forma digital, eventual manifestação da parte deverá ser feita por meio de peticionamento eletrônico, sob pena de ser considerada como não realizada, nos termos da Resolução nº 511/2011, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 01:49

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

31/03/2025, 18:09

Conclusos para decisão

31/03/2025, 14:19

Distribuído por sorteio

28/03/2025, 14:46

Decisão

•19/08/2025, 17:18

Decisão

•07/08/2025, 17:14

Sentença

•30/07/2025, 16:49

Decisão

•22/04/2025, 17:07

Decisão

•31/03/2025, 18:09