Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001503-59.2017.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2017

Valor da Causa

R$ 1.629,96

Órgão julgador

Fazenda Publica de Limeira

Processos relacionados

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Partes do Processo

EVANDRO PEDROSO

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Autor

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FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARISMAR AMORIM JUNIOR

OAB/SP 161990·CPF·Representa: Autor

JOAO MARCELO FISCHER

OAB/SP 379981·CPF·Representa: Autor

ROBERTO YUZO HAYACIDA

OAB/SP 127725·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 16:38

Suspensão do Prazo

08/05/2025, 23:42

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 02:40

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Arismar Amorim Junior (OAB 161990/SP), João Marcelo Fischer (OAB 379981/SP) Processo 1001503-59.2017.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Evandro Pedroso - Vistos. Considerando que os atos processuais são praticados por meio digital encaminhe-se os oficios expedidos via portal eletrônico para ciência, devendo o cumprimento da obrigação de fazer ser comprovada diretamente nos autos, por meio digital. Após, nada mais sendo requerido arquive-se. Intime-se.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 01:48

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 18:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 18:20

Conclusos para decisão

31/03/2025, 16:48

Conclusos para despacho

31/03/2025, 15:01

Suspensão do Prazo

17/02/2025, 03:59

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 15:50

Expedição de Ofício.

25/11/2024, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 23:33

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 16:38

Suspensão do Prazo

08/05/2025, 23:42

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 02:40

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 00:34

Documentos

Decisão

•31/03/2025, 18:20

Decisão

•05/11/2024, 10:35

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legal

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Arismar Amorim Junior (OAB 161990/SP), João Marcelo Fischer (OAB 379981/SP) Processo 1001503-59.2017.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Evandro Pedroso - Vistos. Considerando que os atos processuais são praticados por meio digital encaminhe-se os oficios expedidos via portal eletrônico para ciência, devendo o cumprimento da obrigação de fazer ser comprovada diretamente nos autos, por meio digital. Após, nada mais sendo requerido arquive-se. Intime-se.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 01:48

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 18:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 18:20

Conclusos para decisão

31/03/2025, 16:48

Conclusos para despacho

31/03/2025, 15:01

Suspensão do Prazo

17/02/2025, 03:59

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 15:50

Expedição de Ofício.

25/11/2024, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 23:33

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 12:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/11/2024, 10:35

Conclusos para decisão

04/11/2024, 14:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/10/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 07:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

05/09/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2024, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2024, 09:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/09/2024, 09:19

Conclusos para decisão

27/08/2024, 16:41

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/08/2024, 14:20

Mudança de Classe Processual

14/04/2023, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

20/07/2017, 17:29

Juntada de Petição de Contra-razões

20/07/2017, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2017, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2017, 12:20

Decisão

05/07/2017, 17:11

Conclusos para decisão

04/07/2017, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2017, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2017, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2017, 11:38

Julgada Procedente a Ação

22/05/2017, 17:37

Conclusos para julgamento

16/05/2017, 09:57

Expedição de Certidão.

16/05/2017, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2017, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2017, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2017, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2017, 11:21

Ato ordinatório

14/03/2017, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2017, 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2017, 19:13

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2017, 09:21

Juntada de Ofício

23/02/2017, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2017, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2017, 20:25

Ato ordinatório

20/02/2017, 10:10

Expedição de Carta precatória.

17/02/2017, 18:16

Expedição de Ofício.

17/02/2017, 18:09

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2017, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2017, 10:20

Decisão

13/02/2017, 15:02

Conclusos para decisão

13/02/2017, 10:19

Distribuído por sorteio

10/02/2017, 13:57

Decisão

•03/09/2024, 09:19

Decisão

•05/07/2017, 17:11

Sentença

•22/05/2017, 17:37

Ato Ordinatório

•14/03/2017, 10:28

Ato Ordinatório

•20/02/2017, 10:10

Decisão

•13/02/2017, 15:02