Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1005520-94.2024.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Limeira

Partes do Processo

REINALDO RODOLFO SCHNOOR

CPF

Autor

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 18:41

Suspensão do Prazo

16/10/2025, 02:10

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 20:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2025, 19:44

Conclusos para decisão

16/09/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 14:36

Suspensão do Prazo

09/05/2025, 05:07

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 08:31

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Josiane Tetzner (OAB 338197/SP) Processo 1005520-94.2024.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Reinaldo Rodolfo Schnoor - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Não há condenação nos ônus da sucumbência nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, aplicado subsidiariamente por força do art. 27 da Lei 12.153/09.

02/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 01:49

Julgada improcedente a ação

31/03/2025, 18:53

Todas as movimentações(65)

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 18:41

Suspensão do Prazo

16/10/2025, 02:10

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 20:06

Documentos

Decisão

•18/09/2025, 19:44

Sentença

•31/03/2025, 18:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2025, 19:44

Conclusos para decisão

16/09/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 14:36

Suspensão do Prazo

09/05/2025, 05:07

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 08:31

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Josiane Tetzner (OAB 338197/SP) Processo 1005520-94.2024.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Reinaldo Rodolfo Schnoor - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Não há condenação nos ônus da sucumbência nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, aplicado subsidiariamente por força do art. 27 da Lei 12.153/09.

02/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 01:49

Julgada improcedente a ação

31/03/2025, 18:53

Conclusos para julgamento

06/11/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

21/07/2024, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2024, 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2024, 05:43

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 17:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/07/2024, 16:31

Conclusos para decisão

10/07/2024, 08:21

Juntada de Petição de Réplica

09/07/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 08:29

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2024, 00:53

Expedição de Certidão.

29/06/2024, 01:36

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 17:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/06/2024, 17:19

Conclusos para decisão

28/06/2024, 13:26

Juntada de Petição de Contestação

28/06/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 19:39

Expedição de Mandado.

26/06/2024, 18:23

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2024, 05:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2024, 15:11

Conclusos para decisão

21/06/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2024, 00:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/06/2024, 17:15

Conclusos para decisão

17/06/2024, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2024, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2024, 21:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2024, 00:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/06/2024, 13:18

Conclusos para decisão

03/06/2024, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2024, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2024, 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2024, 01:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2024, 15:22

Conclusos para decisão

22/05/2024, 13:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/05/2024, 14:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/05/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/05/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2024, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2024, 00:56

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/04/2024, 17:13

Conclusos para decisão

23/04/2024, 14:26

Distribuído por sorteio

23/04/2024, 13:48

Decisão

•10/07/2024, 16:31

Decisão

•28/06/2024, 17:19

Decisão

•24/06/2024, 15:11

Decisão

•17/06/2024, 17:15

Decisão

•04/06/2024, 13:18

Decisão

•22/05/2024, 15:22

Decisão

•23/04/2024, 17:13