Procedimento do Juizado Especial Cível 1000098-07.2025.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2025

Valor da Causa

R$ 22.983,20

Órgão julgador

Vara Juizado Especial Civel Crim. de Limeira

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Partes do Processo

AGNALDO APARECIDO VITORIO

CPF

Autor

MEIRE CRISTINA FERRARI

CPF

Autor

EMPREENDEDORA JARDIM PRIMAVERA LTDA.

CNPJ

Reu

CATAGUA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

AGUA BRANCA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRO CIRULLI

OAB/SP 163887·CPF·Representa: Autor

ANA LÍDIA DOS SANTOS SALA

OAB/SP 410578·CPF·Representa: Autor

GENTIL BORGES NETO

OAB/SP 52050·CPF·Representa: Réu

JULIA CHECCO

OAB/SP 484319·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 10:40

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/03/2026, 09:42

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/03/2026, 11:56

Juntada de Outros documentos

07/11/2025, 09:36

Cancelada a Movimentação Processual

11/09/2025, 09:34

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

29/08/2025, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

23/05/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alessandro Cirulli (OAB 163887/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP) Processo 1000098-07.2025.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Agnaldo Aparecido Vitorio, Meire Cristina Ferrari - Reqdo: Empreendedora Jardim Primavera Ltda., Cataguá Construtora e Incorporadora Ltda, Água Branca Construtora e Incorpordora Ltda - Fica o requerente intimado para apresentação de contrarrazões ao recurso em 10 dias.

25/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 01:10

Todas as movimentações(49)

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 10:40

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/03/2026, 09:42

Documentos

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 09:42

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 16:28

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/03/2026, 11:56

Juntada de Outros documentos

07/11/2025, 09:36

Cancelada a Movimentação Processual

11/09/2025, 09:34

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

29/08/2025, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

23/05/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alessandro Cirulli (OAB 163887/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP) Processo 1000098-07.2025.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Agnaldo Aparecido Vitorio, Meire Cristina Ferrari - Reqdo: Empreendedora Jardim Primavera Ltda., Cataguá Construtora e Incorporadora Ltda, Água Branca Construtora e Incorpordora Ltda - Fica o requerente intimado para apresentação de contrarrazões ao recurso em 10 dias.

25/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 01:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/04/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alessandro Cirulli (OAB 163887/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP) Processo 1000098-07.2025.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Agnaldo Aparecido Vitorio, Meire Cristina Ferrari - Reqdo: Empreendedora Jardim Primavera Ltda., Cataguá Construtora e Incorporadora Ltda, Água Branca Construtora e Incorpordora Ltda - Recebo os embargos de declaração opostos pela parte requerida, porquanto tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento, uma vez que a questão suscitada foi devidamente enfrentada e fundamentada, assim como todos aspectos pertinentes. Não há qualquer erro, obscuridade, contradição ou omissão a ser sanada por esta via. O inconformismo da parte embargante quanto ao resultado deve ser manifestado por meio do recurso apropriado. Diante do exposto, NÃO ACOLHO os embargos.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 01:56

Embargos de Declaração Não Acolhidos

31/03/2025, 19:06

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 09:45

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/03/2025, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 23:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 05:57

Julgada Procedente em Parte a Ação

06/03/2025, 18:32

Conclusos para julgamento

05/03/2025, 12:17

Juntada de Petição de Réplica

05/03/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 23:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 10:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/02/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 09:52

Juntada de Petição de Contestação

20/02/2025, 15:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/02/2025, 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/02/2025, 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/02/2025, 05:03

Juntada de Certidão

24/01/2025, 04:28

Juntada de Certidão

24/01/2025, 04:28

Juntada de Certidão

24/01/2025, 04:27

Expedição de Carta.

23/01/2025, 09:05

Expedição de Carta.

23/01/2025, 09:05

Expedição de Carta.

23/01/2025, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 06:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 01:14

Recebida a Petição Inicial

21/01/2025, 17:22

Conclusos para decisão

08/01/2025, 09:35

Distribuído por sorteio

07/01/2025, 17:31

Decisão

•31/03/2025, 19:06

Sentença

•06/03/2025, 18:32

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 09:53

Decisão

•21/01/2025, 17:22