Procedimento Comum Cível 1005217-17.2015.8.26.0152 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2015

Valor da Causa

R$ 43.266,50

Órgão julgador

02 Civel de Cotia

Partes do Processo

JOSE AFONSO RUAS DA SILVA

CPF

Autor

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ

Reu

DONIZETE APARECIDO DEFENDE ME

CNPJ

Reu

DONI DEFENDE AUTOMOVEIS LTDA ME

CNPJ

Reu

ROGERIO SAGLIOCCO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CLEONICE MARIA DE PAULA

OAB/SP 209611·CPF·Representa: Autor

BRUNO HENRIQUE GONCALVES

OAB/SP 131351·CPF·Representa: Réu

LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA

OAB/SP 310465·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JOSE AFONSO RUAS DA SILVA

CPF

Autor

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ

Reu

DONIZETE APARECIDO DEFENDE ME

CNPJ

Reu

DONI DEFENDE AUTOMOVEIS LTDA ME

CNPJ

Reu

ROGERIO SAGLIOCCO

TERCEIRO

ELVIS ALVES PINTO

TERCEIRO

GUILHERME HELLMEISTER GONZALEZ GARCIA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 14:55

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 11:04

Expedição de Ofício.

14/01/2026, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2025, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 09:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2025, 09:02

Conclusos para decisão

01/09/2025, 10:20

Conclusos para despacho

01/09/2025, 10:20

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

20/08/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 17:23

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor

04/07/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 15:45

Todas as movimentações(344)

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 14:55

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 11:04

Expedição de Ofício.

14/01/2026, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2025, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:51

Documentos

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 12:22

Despacho

•17/10/2025, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 09:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2025, 09:02

Conclusos para decisão

01/09/2025, 10:20

Conclusos para despacho

01/09/2025, 10:20

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

20/08/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 17:23

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor

04/07/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 15:45

Conclusos para despacho

26/05/2025, 12:51

Suspensão do Prazo

30/04/2025, 21:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Cleonice Maria de Paula (OAB 209611/SP) Processo 1005217-17.2015.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Afonso Ruas da Silva - Reqdo: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Manifeste-se o autor em 15 dias sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Pugnando pela pesquisa de endereços, incumbe a parte autora, em igual prazo, indicar o sistema pretendido bem como desde logo, comprovar o recolhimento da taxa respectiva no valor de 01 UFESP (R$ 37,02 para o CPF pesquisado), em guia FEDTJ, código 434-1, de acordo com o Prov. CSM 2.684/2023. Nada Mais.

02/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 23:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 02:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/03/2025, 16:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/03/2025, 16:50

Expedição de Mandado.

14/01/2025, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 23:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 01:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2024, 15:12

Conclusos para despacho

18/11/2024, 14:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/10/2024, 08:01

Juntada de Certidão

17/09/2024, 10:05

Expedição de Carta.

16/09/2024, 19:06

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 23:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2024, 00:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/09/2024, 17:02

Conclusos para despacho

30/08/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 10:45

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

25/07/2024, 13:35

Juntada de Outros documentos

19/07/2024, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2024, 01:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/07/2024, 17:24

Conclusos para despacho

05/07/2024, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2024, 20:35

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 23:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2024, 02:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/05/2024, 17:05

Conclusos para decisão

22/05/2024, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2024, 22:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2024, 01:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/05/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 23:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2024, 00:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/03/2024, 16:18

Conclusos para despacho

19/01/2024, 09:42

Juntada de Outros documentos

19/01/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2023, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2023, 12:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2023, 11:18

Conclusos para despacho

03/12/2023, 00:03

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2023, 04:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2023, 13:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2023, 12:52

Conclusos para despacho

14/06/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2023, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2023, 06:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/04/2023, 15:32

Conclusos para despacho

02/03/2023, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2022, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2022, 18:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2022, 16:01

Conclusos para despacho

13/10/2022, 11:28

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 11:27

Juntada de Outros documentos

22/07/2022, 10:18

Juntada de Outros documentos

19/07/2022, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2022, 11:05

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2022, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2022, 00:47

Proferido Despacho

16/02/2022, 14:26

Conclusos para despacho

26/01/2022, 18:30

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2022, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2021, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2021, 12:06

Proferido Despacho

16/12/2021, 12:02

Conclusos para despacho

15/12/2021, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 15:23

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2021, 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2021, 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2021, 12:34

Proferido Despacho

19/10/2021, 13:09

Conclusos para despacho

30/08/2021, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2021, 14:29

Juntada de Ofício

09/08/2021, 14:28

Juntada de Outros documentos

25/06/2021, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/06/2021, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2021, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2021, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2021, 21:43

Proferido Despacho

11/05/2021, 11:09

Conclusos para despacho

10/05/2021, 12:37

Juntada de Ofício

10/05/2021, 12:33

Juntada de Outros documentos

06/05/2021, 10:59

Expedição de Certidão.

06/05/2021, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2021, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2021, 19:27

Proferido Despacho

16/03/2021, 16:56

Conclusos para despacho

16/03/2021, 13:29

Suspensão do Prazo

09/02/2021, 00:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2021.

27/01/2021, 10:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/11/2020.

05/11/2020, 11:58

Expedição de Ofício.

08/10/2020, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2020, 08:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2020, 18:20

Decisão

22/07/2020, 16:53

Conclusos para decisão

22/07/2020, 13:33

Conclusos para despacho

10/07/2020, 10:48

Suspensão do Prazo

03/07/2020, 02:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2020, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2020, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2020, 12:04

Suspensão do Prazo

03/06/2020, 21:42

Suspensão do Prazo

27/05/2020, 21:35

Expedição de Certidão.

15/05/2020, 14:46

Proferido Despacho

23/04/2020, 18:33

Conclusos para despacho

13/04/2020, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2020, 20:58

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 17:06

Juntada de Outros documentos

02/03/2020, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2020, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2020, 12:02

Proferido Despacho

28/01/2020, 12:38

Conclusos para despacho

21/01/2020, 15:26

Juntada de Outros documentos

12/12/2019, 11:08

Juntada de Outros documentos

12/12/2019, 11:01

Juntada de Outros documentos

09/12/2019, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2019, 18:43

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2019, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2019, 12:02

Decisão de Saneamento do Processo

18/11/2019, 13:52

Conclusos para julgamento

06/11/2019, 12:23

Conclusos para despacho

08/10/2019, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2019, 19:14

Juntada de Petição de Alegações finais

09/09/2019, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2019, 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2019, 12:21

Decisão

19/08/2019, 15:06

Conclusos para decisão

16/08/2019, 16:40

Conclusos para despacho

29/07/2019, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2019, 09:10

Expedição de Certidão.

26/06/2019, 14:13

Apensado ao processo

26/06/2019, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2019, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2019, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2019, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2019, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2019, 12:55

Proferido Despacho

09/05/2019, 14:15

Proferido Despacho

09/05/2019, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2019, 09:21

Conclusos para despacho

22/04/2019, 14:36

Suspensão do Prazo

28/02/2019, 23:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2019, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2019, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2019, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2019, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2019, 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2019, 14:21

Expedição de Certidão.

08/01/2019, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/12/2018, 16:05

Proferido Despacho

04/12/2018, 16:46

Conclusos para despacho

13/11/2018, 13:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/10/2018, 14:44

Juntada de Ofício

08/10/2018, 16:07

Juntada de Outros documentos

08/10/2018, 16:07

Expedição de Ofício.

26/09/2018, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2018, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2018, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2018, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2018, 12:00

Proferido Despacho

02/08/2018, 11:08

Conclusos para despacho

01/08/2018, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2018, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2018, 11:42

Suspensão do Prazo

09/06/2018, 05:28

Suspensão do Prazo

01/06/2018, 23:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2018, 16:49

Juntada de Outros documentos

16/04/2018, 17:04

Juntada de Outros documentos

16/04/2018, 17:03

Expedição de Certidão.

10/04/2018, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2018, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2018, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/03/2018, 10:42

Expedição de Mandado.

28/03/2018, 10:38

Expedição de Certidão.

27/03/2018, 11:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2018, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2018, 12:34

Juntada de Outros documentos

22/02/2018, 17:56

Juntada de Outros documentos

22/02/2018, 17:55

Suspensão do Prazo

02/02/2018, 21:47

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2017, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2017, 12:59

Proferido Despacho

09/11/2017, 12:08

Conclusos para decisão

09/11/2017, 11:58

Juntada de Ofício

09/11/2017, 11:53

Juntada de Outros documentos

09/11/2017, 11:53

Juntada de Outros documentos

01/11/2017, 11:59

Juntada de Outros documentos

01/11/2017, 11:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/10/2017, 15:05

Expedição de Ofício.

03/10/2017, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2017, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2017, 11:54

Ato ordinatório

28/09/2017, 16:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/09/2017, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2017, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2017, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2017, 14:31

Proferido Despacho

18/09/2017, 17:38

Conclusos para despacho

18/09/2017, 17:20

Juntada de Ofício

15/09/2017, 11:58

Juntada de Outros documentos

15/09/2017, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2017, 15:42

Expedição de Ofício.

25/08/2017, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2017, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2017, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2017, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2017, 10:38

Proferido Despacho

14/08/2017, 13:28

Conclusos para decisão

14/08/2017, 12:49

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/08/2017, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2017, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2017, 13:14

Decisão

02/08/2017, 12:52

Conclusos para decisão

02/08/2017, 12:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2017, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2017, 19:00

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2017, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2017, 12:05

Proferido Despacho

18/05/2017, 17:56

Conclusos para decisão

18/05/2017, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2017, 09:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/04/2017, 10:53

Expedição de Ofício.

02/03/2017, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2017, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2017, 11:45

Proferido Despacho

13/01/2017, 11:09

Conclusos para despacho

12/01/2017, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2016, 17:35

Juntada de Outros documentos

04/11/2016, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2016, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2016, 11:44

Proferido Despacho

18/10/2016, 17:08

Conclusos para despacho

18/10/2016, 14:42

Juntada de Outros documentos

07/10/2016, 14:56

Expedição de Certidão.

21/09/2016, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2016, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2016, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2016, 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2016, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2016, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2016, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2016, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2016, 17:04

Ato ordinatório

22/08/2016, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2016, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2016, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2016, 13:42

Juntada de Outros documentos

15/08/2016, 13:07

Juntada de Outros documentos

15/08/2016, 13:01

Decisão de Saneamento do Processo

29/07/2016, 15:46

Conclusos para julgamento

28/07/2016, 11:31

Conclusos para decisão

28/07/2016, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2016, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2016, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2016, 11:24

Proferido Despacho

14/06/2016, 16:43

Conclusos para despacho

07/06/2016, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2016, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2016, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2016, 06:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2016, 15:11

Ato ordinatório

16/05/2016, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2016, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2016, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2016, 11:43

Proferido Despacho

14/04/2016, 15:27

Conclusos para despacho

13/04/2016, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2016, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2016, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2016, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2016, 12:26

Conclusos para despacho

03/03/2016, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2016, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2016, 13:54

Proferido Despacho

22/02/2016, 16:32

Conclusos para decisão

22/02/2016, 16:07

Conclusos para despacho

10/02/2016, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2016, 16:43

Suspensão do Prazo

15/01/2016, 22:48

Conclusos para despacho

14/01/2016, 14:36

Juntada de Petição de Réplica

14/01/2016, 06:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/12/2015, 07:17

Suspensão do Prazo

28/11/2015, 02:43

Juntada de Petição de Contestação

25/11/2015, 16:26

Expedição de Carta.

19/11/2015, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2015, 17:26

Conclusos para despacho

26/10/2015, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2015, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2015, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2015, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2015, 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2015, 13:01

Decisão

13/10/2015, 15:15

Conclusos para decisão

13/10/2015, 14:47

Conclusos para despacho

07/10/2015, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2015, 08:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/10/2015, 07:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/10/2015, 07:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/10/2015, 08:30

Decisão

24/09/2015, 16:32

Conclusos para despacho

22/09/2015, 18:14

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/09/2015, 18:13

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2015, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2015, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2015, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2015, 13:42

Expedição de Carta.

21/09/2015, 11:23

Expedição de Carta.

21/09/2015, 11:23

Expedição de Carta.

21/09/2015, 11:22

Recebida a Petição Inicial

01/09/2015, 20:55

Conclusos para despacho

27/08/2015, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2015, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2015, 16:06

Proferido Despacho

17/08/2015, 17:48

Conclusos para despacho

17/08/2015, 12:50

Distribuído por sorteio

14/08/2015, 16:55

Sentença

•04/07/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 16:51

Despacho

•18/11/2024, 15:12

Decisão

•04/09/2024, 17:02

Despacho

•05/07/2024, 17:24

Decisão

•22/05/2024, 17:05

Ato Ordinatório

•18/05/2024, 11:53

Decisão

•18/03/2024, 16:18

Despacho

•12/12/2023, 11:18

Despacho

•01/08/2023, 12:52

Decisão

•17/04/2023, 15:32

Despacho

•28/11/2022, 16:01

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 11:05

Todos os documentos(54)

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 12:22

Despacho

•17/10/2025, 09:02

Sentença

•04/07/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 16:51

Despacho

•18/11/2024, 15:12

Decisão

•04/09/2024, 17:02

Despacho

•05/07/2024, 17:24

Decisão

•22/05/2024, 17:05

Ato Ordinatório

•18/05/2024, 11:53

Decisão

•18/03/2024, 16:18

Despacho

•12/12/2023, 11:18

Despacho

•01/08/2023, 12:52

Decisão

•17/04/2023, 15:32

Despacho

•28/11/2022, 16:01

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 11:05

Despacho

•16/02/2022, 14:26

Despacho

•16/12/2021, 12:02

Despacho

•19/10/2021, 13:09

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 14:29

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 16:46

Despacho

•11/05/2021, 11:09

Despacho

•16/03/2021, 16:56

Decisão

•22/07/2020, 16:53

Despacho

•23/04/2020, 18:33

Despacho

•28/01/2020, 12:38

Decisão

•18/11/2019, 13:52

Decisão

•19/08/2019, 15:06

Despacho

•09/05/2019, 14:15

Despacho

•09/05/2019, 14:09

Ato Ordinatório

•19/12/2018, 16:05

Despacho

•04/12/2018, 16:46

Despacho

•02/08/2018, 11:08

Ato Ordinatório

•28/03/2018, 10:42

Ato Ordinatório

•16/03/2018, 11:22

Despacho

•09/11/2017, 12:08

Ato Ordinatório

•28/09/2017, 16:34

Despacho

•18/09/2017, 17:38

Despacho

•14/08/2017, 13:28

Decisão

•02/08/2017, 12:52

Ato Ordinatório

•05/07/2017, 17:07

Despacho

•18/05/2017, 17:56

Despacho

•13/01/2017, 11:09

Despacho

•18/10/2016, 17:08

Ato Ordinatório

•22/08/2016, 17:13

Decisão

•29/07/2016, 15:46

Despacho

•14/06/2016, 16:43

Ato Ordinatório

•16/05/2016, 16:05

Despacho

•14/04/2016, 15:27

Despacho

•22/02/2016, 16:32

Ato Ordinatório

•16/11/2015, 17:26

Decisão

•13/10/2015, 15:15

Decisão

•24/09/2015, 16:32

Decisão

•01/09/2015, 20:55

Despacho

•17/08/2015, 17:48