Procedimento Comum Cível 1060218-46.2022.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

04 Acidentes Trabalho de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 04 Acidentes Trabalho de Central 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 04 Acidentes Trabalho de Central

Partes do Processo

MARCIO NUNES DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

EDUARDO DE MORAES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FÁBIO NASCIMENTO NOVAES

OAB/SP 391551·CPF·Representa: Autor

MAURÍCIO DANIEL DE SOUZA SANTOS

OAB/SP 403480·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 13:50

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

01/07/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

19/04/2025, 08:17

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 00:53

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 16:04

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

08/04/2025, 15:57

Conclusos para julgamento

08/04/2025, 14:58

Conclusos para despacho

07/04/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 13:21

Suspensão do Prazo

27/02/2025, 00:54

Suspensão do Prazo

31/12/2024, 03:02

Suspensão do Prazo

03/11/2024, 04:49

Suspensão do Prazo

01/09/2024, 13:05

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 13:50

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

01/07/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

19/04/2025, 08:17

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 07:17

Documentos

Sentença

•08/04/2025, 15:57

Decisão

•23/04/2024, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 00:53

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 16:04

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

08/04/2025, 15:57

Conclusos para julgamento

08/04/2025, 14:58

Conclusos para despacho

07/04/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 13:21

Suspensão do Prazo

27/02/2025, 00:54

Suspensão do Prazo

31/12/2024, 03:02

Suspensão do Prazo

03/11/2024, 04:49

Suspensão do Prazo

01/09/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

04/05/2024, 04:52

Incidente Processual Instaurado

01/05/2024, 08:55

Incidente Processual Instaurado

25/04/2024, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2024, 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 13:17

Homologado o Cálculo

23/04/2024, 13:17

Conclusos para decisão

23/04/2024, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2024, 00:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/03/2024, 16:41

Conclusos para decisão

22/03/2024, 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 08:32

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 08:54

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2024, 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2024, 00:23

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 14:05

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

23/02/2024, 14:04

Conclusos para despacho

23/02/2024, 13:26

Juntada de Ofício

23/02/2024, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2024, 07:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 00:30

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 15:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2024, 15:10

Conclusos para decisão

16/02/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2024, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2024, 00:29

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 14:09

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

09/01/2024, 14:08

Conclusos para despacho

09/01/2024, 12:41

Juntada de Ofício

09/01/2024, 12:41

Suspensão do Prazo

16/12/2023, 00:48

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 09:40

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 18:31

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2023, 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2023, 00:23

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 17:23

Deferido o Pedido

16/11/2023, 17:23

Conclusos para decisão

16/11/2023, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2023, 21:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/10/2023, 00:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/10/2023, 15:27

Conclusos para despacho

11/10/2023, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fábio Nascimento Novaes (OAB 391551/SP), Maurício Daniel de Souza Santos (OAB 403480/SP) Processo 1060218-46.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcio Nunes dos Santos - Posto isso, JULGO PROCEDENTE a presente ação acidentária, com fundamento nos artigos 20 e 86 da Lei 8.213/91 para condenar o réu ao pagamento de AUXÍLIO-ACIDENTE no valor de 50% do salário de benefício, a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença NB nº 91/632.445.504-5, (DIB: 01/08/2020, p. 83)

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:25

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 19:13

Julgada Procedente a Ação

30/08/2023, 19:12

Conclusos para julgamento

21/08/2023, 17:24

Juntada de Petição de Réplica

18/08/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

30/07/2023, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2023, 00:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2023, 05:51

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 16:38

Ato ordinatório

19/07/2023, 16:38

Juntada de Outros documentos

19/07/2023, 16:30

Juntada de Outros documentos

19/07/2023, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2023, 02:39

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2023, 05:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2023, 17:00

Conclusos para despacho

13/06/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

25/03/2023, 03:53

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2023, 22:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2023, 13:43

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 13:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/03/2023, 13:22

Conclusos para despacho

09/03/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 14:38

Juntada de Certidão

28/02/2023, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2022, 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2022, 00:14

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 19:03

Recebida a Petição Inicial

08/12/2022, 19:03

Conclusos para decisão

07/11/2022, 14:57

Conclusos para decisão

04/11/2022, 22:22

Distribuído por sorteio

12/10/2022, 14:02

Decisão

•25/03/2024, 16:41

Despacho

•23/02/2024, 14:04

Despacho

•19/02/2024, 15:10

Despacho

•09/01/2024, 14:08

Decisão

•16/11/2023, 17:23

Despacho

•11/10/2023, 15:27

Sentença

•30/08/2023, 19:12

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 16:38

Despacho

•13/06/2023, 17:00

Despacho

•14/03/2023, 13:22

Decisão

•08/12/2022, 19:03