Procedimento Comum Cível 1014863-77.2025.8.26.0224 - TJSP

Cancelada a Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor)

22/07/2025, 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição) para destino

22/07/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 12:02

Suspensão do Prazo

17/06/2025, 23:40

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:50

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Henrique Meneghini (OAB 489824/SP) Processo 1014863-77.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lucas Rodrigues Geromel - Vistos. A parte autora não promoveu o preparo do feito, deixando de recolher as custas iniciais devidas ao Estado, embora devidamente intimada a o fazer, sob pena de cancelamento da distribuição. Assim, ante a falta de pagamento das custas, determino o Cancelamento Da Distribuição, nos termos do artigo 290 do Novo Código de Processo Civil. Oportunamente, decorrido o prazo de recurso contra a presente, encaminhem-se os autos ao Distribuidor para as anotações necessárias. Anote-se que resta prejudicada a análise da liminar. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:01

Determinado o cancelamento da distribuição

09/05/2025, 15:56

Conclusos para despacho

09/05/2025, 14:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2025.

09/05/2025, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Henrique Meneghini (OAB 489824/SP) Processo 1014863-77.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lucas Rodrigues Geromel - Vistos. Indefiro o benefício da gratuidade da justiça, uma vez que não vislumbro a presença dos requisitos autorizadores. Observo que a declaração de pobreza gera apenas presunção relativa de que a parte não dispõe de recursos para arcar com as custas e despesas processuais, presunção essa que pode ser ilidida diante da presença de indícios da existência de capacidade financeira. Ademais, o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal exige a comprovação a respeito da insuficiência de recursos, como segue: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Nesse sentido já decidiu o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: "ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. NATUREZA JURIS TANTUM. 1. Art. 1º da Lei nº 7.115/1983 e art. 4º da Lei nº 1.060/1950: presunção de veracidade da declaração de pobreza apresentada pelo postulante do benefício possui natureza juris tantum. 2. O magistrado pode indeferir a concessão do benefício se os fatos relatados ou os documentos acostados aos autos indicarem dissonância entre a declaração de pobreza apresentada e a disponibilidade financeira do postulante. 3. Indeferimento da justiça gratuita mantida. 4. Recurso impróvido". (Agravo de Instrumento n. 2079165-77.2014.8.26.0000, Relator(a): Alexandre Lazzarini, 9ª Câmara de Direito Privado, Data do julgamento: 15/07/2014, Data de registro: 15/07/2014) O benefício previsto pela Lei 1.060/1950 e artigos 98 a 102 do CPC deve ser reservado às pessoas efetivamente impossibilitadas, sob pena de banalização e inviabilização da prestação jurisdicional para toda a coletividade. No presente caso, o autor constituiu advogado, possui profissão definida (supervisor de projetos e sistemas jr), e apresentou declaração de rendimentos (IR, carteira de trabalho e extrato bancário) indicando rendimentos superiores à média da população brasileira, aparentando possuir capacidade de arcar com as despesas processuais. Além disso, o valor da causa não se mostra elevado, havendo, assim, possibilidade de recolhimento das custas iniciais sem comprometimento do próprio sustento ou de sua família. Diante disso, providencie a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. Após, voltem conclusos com urgência para análise do pedido de tutela. Intime-se.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 00:13

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita

31/03/2025, 17:34

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 15:14

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 15:00

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 14:59

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 14:59

Conclusos para despacho

31/03/2025, 14:48

Distribuído por sorteio

31/03/2025, 14:11

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Cancelada a Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição) para destino

Expedição de Certidão.

Suspensão do Prazo

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Determinado o cancelamento da distribuição

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2025.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

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