Procedimento Comum Cível 1008729-73.2025.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

03 Civel de Osasco

Partes do Processo

KAUANY LIMA AGUAS

CPF

Autor

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADEMIR FERNANDO AMADEU

OAB/SP 465196·CPF·Representa: Autor

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP 138436·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 18:47

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/10/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 17:04

Decisão Determinação

28/10/2025, 16:39

Conclusos para decisão

28/10/2025, 10:57

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

24/10/2025, 09:33

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

24/10/2025, 09:26

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/10/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 16:50

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 18:47

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 01:42

Documentos

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 11:35

Despacho

•28/10/2025, 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/10/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 17:04

Decisão Determinação

28/10/2025, 16:39

Conclusos para decisão

28/10/2025, 10:57

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

24/10/2025, 09:33

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

24/10/2025, 09:26

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/10/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

25/08/2025, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 10:03

Recebido o recurso

23/07/2025, 09:59

Conclusos para despacho

22/07/2025, 16:34

Juntada de Petição de Contra-razões

21/07/2025, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 07:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2025, 08:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/06/2025, 07:02

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 11:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/06/2025, 10:39

Conclusos para despacho

12/06/2025, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 12:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

06/06/2025, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 18:09

Julgada Procedente a Ação

29/05/2025, 16:12

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2025, 23:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2025, 10:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2025, 09:54

Conclusos para despacho

05/05/2025, 06:36

Juntada de Petição de Réplica

01/05/2025, 09:35

Juntada de Petição de Contestação

29/04/2025, 16:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2025, 06:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ademir Fernando Amadeu (OAB 465196/SP) Processo 1008729-73.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Kauany Lima Aguas - Vistos, Kauany Lima Aguas ajuizou ação de Práticas Abusivas contra Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.. Em síntese, alega a parte autora que teve sua conta na rede social "instagram" desabilitada pela ré e não foi dada a oportunidade de defesa. Requer Tutela de Urgência consistente em obrigar o réu a, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), a restabelecer o acesso aos perfis da autora no Instagram: É o relatório. DECIDO. Os documentos trazidos na inicial não são suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento da parte autora. Observo que, neste momento processual, não há elementos suficientes acerca dos fatos a ponto do deferimento de uma liminar, pois, num primeiro momento há um vinculo firmado entre as partes, de modo que a alegação de ausência motivo justificável para o bloqueio de sua conta, necessita de se observar o contraditório Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisória. Cite-se o réu para os atos e termos da presente ação, com o prazo de 15 dias (art. 335 III do CPC). Defiro o pedido de justiça gratuita. Int.

02/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 23:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 01:26

Juntada de Certidão

31/03/2025, 21:04

Expedição de Carta.

31/03/2025, 13:39

Não Concedida a Antecipação de tutela

31/03/2025, 13:38

Conclusos para despacho

31/03/2025, 13:22

Distribuído por sorteio

28/03/2025, 10:06

Despacho

•23/07/2025, 09:59

Ato Ordinatório

•29/06/2025, 07:02

Decisão

•12/06/2025, 10:39

Sentença

•29/05/2025, 16:12

Despacho

•05/05/2025, 09:54

Decisão

•31/03/2025, 13:38