Procedimento Comum Cível 1003801-79.2025.8.26.0405 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1003801-79.2025.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1872/2025Teor do ato: De início, rejeito a impugnação à gratuidade judicial na medida em que a parte requerida não comprovou melhor capacidade financeira da parte autora, ônus processual que lhe incumbia, nos termos do art. 373 do CPC. Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições da ação e seus pressupostos processuais, dou o feito por saneado. Opontocontrovertidoconsiste em saber se a parte requerida deu causa ao acidente. Para solução destes pontos, defiro a produção de prova oral consistente na oitiva das testemunhas. Para tanto, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 02/12/2025 ÀS 14:00H. A audiência ocorrerá de forma PRESENCIAL, nesta unidade judicial, localizada à Avenida das Flores, nº 703, Jardim das Flores, Osasco/SP, CEP 06110-100, Sala de Audiências da 3ª Vara Cível e será inteiramente gravada para as devidas transparência e segurança processuais. Fixo o prazo comum de cinco dias para apresentação, pelas partes, de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Sem prejuízo, cabem aos advogados constituídos pelas partes intimar cada testemunha por si arrolada, esclarecendo se a testemunha comparecerá na audiência independentemente de intimação, ou trazer aos autos, com pelo menos 10 dias de antecedência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento pela testemunha, na forma do artigo 455 do Código de Processo Civil. Intime-se.Advogados(s): Bruno Rino Pereira Tose (OAB 386219/SP), Sidnei Tavares da Silva (OAB 502439/SP)

23/10/2025, 14:01

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROBERTO PEREIRA DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Recebimento - SAJ - Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Juntada

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Remessa à Turma de Recursos

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Remessa ao Tribunal - Apelante JG

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0328/2026Data da Publicação: 20/02/2026

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0328/2026Teor do ato: Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça de SP, anotando-se. Int.Advogados(s): Bruno Rino Pereira Tose (OAB 386219/SP), Sidnei Tavares da Silva (OAB 502439/SP)

Decisão - SAJ - Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça de SP, anotando-se. Int.

Conclusos para despacho

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