Execução Fiscal 1016016-90.2021.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta
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IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJSP
1° Grau
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Data de Distribuição
17/12/2021
Valor da Causa
R$ 4.642,06
Órgão julgador
Fazenda Publica de Limeira
Partes do Processo
MUNICIPIO DE LIMEIRA
CNPJ
45.***.***.0001-40
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Autor
SONIA APARECIDA URBANO MARINO
CPF
115.***.***-07
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Reu
WILSON MARINO
CPF
962.***.***-53
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Reu
Advogados / Representantes
ALEXANDRE APARECIDO BOSCO
OAB/SP 144711
·
CPF
067.***.***-37
Mostrar
·
Representa: Autor
FABIANO SCIARINI CICCALA
OAB/SP 249991
·
CPF
153.***.***-11
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Certidão de Publicação Expedida
06/02/2026, 01:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2026, 09:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/02/2026, 08:50
Conclusos para despacho
08/01/2026, 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025, 18:46
Suspensão do Prazo
09/05/2025, 01:41
Expedição de Certidão.
18/04/2025, 00:58
Expedição de Certidão.
14/04/2025, 09:38
Expedição de Certidão.
11/04/2025, 03:04
Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025, 23:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025, 05:53
Expedição de Certidão.
07/04/2025, 18:29
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/04/2025, 18:28
Protocolo Juntado
07/04/2025, 17:34
Protocolo Juntado
07/04/2025, 17:33
Ver todas as movimentações (79)
Todas as movimentações
(79)
Certidão de Publicação Expedida
06/02/2026, 01:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2026, 09:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/02/2026, 08:50
Conclusos para despacho
08/01/2026, 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025, 18:46
Suspensão do Prazo
09/05/2025, 01:41
Expedição de Certidão.
18/04/2025, 00:58
Expedição de Certidão.
14/04/2025, 09:38
Expedição de Certidão.
11/04/2025, 03:04
Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025, 23:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025, 05:53
Expedição de Certidão.
07/04/2025, 18:29
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/04/2025, 18:28
Protocolo Juntado
07/04/2025, 17:34
Protocolo Juntado
07/04/2025, 17:33
Conclusos para despacho
07/04/2025, 16:04
Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025, 22:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025, 05:51
Expedição de Certidão.
03/04/2025, 17:55
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
03/04/2025, 17:55
Conclusos para decisão
03/04/2025, 15:28
Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025, 00:38
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabiano Sciarini Ciccala (OAB 249991/SP) Processo 1016016-90.2021.8.26.0320 - Execução Fiscal - Exectda: Sonia Aparecida Urbano Marino, Wilson Marino - Vistos. 1 Primeiramente, proceda-se à transferência dos valores bloqueados à conta judicial a fim de se evitar sua desvalorização. Converto o valor bloqueado em penhora, independentemente de lavratura de termo. Intime-se o executado para, querendo, opor Embargos à Execução Fiscal no prazo de 30 dias, desde que devidamente garantido este feito executivo, OU, para no caso de já ter sido intimado para oposição de embargos, considerando penhora anterior realizada, ficará intimado para eventual impugnação da penhora. 2 Caso o executado que teve valor bloqueado não esteja representado nos autos para intimação pela imprensa ou não tenha endereço para diligência, verifique-se seu endereço na instituição financeira que efetuou a transferência, via Sisbajud. O protocolo será efetuado por sistema. 3 Se a pesquisa retornar com endereço novo, expeça-se carta para intimação. 4 No caso da citação ter se concretizado por edital ou hora certa, intime-se a Defensoria Pública para fins de representação na função de Curador Especial, nos termos do disposto no artigo 72, inciso II e parágrafo único do CPC. 5 Quanto aos demais executados, intimem-se pela imprensa ou carta, conforme o caso. 6 - No mais, determino que sejam liberadas nos autos as peças sigilosas peticionadas pela exequente, haja vista a realização da tentativa de bloqueio e esvaziamento do interesse no sigilo atribuído/deferimento do pedido em questão. Int.
02/04/2025, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025, 10:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025, 01:37
Expedição de Certidão.
31/03/2025, 23:04
Convertido o Bloqueio em Penhora
31/03/2025, 23:03
Conclusos para despacho
31/03/2025, 14:33
Conclusos para decisão
28/03/2025, 17:04
Juntada de Outros documentos
20/03/2025, 13:51
Protocolo Juntado
20/03/2025, 13:51
Certidão de Publicação Expedida
02/03/2024, 02:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024, 14:08
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/02/2024, 11:04
Conclusos para decisão
07/02/2024, 15:50
Conclusos para despacho
07/02/2024, 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024, 11:04
Juntada de Ofício
06/02/2024, 06:57
Protocolo Juntado
06/02/2024, 06:57
Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024, 04:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2024, 00:56
Expedição de Certidão.
24/01/2024, 17:21
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
24/01/2024, 17:11
Conclusos para decisão
23/01/2024, 14:22
Juntada de Outros documentos
15/01/2024, 13:43
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
15/01/2024, 13:43
Suspensão do Prazo
16/11/2023, 22:22
Expedição de Certidão.
31/10/2023, 08:33
Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023, 02:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023, 14:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2023, 00:58
Expedição de Certidão.
20/10/2023, 13:38
Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade
20/10/2023, 13:38
Conclusos para decisão
20/10/2023, 09:55
Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade
18/10/2023, 16:48
Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade
18/10/2023, 15:06
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2023, 02:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2023, 00:49
Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
28/05/2023, 21:13
Conclusos para decisão
26/05/2023, 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023, 09:47
Certidão de Publicação Expedida
28/04/2023, 02:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2023, 00:47
Expedição de Certidão.
26/04/2023, 14:24
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/04/2023, 14:24
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/04/2023, 08:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2023, 18:03
Expedição de Carta.
14/04/2023, 17:43
Expedição de Carta.
14/04/2023, 17:43
Certidão de Publicação Expedida
06/09/2022, 06:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2022, 01:02
Determinada a Citação em Novo Endereço
02/09/2022, 15:18
Conclusos para despacho
01/09/2022, 09:31
Expedição de Certidão.
01/09/2022, 09:16
Certidão de Publicação Expedida
12/01/2022, 04:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2022, 01:51
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
17/12/2021, 19:21
Conclusos para decisão
17/12/2021, 10:43
Distribuído por sorteio
17/12/2021, 09:04
Documentos
Despacho
•
05/02/2026, 08:50
Despacho
•
07/04/2025, 18:28
Decisão
•
03/04/2025, 17:55
Despacho
•
31/03/2025, 23:03
Despacho
•
08/02/2024, 11:04
Decisão
•
24/01/2024, 17:11
Despacho
•
20/10/2023, 13:38
Decisão
•
28/05/2023, 21:13
Ato Ordinatório
•
26/04/2023, 14:24
Despacho
•
02/09/2022, 15:18
Decisão
•
17/12/2021, 19:21