Execução Fiscal 1001582-62.2022.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.033,52

Órgão julgador

Fazenda Publica de Limeira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LIMEIRA

CNPJ

Autor

JOAO LEMOS PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE APARECIDO BOSCO

OAB/SP 144711·CPF·Representa: Autor

LEONARDO HORVATH MENDES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

13/12/2025, 01:43

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 19:09

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 23:03

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 22:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/09/2025, 22:56

Conclusos para despacho

09/09/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 06:35

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 09:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2025, 09:26

Conclusos para despacho

27/08/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 16:16

Protocolo Juntado

18/07/2025, 15:52

Todas as movimentações(58)

Suspensão do Prazo

13/12/2025, 01:43

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 19:09

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 23:03

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 22:57

Documentos

Despacho

•09/09/2025, 22:56

Despacho

•04/09/2025, 09:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/09/2025, 22:56

Conclusos para despacho

09/09/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 06:35

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 09:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2025, 09:26

Conclusos para despacho

27/08/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 16:16

Protocolo Juntado

18/07/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 07:15

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 07:15

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 07:15

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 07:15

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 07:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 01:42

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 17:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/05/2025, 17:35

Conclusos para decisão

15/05/2025, 14:31

Suspensão do Prazo

09/05/2025, 01:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

18/04/2025, 00:57

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 03:07

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 23:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 05:56

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 18:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2025, 18:25

Conclusos para despacho

07/04/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Aparecido Bosco (OAB 144711/SP) Processo 1001582-62.2022.8.26.0320 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Vistos. 1 Primeiramente, proceda-se à transferência dos valores bloqueados à conta judicial a fim de se evitar sua desvalorização. Converto o valor bloqueado em penhora, independentemente de lavratura de termo. Intime-se o executado para, querendo, opor Embargos à Execução Fiscal no prazo de 30 dias, desde que devidamente garantido este feito executivo, OU, para no caso de já ter sido intimado para oposição de embargos, considerando penhora anterior realizada, ficará intimado para eventual impugnação da penhora. 2 Caso o executado que teve valor bloqueado não esteja representado nos autos para intimação pela imprensa ou não tenha endereço para diligência, verifique-se seu endereço na instituição financeira que efetuou a transferência, via Sisbajud. O protocolo será efetuado por sistema. 3 Se a pesquisa retornar com endereço novo, expeça-se carta para intimação. 4 No caso da citação ter se concretizado por edital ou hora certa, intime-se a Defensoria Pública para fins de representação na função de Curador Especial, nos termos do disposto no artigo 72, inciso II e parágrafo único do CPC. 5 Quanto aos demais executados, intimem-se pela imprensa ou carta, conforme o caso. 6 - No mais, determino que sejam liberadas nos autos as peças sigilosas peticionadas pela exequente, haja vista a realização da tentativa de bloqueio e esvaziamento do interesse no sigilo atribuído/deferimento do pedido em questão. Int.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 01:42

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 23:29

Convertido o Bloqueio em Penhora

31/03/2025, 23:29

Conclusos para despacho

31/03/2025, 14:35

Conclusos para decisão

28/03/2025, 16:50

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 13:52

Protocolo Juntado

27/03/2025, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2023, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2023, 12:06

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

12/07/2023, 11:14

Conclusos para decisão

11/07/2023, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2022, 15:55

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2022, 09:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/02/2022, 00:00

Expedição de Carta.

28/01/2022, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2022, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2022, 01:09

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

26/01/2022, 19:36

Conclusos para decisão

24/01/2022, 10:21

Distribuído por sorteio

19/01/2022, 12:08

Despacho

•26/05/2025, 17:35

Despacho

•07/04/2025, 18:25

Despacho

•31/03/2025, 23:29

Decisão

•12/07/2023, 11:14

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 09:47

Decisão

•26/01/2022, 19:36