Execução Fiscal 1001889-16.2022.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.656,51

Órgão julgador

Fazenda Publica de Limeira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LIMEIRA

CNPJ

Autor

JOSE DUARTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE APARECIDO BOSCO

OAB/SP 144711·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 11:28

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

04/05/2026, 11:26

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 11:26

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 10:03

Juntada de Outros documentos

23/04/2026, 10:01

Juntada de Outros documentos

22/04/2026, 13:10

Juntada de Outros documentos

22/04/2026, 13:06

Juntada de Outros documentos

22/04/2026, 13:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/04/2026, 05:03

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 16:31

Juntada de Certidão

27/03/2026, 07:13

Expedição de Carta.

26/03/2026, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 18:21

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

23/03/2026, 17:57

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 11:28

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

04/05/2026, 11:26

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 11:26

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 10:03

Juntada de Outros documentos

23/04/2026, 10:01

Documentos

Sentença

•23/03/2026, 17:57

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 14:46

Juntada de Outros documentos

22/04/2026, 13:10

Juntada de Outros documentos

22/04/2026, 13:06

Juntada de Outros documentos

22/04/2026, 13:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/04/2026, 05:03

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 16:31

Juntada de Certidão

27/03/2026, 07:13

Expedição de Carta.

26/03/2026, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 18:21

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

23/03/2026, 17:57

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 15:07

Ato ordinatório

10/02/2026, 14:46

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 15:59

Protocolo Juntado

18/07/2025, 15:52

Suspensão do Prazo

09/05/2025, 01:49

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 03:08

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Aparecido Bosco (OAB 144711/SP) Processo 1001889-16.2022.8.26.0320 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Vistos. 1 Primeiramente, proceda-se à transferência dos valores bloqueados à conta judicial a fim de se evitar sua desvalorização. Converto o valor bloqueado em penhora, independentemente de lavratura de termo. Intime-se o executado para, querendo, opor Embargos à Execução Fiscal no prazo de 30 dias, desde que devidamente garantido este feito executivo, OU, para no caso de já ter sido intimado para oposição de embargos, considerando penhora anterior realizada, ficará intimado para eventual impugnação da penhora. 2 Caso o executado que teve valor bloqueado não esteja representado nos autos para intimação pela imprensa ou não tenha endereço para diligência, verifique-se seu endereço na instituição financeira que efetuou a transferência, via Sisbajud. O protocolo será efetuado por sistema. 3 Se a pesquisa retornar com endereço novo, expeça-se carta para intimação. 4 No caso da citação ter se concretizado por edital ou hora certa, intime-se a Defensoria Pública para fins de representação na função de Curador Especial, nos termos do disposto no artigo 72, inciso II e parágrafo único do CPC. 5 Quanto aos demais executados, intimem-se pela imprensa ou carta, conforme o caso. 6 - No mais, determino que sejam liberadas nos autos as peças sigilosas peticionadas pela exequente, haja vista a realização da tentativa de bloqueio e esvaziamento do interesse no sigilo atribuído/deferimento do pedido em questão. Int.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 01:41

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 23:31

Convertido o Bloqueio em Penhora

31/03/2025, 23:30

Conclusos para despacho

31/03/2025, 14:36

Conclusos para decisão

28/03/2025, 16:50

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 14:38

Protocolo Juntado

27/03/2025, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2023, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2023, 12:06

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

12/07/2023, 11:16

Conclusos para decisão

11/07/2023, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2022, 16:35

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 17:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2022, 17:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/02/2022, 00:00

Expedição de Carta.

28/01/2022, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2022, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2022, 01:11

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

26/01/2022, 19:41

Conclusos para decisão

24/01/2022, 10:15

Distribuído por sorteio

21/01/2022, 14:34

Despacho

•31/03/2025, 23:30

Decisão

•12/07/2023, 11:16

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 17:34

Decisão

•26/01/2022, 19:41