Procedimento Comum Cível 1027559-24.2024.8.26.0114 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1027559-24.2024.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Mudança de Magistrado

09/04/2026, 05:47

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 09:50

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 09:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

10/03/2026, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/01/2026, 14:44

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/01/2026, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

22/05/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 11:32

Juntada de Outros documentos

22/05/2025, 11:29

Juntada de Petição de Contra-razões

20/05/2025, 18:40

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Glauco Gomes Madureira (OAB 188483/SP), Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Hoberth Koch Filgueira Guerreiro (OAB 498042/SP) Processo 1027559-24.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lucimara Aparecida de Lima Camilo - Reqdo: Banco Santander (Brasil) S/A - Vista à parte apelada para apresentar contrarrazões, em 15 (quinze) dias. A peça processual deverá ser categorizada com o Tipo de Petição correspondente: "Contrarrazões de Apelação" (CÓDIGO DA PETIÇÃO - 38024) e/ou "Contrarrazões de Recurso Adesivo" (CÓDIGO DA PETIÇÃO - 38026), a fim de facilitar a sua rápida identificação dentro da pasta digital. Após, os autos serão remetidos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo. Observação: o peticionamento eletrônico com o código indicado confere agilidade à análise da petição e o encaminhamento do processo à fila pertinente.

24/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 10:40

Documentos

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 14:44

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Glauco Gomes Madureira (OAB 188483/SP), Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Hoberth Koch Filgueira Guerreiro (OAB 498042/SP) Processo 1027559-24.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lucimara Aparecida de Lima Camilo - Reqdo: Banco Santander (Brasil) S/A - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por LUCIMARA APARECIDA DE LIMA CAMILO em face de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., o que faço para: a) CONDENAR o requerido ao pagamento de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título de danos materiais, com correção monetária a partir da data do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ), pelo índice da Tabela Prática do TJSP, conforme estabelecido no art. 389, parágrafo único do CC, e com juros de mora a partir da data do evento danoso (Súmula 54 do STJ), pelo índice de 1% ao mês até 29/08/2024 e pelo índice previsto no art. 406, §1º do CC a partir de 30/08/2024, tudo conforme alterações introduzidas pela Lei 14.905/2024, que possui aplicabilidade imediata; e b) CONDENAR o requerido ao pagamento de danos morais no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com correção monetária a partir da data de publicação desta sentença (Súmula 362 do STJ), pelo índice da Tabela Prática do TJSP, conforme estabelecido no art. 389, parágrafo único do CC, e com juros de mora a contar da data da citação, pelo índice de 1% ao mês até 29/08/2024 e pelo índice previsto no art. 406, §1º do CC a partir de 30/08/2024, tudo conforme alterações introduzidas pela Lei 14.905/2024, que possui aplicabilidade imediata. Por força da sucumbência total do requerido, em observância à Súmula 326 do STJ, condeno-a a pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 10% sobre o valor total da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Por fim, de modo a evitar o ajuizamento de embargos de declaração, registre-se que ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado. Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Para fins de recurso, deverá ser recolhido o preparo no importe de 4% sobre o valor da condenação, se houver, ou caso não haja, ou não seja possível desde logo apurar o montante, sobre o valor atualizado da causa. Com o trânsito em julgado, tendo em conta o Provimento CG n. 16/2016 e Comunicado n. 438/2016, a parte credora deverá dar início à execução da sentença (cumprimento da sentença), no prazo de 30 (trinta) dias. Certificado o trânsito em julgado, nada sendo requerido pelos litigantes, com os registros devidos, independentemente de nova conclusão, arquivem-se os autos, com as cautelas legais, observadas as NSCGJ/SP. P. I. C.

02/04/2025, 00:00

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Mudança de Magistrado

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Juntada de Outros documentos

Juntada de Petição de Contra-razões

Certidão de Publicação Expedida

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