Execução de Título Extrajudicial 1044576-54.2016.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2016

Valor da Causa

R$ 26.726,85

Órgão julgador

10 Civel de Campinas

Partes do Processo

CONDOMINIO PRACA CAPITAL

CNPJ

Autor

ALVARO AFONSO FERREIRA FILHO

CPF

Reu

MEIRE RIGHETTO JURADO AFONSO FERREIRA

CPF

Reu

GILMAR NASCIMENTO SARAIVA

CPF

TERCEIRO

UTILITY COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

BRENO CAETANO PINHEIRO

OAB/SP 222129·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA

OAB/SP 156754·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

CONDOMINIO PRACA CAPITAL

CNPJ

Autor

ALVARO AFONSO FERREIRA FILHO

CPF

Reu

MEIRE RIGHETTO JURADO AFONSO FERREIRA

CPF

Reu

GILMAR NASCIMENTO SARAIVA

CPF

TERCEIRO

UTILITY COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

ASGA SISTEMAS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

TERCEIRO

SECRETARIA VIRTUAL FRANCHISING EIRELI

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Expedição de Mandado.

17/03/2026, 11:32

Expedição de Mandado.

05/01/2026, 08:16

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

05/01/2026, 08:04

Juntada de Outros documentos

05/01/2026, 07:59

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 08:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 10:05

Juntada de Outros documentos

19/12/2025, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/12/2025, 09:18

Juntada de Outros documentos

28/11/2025, 16:06

Juntada de Outros documentos

28/11/2025, 16:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/11/2025, 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/11/2025, 09:42

Expedição de Mandado.

20/10/2025, 17:54

Juntada de Certidão

15/10/2025, 04:27

Expedição de Carta.

14/10/2025, 09:56

Todas as movimentações(303)

Expedição de Mandado.

17/03/2026, 11:32

Expedição de Mandado.

05/01/2026, 08:16

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

05/01/2026, 08:04

Juntada de Outros documentos

05/01/2026, 07:59

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 08:30

Documentos

Ato Ordinatório

•05/01/2026, 08:04

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 10:05

Juntada de Outros documentos

19/12/2025, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/12/2025, 09:18

Juntada de Outros documentos

28/11/2025, 16:06

Juntada de Outros documentos

28/11/2025, 16:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/11/2025, 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/11/2025, 09:42

Expedição de Mandado.

20/10/2025, 17:54

Juntada de Certidão

15/10/2025, 04:27

Expedição de Carta.

14/10/2025, 09:56

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 11:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/09/2025, 10:36

Conclusos para decisão

29/09/2025, 15:33

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 15:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/09/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2025, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 14:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/08/2025, 13:06

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 17:30

Conclusos para decisão

27/08/2025, 16:47

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

23/07/2025, 06:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2025, 13:26

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

04/07/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2025, 05:27

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/04/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Breno Caetano Pinheiro (OAB 222129/SP), Carlos Eduardo Zulzke de Tella (OAB 156754/SP), Raimundo Bessa Júnior (OAB 11163PA/) Processo 1044576-54.2016.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Praça Capital - Exectdo: Álvaro Afonso Ferreira Filho, Meire Righetto Jurado Afonso Ferreira - Fls. 593: Manifeste-se a parte exequente, em termos de prosseguimento.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 01:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/03/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 02:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/03/2025, 21:40

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 23:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 00:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/12/2024, 16:16

Juntada de Outros documentos

02/12/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2024, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2024, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/07/2024, 11:45

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 11:44

Conclusos para despacho

27/06/2024, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 23:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2024, 00:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2024, 19:39

Conclusos para decisão

25/04/2024, 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2023, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2023, 06:20

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2023, 03:21

Expedição de Mandado.

25/08/2023, 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2023, 12:20

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

25/08/2023, 11:36

Ato ordinatório

25/08/2023, 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/08/2023, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2023, 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2023, 04:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2023, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/07/2023, 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/07/2023, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 07:15

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2023, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2023, 12:05

Ato ordinatório

10/07/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

24/06/2023, 11:37

Expedição de Mandado.

24/06/2023, 10:30

Expedição de Mandado.

24/06/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2023, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2023, 00:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/06/2023, 13:58

Conclusos para decisão

06/06/2023, 13:21

Conclusos para despacho

06/06/2023, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 06:04

Suspensão do Prazo

17/02/2023, 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 06:57

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/02/2023, 06:57

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2023, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2023, 06:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/02/2023, 17:00

Conclusos para despacho

20/10/2022, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2022, 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 05:50

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2022, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2022, 00:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/09/2022, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2022, 05:27

Conclusos para despacho

21/06/2022, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2022, 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2022, 00:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/04/2022, 18:14

Conclusos para despacho

23/02/2022, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2022, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2022, 00:28

Proferido Despacho

18/01/2022, 18:33

Conclusos para despacho

11/12/2021, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 11:36

Suspensão do Prazo

07/10/2021, 22:14

Suspensão do Prazo

02/10/2021, 23:51

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2021, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2021, 15:40

Concedida a Dilação de Prazo

27/09/2021, 21:31

Conclusos para despacho

23/09/2021, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2021, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2021, 13:21

Proferido Despacho

14/09/2021, 16:06

Conclusos para despacho

23/08/2021, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2021, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2021, 07:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2021, 13:35

Juntada de Outros documentos

04/05/2021, 18:02

Decisão

04/05/2021, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2021, 07:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2021, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/04/2021, 10:10

Conclusos para despacho

13/04/2021, 10:06

Juntada de Ofício

12/04/2021, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2021, 15:58

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2021, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2021, 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2021, 14:32

Decisão

26/03/2021, 17:09

Conclusos para despacho

24/03/2021, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2021, 05:55

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2021, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2021, 08:59

Proferido Despacho

18/02/2021, 12:00

Conclusos para despacho

15/02/2021, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/12/2020, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2020, 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2020, 10:01

Decisão

04/12/2020, 18:44

Conclusos para julgamento

04/12/2020, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2020, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2020, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2020, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2020, 08:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/11/2020, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2020, 15:13

Juntada de Outros documentos

22/10/2020, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2020, 08:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2020, 10:38

Decisão

06/10/2020, 13:10

Conclusos para despacho

06/10/2020, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2020, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2020, 11:15

Expedição de Certidão.

17/09/2020, 14:19

Juntada de Outros documentos

17/09/2020, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2020, 08:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2020, 19:05

Proferido Despacho

11/09/2020, 15:21

Conclusos para despacho

11/09/2020, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2020, 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2020, 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2020, 17:28

Juntada de Outros documentos

24/08/2020, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/07/2020, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2020, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2020, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2020, 22:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/06/2020, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2020, 09:26

Juntada de Outros documentos

22/06/2020, 17:07

Suspensão do Prazo

06/06/2020, 04:14

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2020, 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2020, 10:17

Decisão

29/05/2020, 19:22

Juntada de Outros documentos

08/05/2020, 16:50

Conclusos para despacho

05/05/2020, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2020, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2020, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2020, 10:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2020, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2020, 17:37

Conclusos para despacho

27/03/2020, 12:52

Suspensão do Prazo

24/03/2020, 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2020, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2020, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2020, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2020, 11:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2020, 09:00

Conclusos para despacho

29/01/2020, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2020, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2020, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2020, 10:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2019, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2019, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2019, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2019, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/11/2019, 10:52

Conclusos para despacho

11/11/2019, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2019, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2019, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2019, 12:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2019, 09:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/09/2019, 07:04

Expedição de Carta.

13/09/2019, 09:29

Conclusos para despacho

27/08/2019, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2019, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2019, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2019, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2019, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2019, 12:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/08/2019, 10:12

Expedição de Outros documentos.

02/08/2019, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2019, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2019, 12:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/07/2019, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2019, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2019, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2019, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2019, 14:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/05/2019, 09:04

Conclusos para despacho

05/04/2019, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2019, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2019, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2019, 11:17

Proferido Despacho

25/03/2019, 09:25

Conclusos para despacho

18/12/2018, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2018, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2018, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2018, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/11/2018, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2018, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2018, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2018, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2018, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2018, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/09/2018, 11:57

Expedição de Outros documentos.

17/09/2018, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2018, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2018, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2018, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2018, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2018, 13:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/06/2018, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2018, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2018, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2018, 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2018, 09:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/01/2018, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2017, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2017, 11:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/11/2017, 18:39

Conclusos para despacho

21/11/2017, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2017, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2017, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2017, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2017, 10:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/09/2017, 18:06

Conclusos para despacho

20/09/2017, 12:32

Expedição de Certidão.

25/08/2017, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2017, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2017, 08:53

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2017, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2017, 11:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/07/2017, 18:22

Conclusos para despacho

12/07/2017, 17:38

Expedição de Certidão.

07/06/2017, 15:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/04/2017, 23:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/04/2017, 23:33

Expedição de Carta.

07/04/2017, 16:02

Expedição de Carta.

07/04/2017, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2017, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2017, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2017, 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2017, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/02/2017, 18:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/02/2017, 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/02/2017, 07:11

Expedição de Carta.

02/12/2016, 12:48

Expedição de Carta.

02/12/2016, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2016, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2016, 11:51

Recebida a Petição Inicial

07/11/2016, 09:33

Conclusos para despacho

04/11/2016, 11:16

Distribuído por sorteio

17/10/2016, 17:18

Decisão

•30/09/2025, 10:36

Acórdão

•29/09/2025, 15:30

Acórdão

•29/09/2025, 15:30

Acórdão

•29/09/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 08:27

Decisão

•29/08/2025, 13:06

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 13:26

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 13:30

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 21:40

Decisão

•02/12/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 11:45

Decisão

•29/04/2024, 19:39

Todos os documentos(61)

Ato Ordinatório

•05/01/2026, 08:04

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 09:18

Decisão

•30/09/2025, 10:36

Acórdão

•29/09/2025, 15:30

Acórdão

•29/09/2025, 15:30

Acórdão

•29/09/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 08:27

Decisão

•29/08/2025, 13:06

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 13:26

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 13:30

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 21:40

Decisão

•02/12/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 11:45

Decisão

•29/04/2024, 19:39

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 11:36

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 11:34

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 10:41

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 10:57

Decisão

•12/06/2023, 13:58

Decisão

•06/02/2023, 17:00

Decisão

•21/09/2022, 17:12

Despacho

•06/04/2022, 18:14

Despacho

•18/01/2022, 18:33

Decisão

•27/09/2021, 21:31

Despacho

•14/09/2021, 16:06

Decisão

•04/05/2021, 17:35

Ato Ordinatório

•13/04/2021, 10:10

Decisão

•26/03/2021, 17:09

Despacho

•18/02/2021, 12:00

Decisão

•04/12/2020, 18:44

Ato Ordinatório

•10/11/2020, 11:48

Decisão

•06/10/2020, 13:10

Despacho

•11/09/2020, 15:21

Ato Ordinatório

•27/07/2020, 18:32

Ato Ordinatório

•29/06/2020, 11:28

Decisão

•29/05/2020, 19:22

Despacho

•07/04/2020, 16:42

Ato Ordinatório

•27/03/2020, 17:37

Despacho

•19/02/2020, 09:00

Despacho

•19/12/2019, 09:25

Ato Ordinatório

•11/11/2019, 10:52

Despacho

•10/10/2019, 09:23

Ato Ordinatório

•06/08/2019, 11:27

Ato Ordinatório

•02/08/2019, 10:12

Ato Ordinatório

•25/07/2019, 11:47

Ato Ordinatório

•05/06/2019, 17:40

Despacho

•28/05/2019, 09:04

Decisão

•25/03/2019, 09:25

Ato Ordinatório

•21/11/2018, 15:25

Ato Ordinatório

•17/09/2018, 11:57

Ato Ordinatório

•25/07/2018, 09:47

Ato Ordinatório

•04/06/2018, 16:04

Ato Ordinatório

•27/03/2018, 17:52

Ato Ordinatório

•17/01/2018, 12:04

Despacho

•21/11/2017, 18:39

Despacho

•20/09/2017, 18:06

Despacho

•12/07/2017, 18:22

Ato Ordinatório

•30/03/2017, 11:45

Ato Ordinatório

•23/02/2017, 18:25

Decisão

•07/11/2016, 09:33