Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2026, 12:04
Ato ordinatório
24/04/2026, 11:03
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
14/04/2026, 16:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
31/07/2025, 16:55
Expedição de Certidão.
31/07/2025, 16:52
Juntada de Petição de Contra-razões
24/06/2025, 13:57
Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025, 05:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025, 17:07
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2025, 16:47
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/06/2025, 21:45
Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025, 21:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025, 06:59
Embargos de Declaração Não Acolhidos
15/05/2025, 11:22
Suspensão do Prazo
09/05/2025, 04:56
Documentos
Ato Ordinatório
•24/04/2026, 11:03
Ato Ordinatório
•16/06/2025, 16:47
31/07/2025, 16:55
Expedição de Certidão.
31/07/2025, 16:52
Juntada de Petição de Contra-razões
24/06/2025, 13:57
Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025, 05:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025, 17:07
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2025, 16:47
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/06/2025, 21:45
Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025, 21:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025, 06:59
Embargos de Declaração Não Acolhidos
15/05/2025, 11:22
Suspensão do Prazo
09/05/2025, 04:56
Certidão de Publicação Expedida
12/04/2025, 01:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025, 13:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025, 01:25
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2025, 14:34
Conclusos para decisão
10/04/2025, 14:32
Juntada de Petição de Embargos de declaração
10/04/2025, 12:58
Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025, 01:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Luiz Henrique Mitsunaga (OAB 229118/SP), Pedro Henrique Pereira (OAB 425441/SP) Processo 1003760-13.2024.8.26.0320 - Monitória - Reqte: Francolino Miranda Neto - Reqdo: Mb Formas Ltda. -
Ante o exposto, REJEITO os embargos monitórios e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado por FRANCOLINO MIRANDA NETO contra MB FORMAS LTDA, para DECLARAR constituído de pleno direito o título executivo judicial, nos termos do artigo 702, § 8°, do Código de Processo Civil, no valor de R$ 6.019,00 (seis mil e dezenove reais), com correção monetária de acordo com os índices divulgados na tabela prática para atualização de débitos judiciais, elaborada pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo, desde o ajuizamento da ação, até a data de início da produção dos efeitos da Lei n° 14.905/2024, no dia 30/08/2024, quando então passará a ser corrigida pelo IPCA (artigo 389, parágrafo único, do CC) e juros de mora de 1% ao mês desde a citação até a data de início da produção dos efeitos da Lei n° 14.905/2024, no dia 30/08/2024, quando então passarão a ser calculados pela SELIC menos o IPCA (artigo 406, caput e §1º, do CC). Condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da condenação. Prossiga-se na forma prevista no Livro I da Parte Especial, Título II, do Código de Processo Civil, nos termos do art. 702, §8º, do mesmo diploma legal. Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Publique-se e intimem-se.
02/04/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025, 02:04
Julgada improcedente a ação
31/03/2025, 15:36
Conclusos para julgamento
30/01/2025, 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025, 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024, 13:09
Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024, 22:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024, 01:23
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
05/12/2024, 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024, 17:08
Juntada de Petição de Réplica
13/11/2024, 15:17
Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024, 01:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024, 05:49
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2024, 15:37
Juntada de Petição de Embargos à ação monitória
05/11/2024, 11:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2024, 11:24
Juntada de Mandado
16/10/2024, 11:24
Expedição de Mandado.
16/09/2024, 10:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2024, 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024, 11:17
Certidão de Publicação Expedida
10/08/2024, 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024, 12:04
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
09/08/2024, 10:58
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/06/2024, 11:01
Juntada de Certidão
13/05/2024, 12:55
Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024, 23:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024, 01:29
Expedição de Carta.
09/05/2024, 16:24
Recebida a Petição Inicial
09/05/2024, 16:23
Conclusos para despacho
09/05/2024, 14:41
Expedição de Certidão.
09/05/2024, 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024, 16:06
Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024, 23:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino