Monitória 1003760-13.2024.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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MonitóriaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2024

Valor da Causa

R$ 6.019,00

Órgão julgador

5º Vara Civel de Limeira

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Walter Cesar Incontri Exner

Partes do Processo

FRANCOLINO MIRANDA NETO

CPF

Autor

MB FORMAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE PEREIRA

OAB/SP 425441·CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE MITSUNAGA

OAB/SP 229118·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 12:04

Ato ordinatório

24/04/2026, 11:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/04/2026, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

31/07/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 16:52

Juntada de Petição de Contra-razões

24/06/2025, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/06/2025, 16:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

13/06/2025, 21:45

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 21:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 06:59

Embargos de Declaração Não Acolhidos

15/05/2025, 11:22

Suspensão do Prazo

09/05/2025, 04:56

Todas as movimentações(59)

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 12:04

Ato ordinatório

24/04/2026, 11:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/04/2026, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 11:03

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 16:47

31/07/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 16:52

Juntada de Petição de Contra-razões

24/06/2025, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/06/2025, 16:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

13/06/2025, 21:45

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 21:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 06:59

Embargos de Declaração Não Acolhidos

15/05/2025, 11:22

Suspensão do Prazo

09/05/2025, 04:56

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2025, 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 01:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/04/2025, 14:34

Conclusos para decisão

10/04/2025, 14:32

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/04/2025, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Henrique Mitsunaga (OAB 229118/SP), Pedro Henrique Pereira (OAB 425441/SP) Processo 1003760-13.2024.8.26.0320 - Monitória - Reqte: Francolino Miranda Neto - Reqdo: Mb Formas Ltda. - Ante o exposto, REJEITO os embargos monitórios e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado por FRANCOLINO MIRANDA NETO contra MB FORMAS LTDA, para DECLARAR constituído de pleno direito o título executivo judicial, nos termos do artigo 702, § 8°, do Código de Processo Civil, no valor de R$ 6.019,00 (seis mil e dezenove reais), com correção monetária de acordo com os índices divulgados na tabela prática para atualização de débitos judiciais, elaborada pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo, desde o ajuizamento da ação, até a data de início da produção dos efeitos da Lei n° 14.905/2024, no dia 30/08/2024, quando então passará a ser corrigida pelo IPCA (artigo 389, parágrafo único, do CC) e juros de mora de 1% ao mês desde a citação até a data de início da produção dos efeitos da Lei n° 14.905/2024, no dia 30/08/2024, quando então passarão a ser calculados pela SELIC menos o IPCA (artigo 406, caput e §1º, do CC). Condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da condenação. Prossiga-se na forma prevista no Livro I da Parte Especial, Título II, do Código de Processo Civil, nos termos do art. 702, §8º, do mesmo diploma legal. Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Publique-se e intimem-se.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 02:04

Julgada improcedente a ação

31/03/2025, 15:36

Conclusos para julgamento

30/01/2025, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 22:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 01:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/12/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 17:08

Juntada de Petição de Réplica

13/11/2024, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 05:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/11/2024, 15:37

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória

05/11/2024, 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2024, 11:24

Juntada de Mandado

16/10/2024, 11:24

Expedição de Mandado.

16/09/2024, 10:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2024, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2024, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2024, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/08/2024, 10:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/06/2024, 11:01

Juntada de Certidão

13/05/2024, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2024, 23:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2024, 01:29

Expedição de Carta.

09/05/2024, 16:24

Recebida a Petição Inicial

09/05/2024, 16:23

Conclusos para despacho

09/05/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2024, 23:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2024, 05:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/03/2024, 15:39

Conclusos para despacho

21/03/2024, 14:36

Distribuído por sorteio

21/03/2024, 12:31

Decisão

•15/05/2025, 11:22

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 14:34

Sentença

•31/03/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 15:08

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 15:37

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 17:00

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 10:58

Decisão

•09/05/2024, 16:23

Decisão

•21/03/2024, 15:39