Procedimento Comum Cível 1002398-58.2025.8.26.0152 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2025

Valor da Causa

R$ 4.571,62

Órgão julgador

02 Civel de Cotia

Partes do Processo

LEONARDO DIAS DOS SANTOS

CPF

Autor

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELLO FERREIRA OLIVEIRA

OAB/SP 440871·CPF·Representa: Autor

REGINA MARIA FACCA

OAB/SC 3246·CPF·Representa: Réu

REGINA MARIA FACCA

OAB/SP 36528·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/01/2026, 11:41

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 11:41

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 10:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

12/12/2025, 08:03

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

03/12/2025, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 17:18

Julgada improcedente a ação

07/10/2025, 15:54

Conclusos para decisão

14/08/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 17:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2025, 16:31

Conclusos para despacho

04/07/2025, 15:15

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

09/01/2026, 11:41

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 11:41

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 10:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

12/12/2025, 08:03

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

03/12/2025, 09:49

Documentos

Sentença

•07/10/2025, 15:54

Despacho

•04/07/2025, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 17:18

Julgada improcedente a ação

07/10/2025, 15:54

Conclusos para decisão

14/08/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 17:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2025, 16:31

Conclusos para despacho

04/07/2025, 15:15

Juntada de Petição de Réplica

25/06/2025, 14:36

Suspensão do Prazo

11/06/2025, 02:02

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 19:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/05/2025, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 13:25

Juntada de Petição de Contestação

22/05/2025, 04:56

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 10:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/05/2025, 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 08:12

Juntada de Certidão

30/04/2025, 08:04

Expedição de Carta.

29/04/2025, 16:49

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

29/04/2025, 16:48

Conclusos para decisão

29/04/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcello Ferreira Oliveira (OAB 440871/SP) Processo 1002398-58.2025.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Leonardo Dias dos Santos - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento. No caso dos autos, entanto, a prova documental carreada aos autos faz cessar a presunção posto que não corrobora com a alegada hipossuficiência a justificar a concessão da gratuidade. A parte autora não trouxe aos autos declaração de rendimentos, alegando ser isento. Por outro lado, os extratos trazidos aos autos demonstram intensa movimentação financeira, inclusive entre outras contas de titularidade do requerente e que não foram trazidas para aferição. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade. Outrossim, pelas mesmas razões, fica desde já indeferido eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no art.5º, da Lei 11.608/03. INTIME-SE a parte demandante para providencie o recolhimento da taxa judiciária, despesas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, sem nova intimação.Por fim, atente o patrono da parte autora para vincular a guia DARE ao número do processo em questão nos termos do Comunicado Conjunto n°. 2199/202, a fim de possibilitar a queima automática da guia e evitar serviço desnecessário à serventia Int.

02/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 23:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 02:37

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita

31/03/2025, 18:14

Conclusos para despacho

28/03/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 18:17

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2025, 22:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 05:46

Determinada Requisição de Informações

28/02/2025, 15:15

Conclusos para despacho

28/02/2025, 11:44

Distribuído por sorteio

27/02/2025, 10:01

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 12:26

Decisão

•29/04/2025, 16:48

Decisão

•31/03/2025, 18:14

Despacho

•28/02/2025, 15:15