Procedimento Comum Cível 1002342-25.2025.8.26.0152 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 53.479,22

Órgão julgador

02 Civel de Cotia

Partes do Processo

ANTONIO ALVES DE LIMA

CPF

Autor

MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

GUSTAVO DE ALMEIDA LIMA

CPF

Autor

EDVANDER DE ARAUJO AMARAL

CPF

Reu

EDVANDER DE ARAUJO AMARAL ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR CORLETO BARRETO

OAB/SP 452932·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 15:07

Sentença de Revelia

15/04/2026, 14:18

Conclusos para julgamento

15/04/2026, 11:23

Conclusos para decisão

15/04/2026, 09:33

Conclusos para despacho

25/03/2026, 14:53

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 16:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2025, 15:33

Conclusos para decisão

18/12/2025, 10:22

Conclusos para despacho

03/11/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 05:07

Todas as movimentações(48)

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 15:07

Sentença de Revelia

15/04/2026, 14:18

Conclusos para julgamento

15/04/2026, 11:23

Documentos

Sentença

•15/04/2026, 14:18

Despacho

•18/12/2025, 15:33

Conclusos para decisão

15/04/2026, 09:33

Conclusos para despacho

25/03/2026, 14:53

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 16:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2025, 15:33

Conclusos para decisão

18/12/2025, 10:22

Conclusos para despacho

03/11/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 09:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2025, 08:59

Conclusos para despacho

07/10/2025, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 10:08

Determinada a Citação em Novo Endereço

04/09/2025, 10:02

Conclusos para despacho

03/09/2025, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 01:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 17:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/08/2025, 16:59

Suspensão do Prazo

28/07/2025, 21:59

Suspensão do Prazo

11/06/2025, 02:02

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 02:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2025, 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2025, 07:00

Juntada de Certidão

08/04/2025, 07:02

Juntada de Certidão

08/04/2025, 07:02

Expedição de Carta.

07/04/2025, 16:58

Expedição de Carta.

07/04/2025, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Victor Corleto Barreto (OAB 452932/SP) Processo 1002342-25.2025.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonio Alves de Lima, Maria do Carmo do Nascimento, Gustavo de Almeida Lima - Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI). Tendo em vista o inequívoco desejo de rescindir o pacto firmado, reputo pertinente a suspensão da exigibilidade das parcelas vincendas. As parcelas vencidas, porém, não podem ser consideradas inexigíveis, posto que é necessário o contraditório a fim de averiguar eventual descumprimento de ordem judicial em processo de reintegração de posse. Assim, defiro parcialmente o pedido liminar para determinar a suspensão da exigibilidade apenas das prestações vincendas do contrato entabulado entre as partes e, em consequência, impedir que a ré promova qualquer ato de cobrança (inclusive protesto e apontamento junto ao rol de inadimplentes) em virtude de inadimplência de tais valores. Cite(m)-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias úteis. Em 05 dias, comprove ou complemente o autor o recolhimento da taxa posta em guia FEDTJ (código 120-1) no valor de R$ 32,75, observando que, na área cível em geral, ressalvadas as exceções previstas nos incisos I a IV, do art. 247, do CPC, a citação nos processos eletrônicos será realizada por carta AR Digital Unipaginada (com. CG 1817/2016). Se discordes, deverá justificar seu pedido na forma do art. 247, V, do CPC.

02/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 23:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 02:37

Concedida em parte a Medida Liminar

31/03/2025, 18:14

Conclusos para despacho

27/03/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 22:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 00:47

Determinada Requisição de Informações

27/02/2025, 14:06

Conclusos para despacho

26/02/2025, 14:57

Distribuído por sorteio

26/02/2025, 12:36

Despacho

•07/10/2025, 08:59

Despacho

•04/09/2025, 10:02

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 16:59

Decisão

•31/03/2025, 18:14

Despacho

•27/02/2025, 14:06