Procedimento Comum Cível 1035899-54.2024.8.26.0405 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1035899-54.2024.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2025, 23:24

Remetido ao DJE

30/04/2025, 05:44

Embargos de Declaração Não Acolhidos

28/04/2025, 16:25

Conclusos para Decisão

28/04/2025, 14:42

Conclusos para Sentença

25/04/2025, 14:40

Conclusos para Decisão

25/04/2025, 14:39

Embargos de Declaração Juntados

23/04/2025, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 22:18

Remetido ao DJE

10/04/2025, 01:04

Embargos de Declaração Não Acolhidos

09/04/2025, 15:50

Embargos de Declaração Juntados

08/04/2025, 20:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Diogo Azevedo Batista de Jesus (OAB 277037/SP), Flávio Galvanine (OAB 283191/SP) Processo 1035899-54.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fernanda Carrer de Jorge - Reqda: Sabrina dos Santos Costa - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e mantenho o indeferimento da tutela de urgência. Em face da sucumbência, a parte autora arcará com as custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo por equidade em R$ 3.500,00, nos termos do artigo 85, § 2º e 8º, do Código de Processo Civil/2015. Aos honorários sucumbenciais são aplicáveis a correção monetária a partir da data dessa sentença, assim como os juros de mora a contar do trânsito em julgado, nos termos do § 16º do mesmo artigo supracitado. Dispensado o registro da sentença, nos termos do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Ficam as partes advertidas, independentemente de nova intimação, para que, no caso de cumprimento de sentença, sigam as orientações da PARTE I do Comunicado CG nº 1789/2017 (Protocolo CPA nº 2015/55553 - SPI) do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Fica a z. Serventia também advertida de que, finda a fase de conhecimento e havendo expectativa de prosseguimento com o cumprimento de sentença, sejam seguidas as observações das PARTES II e III, do mesmo Comunicado. Consigna-se desde logo à parte vencedora que deverá atentar para a correta elaboração dos cálculos de liquidação a fim de instruir futuro procedimento de cumprimento de sentença, facultando-se a apresentação de parecer de contador juramentado, sob pena de, na hipótese de acolhimento de impugnação fundamentada apresentada pelo devedor, ter de arcar com os honorários do perito contador que será nomeado judicialmente para dirimir eventual divergência de valores, uma vez que, no Estado de São Paulo, não existe mais a figura do contador do juízo (Provimento CSM nº 2676/2022). Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se.

02/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 23:19

Remetido ao DJE

01/04/2025, 01:04

Julgada improcedente a ação

31/03/2025, 16:02

Documentos

Decisão

•28/04/2025, 16:25

Decisão

•09/04/2025, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Diogo Azevedo Batista de Jesus (OAB 277037/SP), Flávio Galvanine (OAB 283191/SP) Processo 1035899-54.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fernanda Carrer de Jorge - Reqda: Sabrina dos Santos Costa - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e mantenho o indeferimento da tutela de urgência. Em face da sucumbência, a parte autora arcará com as custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo por equidade em R$ 3.500,00, nos termos do artigo 85, § 2º e 8º, do Código de Processo Civil/2015. Aos honorários sucumbenciais são aplicáveis a correção monetária a partir da data dessa sentença, assim como os juros de mora a contar do trânsito em julgado, nos termos do § 16º do mesmo artigo supracitado. Dispensado o registro da sentença, nos termos do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Ficam as partes advertidas, independentemente de nova intimação, para que, no caso de cumprimento de sentença, sigam as orientações da PARTE I do Comunicado CG nº 1789/2017 (Protocolo CPA nº 2015/55553 - SPI) do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Fica a z. Serventia também advertida de que, finda a fase de conhecimento e havendo expectativa de prosseguimento com o cumprimento de sentença, sejam seguidas as observações das PARTES II e III, do mesmo Comunicado. Consigna-se desde logo à parte vencedora que deverá atentar para a correta elaboração dos cálculos de liquidação a fim de instruir futuro procedimento de cumprimento de sentença, facultando-se a apresentação de parecer de contador juramentado, sob pena de, na hipótese de acolhimento de impugnação fundamentada apresentada pelo devedor, ter de arcar com os honorários do perito contador que será nomeado judicialmente para dirimir eventual divergência de valores, uma vez que, no Estado de São Paulo, não existe mais a figura do contador do juízo (Provimento CSM nº 2676/2022). Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se.

02/04/2025, 00:00

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Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Embargos de Declaração Não Acolhidos

Conclusos para Decisão

Conclusos para Sentença

Conclusos para Decisão

Embargos de Declaração Juntados

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Embargos de Declaração Não Acolhidos

Embargos de Declaração Juntados

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Julgada improcedente a ação

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